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Road-repair works (оригинал извещения) (Португалия - Тендер #50572193)


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Страна: Португалия (другие тендеры и закупки Португалия)
Организатор тендера: Infraestruturas de Portugal S.A.
Номер конкурса: 50572193
Дата публикации: 24-01-2024
Источник тендера:

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20240119Body governed by public lawModification of a contract/concession during its termWorksOpen procedureEuropean UnionNot applicableNot applicableOther01A2001
24/01/2024    S17

Portugal-Almada: Reparação de estradas

2024/S 017-046594

Anúncio de modificação

Modificação de um contrato/uma concessão durante o seu período de vigência

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Infraestruturas de Portugal S.A.
Número de registo nacional: 503933813
Endereço postal: Praça da Portagem, Almada
Localidade: Almada
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 2809-013
País: Portugal
Correio eletrónico: publicar.dcl@infraestruturasdeportugal.pt
Telefone: +351 212879300
Fax: +351 211021839
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://www.infraestruturasdeportugal.pt

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

5010028542 - Conservação corrente por contrato 2017-2020 — Distrito de Portalegre (Ad. 12000480)

Número de referência: 5010028542
II.1.2)Código CPV principal
45233142 Reparação de estradas
II.1.3)Tipo de contrato
Obras
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT186 Alto Alentejo
Local principal de execução:

Distrito de Portalegre

II.2.4)Descrição do concurso aquando da celebração do contrato:

Conservação corrente por contrato 2017-2020 — Distrito de Portalegre

II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro, sistema de aquisição dinâmico ou concessão
Duração em dias: 1095
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

Secção IV: Procedimento

IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Anúncio de concurso referente ao presente contrato
Número do anúncio no JO S: 2018/S 125-284185

Secção V: Adjudicação de contrato/concessão

Contrato n.º: 5010028542
Título:

5010028542 - Conservação corrente por contrato 2017-2020 — Distrito de Portalegre

V.2)Adjudicação de contrato/concessão
V.2.1)Data de celebração do contrato/decisão de adjudicação da concessão:
23/04/2018
V.2.2)Informação sobre as propostas
O contrato/A concessão foi adjudicado(a) a um agrupamento de operadores económicos: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratante/concessionário
Nome oficial: Intevial — Gestão Integral Rodoviária, S. A.
Número de registo nacional: 503970352
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
País: Portugal
O contratante/concessionário é uma PME: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratante/concessionário
Nome oficial: João de Sousa Baltazar, S. A.
Número de registo nacional: 501355510
Localidade: Lousa
Código NUTS: PT16H Beira Baixa
País: Portugal
O contratante/concessionário é uma PME: sim
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote/concessão (aquando da celebração do contrato;sem IVA)
Valor total do concurso: 5 344 010.59 EUR

Secção VI: Informação complementar

VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
Localidade: Almada
País: Portugal
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
19/01/2024

Secção VII: Modificações ao contrato/à concessão

VII.1)Descrição do concurso após as modificações
VII.1.1)Código CPV principal
45233142 Reparação de estradas
VII.1.2)Código(s) CPV adicional(is)
VII.1.3)Local de execução
Código NUTS: PT186 Alto Alentejo
Local principal de execução:

Distrito de Portalegre

VII.1.4)Descrição do concurso:

Conservação corrente por contrato 2017-2020 — Distrito de Portalegre.

VII.1.5)Duração do contrato, acordo-quadro, sistema de aquisição dinâmico ou concessão
Duração em dias: 1222
VII.1.6)Informação sobre o valor do contrato/lote/concessão (sem IVA)
Valor total do contrato/lote/concessão: 5 344 609.54 EUR
VII.1.7)Nome e endereço do contratante/concessionário
Nome oficial: Intevial — Gestão Integral Rodoviária, S. A.
Número de registo nacional: 503970352
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
País: Portugal
O contratante/concessionário é uma PME: sim
VII.2)Informação relativa às modificações
VII.2.1)Descrição das modificações
Natureza e extensão das modificações (com indicação de possíveis alterações anteriores ao contrato):

A presente Adenda tem por objeto alterar a fórmula da revisão de preços tendo por base a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 36/2022 de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços, fixando-se dessa forma e nos termos dos nºs 5, 6, 7 e 8, do art.° 3° do referido Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio.

VII.2.2)Motivos para a modificação
Necessidade de modificação decorrente de circunstâncias que uma entidade/autoridade adjudicante diligente não podia prever [artigo 43.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2014/23/UE, artigo 72.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2014/24/UE, artigo 89.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2014/25/UE]
Descrição das circunstâncias que tornaram necessária a alteração e explicação da natureza imprevista destas circunstâncias:

A presente Adenda tem por objeto alterar a fórmula da revisão de preços tendo por base a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 36/2022 de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços, fixando-se dessa forma e nos termos dos nºs 5, 6, 7 e 8, do art.° 3° do referido Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio.

VII.2.3)Aumento de preço
Valor contratual total atualizado antes das alterações (tendo em conta eventuais alterações anteriores ao contrato e adaptações de preço e, no caso da Diretiva 2014/23/UE, a inflação média no Estado-Membro em causa)
Valor sem IVA: 5 344 010.59 EUR
Valor total do contrato após as modificações
Valor sem IVA: 5 344 609.54 EUR

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