Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
2º Aditamento ao 6º Adicional-CTR19/3683/CA/C-PE_19002_CIE-Concurso público internacional para a empreitada de reabilitação da Escola Secundária Camões, em Lisboa
Número de referência: PE_19002_CIE
II.1.2)Código CPV principal
45210000 Construção de edifícios
II.1.3)Tipo de contrato
Obras
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso aquando da celebração
do contrato:
Empreitada de reabilitação da escola secundária Camões, em Lisboa
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro, sistema de
aquisição dinâmico ou concessão
Duração em meses: 22
II.2.13)Informação sobre os fundos da União
Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
Secção V: Adjudicação de contrato/concessão
Contrato n.º: 19/3683/CA/C
Título:
PE_19002_CIE — Concurso público internacional para a empreitada de reabilitação da escola secundária Camões, em Lisboa
V.2)Adjudicação de contrato/concessão
V.2.1)Data de celebração do contrato/decisão de
adjudicação da concessão:
23/04/2019
V.2.2)Informação sobre as propostas
O contrato/A concessão foi adjudicado(a) a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do
contratante/concessionário
Nome oficial: Ferrovial Agroman, S. A.
Localidade: Cascais
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
País: Portugal
O contratante/concessionário é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do
contrato/lote/concessão (aquando da celebração do contrato;sem IVA)
Valor total do concurso: 14 465 750.00 EUR
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de
recurso
Nome oficial: Conselho de Administração da Construção Pública, E.P.E.
Endereço postal: Avenida Infante Santo n.º 2
Localidade: Lisboa
Código postal: 1350-178
País: Portugal
Correio eletrónico:
concursos@parque-escolar.min-edu.pt
Telefone: +351 213944710
Fax: +351 213944770
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
10/10/2023
Secção VII: Modificações ao contrato/à concessão
VII.1)Descrição do concurso após as
modificações
VII.1.1)Código CPV principal
45210000 Construção de edifícios
VII.1.2)Código(s) CPV adicional(is)
VII.1.3)Local de execução
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
VII.1.4)Descrição do concurso:
Empreitada de reabilitação da escola secundária Camões, em Lisboa
VII.1.5)Duração do contrato, acordo-quadro, sistema
de aquisição dinâmico ou concessão
Duração em meses: 22
VII.1.6)Informação sobre o valor do
contrato/lote/concessão (sem IVA)
Valor total do contrato/lote/concessão: 14 465 750.00 EUR
VII.1.7)Nome e endereço do
contratante/concessionário
Nome oficial: FERROVIAL CONSTRUCCIÓN, S.A
Localidade: Cascais
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
País: Portugal
O contratante/concessionário é uma PME: não
VII.2)Informação relativa às modificações
VII.2.1)Descrição das modificações
Natureza e extensão das modificações (com indicação de possíveis alterações anteriores ao contrato):
Trabalhos Complementares – regime especial do art.º 370.º do CCP
VII.2.2)Motivos para a modificação
Necessidade de obras, serviços ou fornecimentos adicionais por parte do concessionário/contratante original (artigo 43.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2014/23/UE, artigo 72.º,
n.º 1, alínea b), da Diretiva 2014/24/UE, artigo 89.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2014/25/UE)
Descrição dos motivos técnicos ou económicos e da inconveniência ou duplicação de custos que evita uma alteração de contratante:
O 6.º Adicional contempla, entre outras, a Ordem de Execução n.º 164-OE-020-EOD. Erros e Omissões detetados no prazo de 60 dias após a consignação- Águas e Esgotos. Sucede,
que após a emissão da Ordem de Execução 164-OE-020-EOD, verificou-se a necessidade de corrigir a quantidade de câmaras ordenadas no artigo 5.1.4.3.2.4.1 [1] de 21 unidades para
18 unidades, por se ter verificado que duas deveriam ser sifonadas e a terceira deveria ter 1250mm de diâmetro de acordo com o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais
de Distribuição de Águas e de Drenagens de águas Residuais, do que resultou a necessidade de proceder à revisão da ordem de execução para acolher esta alteração.
VII.2.3)Aumento de preço
Valor contratual total atualizado antes das alterações (tendo em conta eventuais alterações anteriores ao contrato e adaptações de preço e, no caso da Diretiva 2014/23/UE, a
inflação média no Estado-Membro em causa)
Valor sem IVA: 14 903 716.45 EUR
Valor total do contrato após as modificações
Valor sem IVA: 14 902 526.20 EUR