Section II: Object
II.1)Scope of the procurement
II.1.1)Title:
PROCEDIMENTO N.º 39/2022/CPI/SERVIÇOS DE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS; INTEROPERABILIDADE E APOIO À TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Lote 3
Reference number: CPI 39/2022
II.1.2)Main CPV code
72000000 IT services: consulting, software development, Internet and support
II.1.3)Type of contract
Services
II.2)Description
II.2.1)Title:
Serviços de desenvolvimento da solução de Formulários Eletrónicos (eForms)
Lot No: 3
II.2.2)Additional CPV code(s)
72212220 Internet and intranet software development services
II.2.3)Place of performance
NUTS code: PT Portugal
II.2.4)Description of the procurement at the time of conclusion of the
contract:
Procedimento pré-contratual que se encontra dividido em 46 lotes e tem por objeto a contratação de serviços de consultoria e desenvolvimento para reformulação do atendimento
dos serviços públicos, bem como a realização de medidas relacionadas com a interoperabilidade na Administração Pública e com as estratégias e programas de transformação
digital da Administração Pública, incluindo as vertentes de acessibilidade digital e dados abertos.
Para execução das Medidas PRR acometidas à AMA e para apoio à Transformação Digital da AP, pretende-se a contratação dos serviços de consultoria e desenvolvimento de
sistemas de informação.
II.2.7)Duration of the contract, framework agreement, dynamic purchasing system or
concession
Duration in days: 416
II.2.13)Information about European Union funds
The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: yes
Identification of the project:
PRR - i1-MMEAP-09-Mosaico
Section V: Award of contract/concession
Title:
EFORMS - FORMULÁRIOS ELETRÓNICOS
V.2)Award of contract/concession
V.2.1)Date of conclusion of the contract/concession award decision:
10/11/2022
V.2.2)Information about tenders
The contract/concession has been awarded to a group of economic operators: no
V.2.3)Name and address of the contractor/concessionaire
Official name: Leadership Business Consulting - Consultoria e Serviços, S.A.
National registration number: 505355108
Postal address: Rua Gonçalo Cristóvão, n.º 185, Rés do Chão
Town: Porto
NUTS code:
PT11A Área Metropolitana do Porto
Postal code: 4049-012
Country: Portugal
E-mail:
concurso@lbc-global.com
Internet address:
www.lbc-global.com
The contractor/concessionaire is an SME: yes
V.2.4)Information on value of the contract/lot/concession (at the time of conclusion
of the contract;excluding VAT)
Total value of the procurement: 409 600.00 EUR
Section VI: Complementary information
VI.3)Additional information:
VI.4)Procedures for review
VI.4.1)Review body
Official name: Tribunal Administrativo de círculo
Postal address: Av. D. João I; Bloco G, piso 6-8 1.08.01Av. D. João I; Bloco G, piso 6
Town: Lisboa
Postal code: 1990-087
Country: Portugal
E-mail:
lisboa.tac@tribunais.org.pt
VI.5)Date of dispatch of this notice:
09/01/2024
Section VII: Modifications to the contract/concession
VII.1)Description of the procurement after the modifications
VII.1.1)Main CPV code
72212220 Internet and intranet software development services
VII.1.2)Additional CPV code(s)
VII.1.3)Place of performance
NUTS code: PT Portugal
VII.1.4)Description of the procurement:
Procedimento pré-contratual que se encontra dividido em 46 lotes e tem por objeto a contratação de serviços de consultoria e desenvolvimento para reformulação do atendimento
dos serviços públicos, bem como a realização de medidas relacionadas com a interoperabilidade na Administração Pública e com as estratégias e programas de transformação
digital da Administração Pública, incluindo as vertentes de acessibilidade digital e dados abertos.
Para execução das Medidas PRR acometidas à AMA e para apoio à Transformação Digital da AP, pretende-se a contratação dos serviços
de consultoria e desenvolvimento de sistemas de informação.
VII.1.5)Duration of the contract, framework agreement, dynamic purchasing system or
concession
Duration in days: 598
VII.1.6)Information on value of the contract/lot/concession (excluding VAT)
Total value of the contract/lot/concession: 409 600.00 EUR
VII.1.7)Name and address of the contractor/concessionaire
Official name: Leadership Business Consulting - Consultoria e Serviços, S.A.
National registration number: 505355108
Postal address: Rua Gonçalo Cristóvão, n.º 185, Rés do Chão
Town: Porto
NUTS code:
PT11A Área Metropolitana do Porto
Postal code: 4049-012
Country: Portugal
E-mail:
concurso@lbc-global.com
Internet address:
www.lbc-global.com
The contractor/concessionaire is an SME: yes
VII.2)Information about modifications
VII.2.1)Description of the modifications
Nature and extent of the modifications (with indication of possible earlier changes to the contract):
Modificação objetiva do contrato 155/22-AMA - Lote 3, consubstanciada na prorrogação do seu termo de prazo de vigência até 30 de junho
de 2024, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 311.º e da alínea c) do artigo 312.º, ambos do CCP.
VII.2.2)Reasons for modification
Need for modification brought about by circumstances which a diligent contracting authority/entity could not foresee (Art. 43(1)(c) of Directive 2014/23/EU, Art. 72(1)(c) of Directive
2014/24/EU, Art. 89(1)(c) of Directive 2014/25/EU)
Description of the circumstances which rendered the modification necessary and explanation of the unforeseen nature of these circumstances:
Nos termos do disposto no artigo 311.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), o contrato pode ser modificado por ato administrativo do contraente público quando o fundamento
invocado sejam razões de interesse público decorrentes de necessidade novas ou de uma nova ponderação das circunstâncias existentes [cfr. alínea c) do artigo 312.º do CCP],
existiram alguns fatores que influenciaram a execução do contrato tendo uma execução mais baixa do que a planeada.
VII.2.3)Increase in price
Updated total contract value before the modifications (taking into account possible earlier contract modifications and price adaptions and, in the case of Directive 2014/23/EU,
average inflation in the Member State concerned)
Value excluding VAT: 409 600.00 EUR
Total contract value after the modifications
Value excluding VAT: 409 600.00 EUR