Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Fiscalização e Controle da Empreitasa da 3.ª fase de ampliação do molhe leste do Porto de Sines
Número de referência: DIO.PR.19.366
II.1.2)Código CPV principal
71310000 Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
Código NUTS: PT181 Alentejo Litoral
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso aquando da celebração
do contrato:
Constituição de equipas que permanentemente, no terreno e no gabinete, monitorizem o trabalho do empreiteiro e façam cumprir todas as obrigações contratuais. Estas equipas
serão integradas na estrutura que a APS venha a criar para a empreitada, nos termos do CCP. No âmbito da fiscalização e controle serão realizadas auditorias de verificação da
aplicação de normas e regulamentos em vigor nomeadamente no que se referem a higiene, saúde e segurança e cumprimento da legislação laboral e ambiental. Estão previstos
apoios pontuais de consultadoria especializada à fiscalização nas áreas jurídica, económica e de engenharia.
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro, sistema de
aquisição dinâmico ou concessão
Duração em meses: 36
II.2.13)Informação sobre os fundos da União
Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Secção V: Adjudicação de contrato/concessão
Contrato n.º: DIO.PR.19.366
Título:
Prestação de serviços de fiscalização e controle da empreitada da 3.ª fase de ampliação do molhe leste do porto de Sines
V.2)Adjudicação de contrato/concessão
V.2.1)Data de celebração do contrato/decisão de
adjudicação da concessão:
25/05/2020
V.2.2)Informação sobre as propostas
O contrato/A concessão foi adjudicado(a) a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do
contratante/concessionário
Nome oficial: Aveiplano - Arquitetura e Engenharia, Lda
Número de registo nacional: 506126285
Localidade: Aveiro
Código NUTS: PT16 Centro (PT)
País: Portugal
O contratante/concessionário é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do
contrato/lote/concessão (aquando da celebração do contrato;sem IVA)
Valor total do concurso: 1 086 247.00 EUR
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de
recurso
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas
informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
08/11/2023
Secção VII: Modificações ao contrato/à concessão
VII.1)Descrição do concurso após as
modificações
VII.1.1)Código CPV principal
71310000 Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção
VII.1.2)Código(s) CPV adicional(is)
VII.1.3)Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
Código NUTS: PT1 Continente
Código NUTS: PT181 Alentejo Litoral
Local principal de execução:
VII.1.4)Descrição do concurso:
Fiscalização e controle da empreitada da 3.ª fase de ampliação do molhe leste do Porto de Sines.
VII.1.5)Duração do contrato, acordo-quadro, sistema
de aquisição dinâmico ou concessão
Duração em meses: 36
VII.1.6)Informação sobre o valor do
contrato/lote/concessão (sem IVA)
Valor total do contrato/lote/concessão: 1 086 247.22 EUR
VII.1.7)Nome e endereço do
contratante/concessionário
Nome oficial: Aveiplano - Arquitetura e Engenharia, Lda
Número de registo nacional: 506126285
Localidade: Aveiro
Código NUTS: PT1 Continente
País: Portugal
O contratante/concessionário é uma PME: não
VII.2)Informação relativa às modificações
VII.2.1)Descrição das modificações
Natureza e extensão das modificações (com indicação de possíveis alterações anteriores ao contrato):
Trabalhos de acompanhamento técnico, monitorização dos desmontes e coordenação geral dos trabalhos a realizar na pedreira de Monte Chãos.
VII.2.2)Motivos para a modificação
Necessidade de obras, serviços ou fornecimentos adicionais por parte do concessionário/contratante original (artigo 43.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2014/23/UE, artigo 72.º,
n.º 1, alínea b), da Diretiva 2014/24/UE, artigo 89.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2014/25/UE)
Descrição dos motivos técnicos ou económicos e da inconveniência ou duplicação de custos que evita uma alteração de contratante:
VII.2.3)Aumento de preço
Valor contratual total atualizado antes das alterações (tendo em conta eventuais alterações anteriores ao contrato e adaptações de preço e, no caso da Diretiva 2014/23/UE, a
inflação média no Estado-Membro em causa)
Valor sem IVA: 1 086 247.22 EUR
Valor total do contrato após as modificações
Valor sem IVA: 1 180 547.22 EUR