Section II: Object
II.1)Scope of the procurement
II.1.1)Title:
Aquisição de serviços de aluguer operacional de veículos ligeiros para diversos organismos do Governo Regional – 2018/2022
Reference number: Processo n.º 59/CP/2017
II.1.2)Main CPV code
60171000 Hire of passenger cars with driver
II.1.3)Type of contract
Services
II.2)Description
II.2.1)Title:
Aquisição de serviços de aluguer operacional de veículos ligeiros para diversos organismos do Governo Regional – 2018/2022
Lot No: 4
II.2.3)Place of performance
NUTS code: PT300 Região Autónoma da Madeira
Main site or place of performance:
Região Autónoma da Madeira
II.2.4)Description of the procurement at the time of conclusion of the
contract:
Aquisição de serviços de aluguer operacional de veículos ligeiros para diversos organismos do Governo Regional – 2018/2022
II.2.7)Duration of the contract, framework agreement, dynamic purchasing system or
concession
Duration in months: 48
II.2.13)Information about European Union funds
The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
Section V: Award of contract/concession
Title:
Contrato de prestação de serviços de aluguer operacional de veículos ligeiros para diversos organismos do Governo Regional – 2018/2022 (Lote 4)
V.2)Award of contract/concession
V.2.1)Date of conclusion of the contract/concession award decision:
27/03/2018
V.2.2)Information about tenders
The contract/concession has been awarded to a group of economic operators: no
V.2.3)Name and address of the contractor/concessionaire
Official name: Centrolíder - Gestão de Frotas, Lda.
Town: Ribeira Brava
NUTS code: PT300 Região Autónoma da Madeira
Country: Portugal
The contractor/concessionaire is an SME: yes
V.2.4)Information on value of the contract/lot/concession (at the time of conclusion
of the contract;excluding VAT)
Total value of the procurement: 64 999.20 EUR
Section VI: Complementary information
VI.3)Additional information:
VI.4)Procedures for review
VI.4.1)Review body
Official name: Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira
Town: Funchal
Country: Portugal
VI.5)Date of dispatch of this notice:
29/11/2023
Section VII: Modifications to the contract/concession
VII.1)Description of the procurement after the modifications
VII.1.1)Main CPV code
60171000 Hire of passenger cars with driver
VII.1.2)Additional CPV code(s)
VII.1.3)Place of performance
NUTS code: PT300 Região Autónoma da Madeira
Main site or place of performance:
Região Autónoma da Madeira
VII.1.4)Description of the procurement:
Aquisição de serviços de aluguer operacional de veículos ligeiros para diversos organismos do Governo Regional – 2018/2022
VII.1.5)Duration of the contract, framework agreement, dynamic purchasing system or
concession
Duration in months: 72
VII.1.6)Information on value of the contract/lot/concession (excluding VAT)
Total value of the contract/lot/concession: 106 111.44 EUR
VII.1.7)Name and address of the contractor/concessionaire
Official name: Centrolíder - Gestão de Frotas, Lda.
Town: Ribeira Brava
NUTS code: PT300 Região Autónoma da Madeira
Country: Portugal
The contractor/concessionaire is an SME: yes
VII.2)Information about modifications
VII.2.1)Description of the modifications
Nature and extent of the modifications (with indication of possible earlier changes to the contract):
A presente prorrogação dos efeitos do contrato, pelo prazo de 12 meses, constitui uma segunda modificação objetiva do contrato, por acordo entre as partes, e encontra-se
fundamentada em alterações anormais e imprevisíveis das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1
do artigo 311.º e alínea b) do artigo 312.º do CCP
VII.2.2)Reasons for modification
Need for modification brought about by circumstances which a diligent contracting authority/entity could not foresee (Art. 43(1)(c) of Directive 2014/23/EU, Art. 72(1)(c) of Directive
2014/24/EU, Art. 89(1)(c) of Directive 2014/25/EU)
Description of the circumstances which rendered the modification necessary and explanation of the unforeseen nature of these circumstances:
As atuais contingências e dificuldades do mercado automóvel, designadamente, o atraso na produção de veículos em consequência da falta de componentes essenciais resultantes da
atual situação de conflito armado que se verifica na Ucrânia.
VII.2.3)Increase in price
Updated total contract value before the modifications (taking into account possible earlier contract modifications and price adaptions and, in the case of Directive 2014/23/EU,
average inflation in the Member State concerned)
Value excluding VAT: 64 999.20 EUR
Total contract value after the modifications
Value excluding VAT: 106 111.44 EUR