Diesel oil (оригинал извещения) (Португалия - Тендер #50187454)

Nome oficial: Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M. - Empresa Intermunicipal, S.A.
Número de registo nacional: 502444010
Endereço postal: Estrada 5 de Junho, n.º 1, Ecoparque de Trajouce
Localidade: São Domingos de Rana
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 2785-155
País: Portugal
Correio eletrónico: residuos@tratolixo.pt
Telefone: +351 214459500
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.tratolixo.pt

20.ACP.12 - Fornecimento contínuo de Combustível Rodoviário – Gasóleo Simples

Número de referência: 20.ACP.12

09134100 Gasóleo

Fornecimentos

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

20.ACP.12 - Fornecimento contínuo de combustível rodoviário – Gasóleo Simples

Duração em meses: 36

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

Número do anúncio no JO S: 2021/S 005-004857

Contrato n.º: 20.ACP.12

03/09/2020

O contrato/A concessão foi adjudicado(a) a um agrupamento de operadores económicos: não

Nome oficial: Petroibérica – Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, S.A.
Número de registo nacional: 502840153
Localidade: Mealhada
Código NUTS: PT16E Região de Coimbra
País: Portugal

O contratante/concessionário é uma PME: não

Valor total do concurso: 4 000 000.00 EUR

Nome oficial: Conselho de Administração da Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M. - Empresa Intermunicipal, S.A.
Endereço postal: Estrada 5 de junho, n.º 1, Ecoparque de Trajouce
Localidade: São Domingos de Rana
Código postal: 2785-155
País: Portugal

09/01/2024

09134100 Gasóleo

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

20.ACP.12 - Fornecimento contínuo de Combustível Rodoviário – Gasóleo Simples

Duração em meses: 36

Valor total do contrato/lote/concessão: 4 000 000.00 EUR

Nome oficial: Petroibérica – Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, S.A.
Número de registo nacional: 502840153
Localidade: Mealhada
Código NUTS: PT16E Região de Coimbra
País: Portugal

O contratante/concessionário é uma PME: não

Natureza e extensão das modificações (com indicação de possíveis alterações anteriores ao contrato):

Na sequência de Concurso Público Internacional, com a referência 20.ACP.12, a TRATOLIXO e a PETROIBÉRICA celebraram, a 03 de setembro de 2020, um contrato para o fornecimento contínuo de combustível rodoviário – gasóleo simples;

b) Nos termos do n.º 1 da Cláusula 2.ª do contrato supramencionado, foi estabelecido um prazo de vigência de 12 (doze) meses, renovável por iguais períodos até ao limite de 36 (trinta e seis) meses, ou seja, vigorando até ao prazo limite de 03 de setembro de 2023, ou até se terem realizado fornecimentos que perfaçam o preço contratual máximo objeto de adjudicação, no valor de € 4.000.000,00 (quatro milhões de euros);

c) Não obstante nos termos do n.º 1 da Cláusula 2.ª mencionada na alínea anterior, se ter estabelecido que a vigência do contrato teria início na data da sua celebração (a 03 de setembro de 2023), o primeiro fornecimento devido no âmbito da execução contratual só ocorreu no dia 01 de abril de 2021, dia subsequente ao termo do contrato com o anterior fornecedor, por motivos não imputáveis à PETROIBÉRICA;

d) Em virtude de o primeiro fornecimento devido somente ter sido prestado no dia 01 de abril de 2021, verifica-se que, na presente data, apenas se encontram realizados fornecimentos no valor de €.3.125.907,87 (correspondentes a 78,15% do preço contratual máximo), não se perspetivando que o montante ainda em falta (€.874.092,13, correspondente a 21,85% da execução contratual prevista) se esgote até à conclusão do prazo de vigência contratual inicialmente fixado (03 de setembro de 2023), pelo que se pretende proceder à prorrogação desse prazo até 31 de março de 2024, perfazendo assim o período de 36 (trinta e seis) meses de vigência contratualmente previsto, mas a contar da data do primeiro fornecimento efetivamente realizado pela Petroibérica (01 de abril de 2021).

Necessidade de modificação decorrente de circunstâncias que uma entidade/autoridade adjudicante diligente não podia prever [artigo 43.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2014/23/UE, artigo 72.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2014/24/UE, artigo 89.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2014/25/UE]

Descrição das circunstâncias que tornaram necessária a alteração e explicação da natureza imprevista destas circunstâncias:

Nos termos do n.º 1 da Cláusula 2.ª do contrato 20.ACP.12, foi estabelecido um prazo de vigência de 12 (doze) meses, renovável por iguais períodos até ao limite de 36 (trinta e seis) meses, ou seja, vigorando até ao prazo limite de 03 de setembro de 2023, ou até se terem realizado fornecimentos que perfaçam o preço contratual máximo objeto de adjudicação, no valor de € 4.000.000,00 (quatro milhões de euros);O primeiro fornecimento só ocorreu no dia 01 de abril de 2021, dia subsequente ao termo do contrato com o anterior fornecedor, por motivos não imputáveis à PETROIBÉRICA, pelo que se pretende proceder à prorrogação desse prazo até 31 de março de 2024, perfazendo assim o período de 36 (trinta e seis) meses de vigência contratualmente previsto, mas a contar da data do primeiro fornecimento efetivamente realizado pela Petroibérica (01 de abril de 2021).

Valor contratual total atualizado antes das alterações (tendo em conta eventuais alterações anteriores ao contrato e adaptações de preço e, no caso da Diretiva 2014/23/UE, a inflação média no Estado-Membro em causa)

Valor sem IVA: 4 000 000.00 EUR

Valor total do contrato após as modificações

Valor sem IVA: 4 000 000.00 EUR