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Road transport services (оригинал извещения) (Португалия - Тендер #49336027)


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Страна: Португалия (другие тендеры и закупки Португалия)
Организатор тендера: Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
Номер конкурса: 49336027
Дата публикации: 18-12-2023
Источник тендера:

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20231213Regional or local authorityModification of a contract/concession during its termServicesOpen procedureEuropean Union, with participation by GPA countriesNot applicableNot applicableGeneral public services01C2001
18/12/2023    S243

Portugal-Penafiel: Serviços de transporte rodoviário

2023/S 243-763464

Anúncio de modificação

Modificação de um contrato/uma concessão durante o seu período de vigência

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
Endereço postal: Av. José Júlio, 42
Localidade: Penafiel
Código NUTS: PT11C Tâmega e Sousa
Código postal: 4560-547
País: Portugal
Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral
Correio eletrónico: central.compras@cimtamegaesousa.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://www.cimtamegaesousa.pt

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Concurso Público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na CIM do Tâmega e Sousa

Número de referência: 2020/S 162-393370
II.1.2)Código CPV principal
60100000 Serviços de transporte rodoviário
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Lote 3: constituído pela área geográfica dos municípios da Lousada e Paços de Ferreira

Lote n.º: 3
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
60100000 Serviços de transporte rodoviário
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT11C Tâmega e Sousa
II.2.4)Descrição do concurso aquando da celebração do contrato:

Lote constituído pela área geográfica dos municípios da Lousada e Paços de Ferreira.

II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro, sistema de aquisição dinâmico ou concessão
Duração em dias: 1825
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

Secção IV: Procedimento

IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Anúncio de concurso referente ao presente contrato
Número do anúncio no JO S: 2022/S 052-135977

Secção V: Adjudicação de contrato/concessão

Contrato n.º: 03/2022
Lote n.º: 3
Título:

Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na CIM do Tâmega e Sousa

V.2)Adjudicação de contrato/concessão
V.2.1)Data de celebração do contrato/decisão de adjudicação da concessão:
02/02/2022
V.2.2)Informação sobre as propostas
O contrato/A concessão foi adjudicado(a) a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratante/concessionário
Nome oficial: Etapas Remotas – Transportes Rodoviários, Lda., Portugal
Número de registo nacional: 516524240
Localidade: Paços de Ferreira
Código NUTS: PT11C Tâmega e Sousa
País: Portugal
O contratante/concessionário é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote/concessão (aquando da celebração do contrato;sem IVA)
Valor total do concurso: 372 500.00 EUR

Secção VI: Informação complementar

VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
Endereço postal: Avenida José Júlio, 42
Localidade: Penafiel
Código postal: 4560-547
País: Portugal
Correio eletrónico: central.compras@cimtamegaesousa.pt
Endereço Internet: http://www.cimtamegaesousa.pt
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
13/12/2023

Secção VII: Modificações ao contrato/à concessão

VII.1)Descrição do concurso após as modificações
VII.1.1)Código CPV principal
60100000 Serviços de transporte rodoviário
VII.1.2)Código(s) CPV adicional(is)
VII.1.3)Local de execução
Código NUTS: PT11C Tâmega e Sousa
VII.1.4)Descrição do concurso:

Lote constituído pela área geográfica dos municípios da Lousada e Paços de Ferreira.

VII.1.5)Duração do contrato, acordo-quadro, sistema de aquisição dinâmico ou concessão
Duração em dias: 2130
VII.1.6)Informação sobre o valor do contrato/lote/concessão (sem IVA)
Valor total do contrato/lote/concessão: 624 000.00 EUR
VII.1.7)Nome e endereço do contratante/concessionário
Nome oficial: Expressdiagram – Transportes Rodoviários, Lda., Portugal
Número de registo nacional: 516524240
Localidade: Penafiel
Código NUTS: PT11C Tâmega e Sousa
País: Portugal
O contratante/concessionário é uma PME: não
VII.2)Informação relativa às modificações
VII.2.1)Descrição das modificações
Natureza e extensão das modificações (com indicação de possíveis alterações anteriores ao contrato):

Por via da presente adenda é alterado o Gestor de Contrato, descrito na Cláusula 81ª do antedito contrato passando a assumir tais funções, nos termos do artigo 290.º - A do Código dos Contratos Públicos.

Por via da presente adenda são, ainda, alteradas as durações referentes às fases do presente contrato, nos seguintes termos:

1. A presente cláusula revoga a cláusula n.º 9 anteriormente prevista. Devendo assim as partes outorgantes considerar o conteúdo ora disposto devidamente aprovado nos termos e para os efeitos legalmente impostos, a produzir efeitos com a sua aprovação.

2. Assim, o presente contrato passará a ter as seguintes fases, nos termos estabelecidos no CAPÍTULO VII:

a. Período de Transição Inicial: inicia-se a data de Produção de Efeitos no dia 2 de fevereiro de 2023, até ao dia anterior ao início do Período de Exploração, conforme definido na alínea seguinte.

b. Período de Exploração: inicia-se após o términus do período de transição inicial, ou seja, no dia 1 de agosto de 2024, com duração de cinco anos.

c. Período de Transição Final: inicia-se desde o dia seguinte ao termo do Período de Exploração, por um período máximo de 9 meses, mediante a data a definir pelo Concedente.

3. A Concessionária deve notificar o Concedente da data de início do Período de Exploração no prazo de 1 (um) mês após a Data de Produção de Efeitos.

4. Para efeitos do disposto no número anterior, deverá a Concessionária notificar a CIMTS do adiamento do início do Período de Exploração no prazo de 2 (dois) meses após a Data de Produção de Efeitos.

VII.2.2)Motivos para a modificação
Necessidade de modificação decorrente de circunstâncias que uma entidade/autoridade adjudicante diligente não podia prever [artigo 43.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2014/23/UE, artigo 72.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2014/24/UE, artigo 89.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2014/25/UE]
Descrição das circunstâncias que tornaram necessária a alteração e explicação da natureza imprevista destas circunstâncias:

Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP com redação da Lei n.º 30/2021, de 21.05).

VII.2.3)Aumento de preço
Valor contratual total atualizado antes das alterações (tendo em conta eventuais alterações anteriores ao contrato e adaptações de preço e, no caso da Diretiva 2014/23/UE, a inflação média no Estado-Membro em causa)
Valor sem IVA: 372 500.00 EUR
Valor total do contrato após as modificações
Valor sem IVA: 372 500.00 EUR

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