Diesel oil (Португалия - Тендер #50187454)

Official name: Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M. - Empresa Intermunicipal, S.A.
National registration number: 502444010
Postal address: Estrada 5 de Junho, n.º 1, Ecoparque de Trajouce
Town: São Domingos de Rana
NUTS code: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Postal code: 2785-155
Country: Portugal
E-mail: residuos@tratolixo.pt
Telephone: +351 214459500
Internet address(es):
Main address: www.tratolixo.pt

20.ACP.12 - Fornecimento contínuo de Combustível Rodoviário – Gasóleo Simples

Reference number: 20.ACP.12

09134100 Diesel oil

Supplies

NUTS code: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

20.ACP.12 - Fornecimento contínuo de combustível rodoviário – Gasóleo Simples

Duration in months: 36

The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no

Notice number in the OJ S: 2021/S 005-004857

Contract No: 20.ACP.12

03/09/2020

The contract/concession has been awarded to a group of economic operators: no

Official name: Petroibérica – Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, S.A.
National registration number: 502840153
Town: Mealhada
NUTS code: PT16E Região de Coimbra
Country: Portugal

The contractor/concessionaire is an SME: no

Total value of the procurement: 4 000 000.00 EUR

Official name: Conselho de Administração da Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M. - Empresa Intermunicipal, S.A.
Postal address: Estrada 5 de junho, n.º 1, Ecoparque de Trajouce
Town: São Domingos de Rana
Postal code: 2785-155
Country: Portugal

09/01/2024

09134100 Diesel oil

NUTS code: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

20.ACP.12 - Fornecimento contínuo de Combustível Rodoviário – Gasóleo Simples

Duration in months: 36

Total value of the contract/lot/concession: 4 000 000.00 EUR

Official name: Petroibérica – Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, S.A.
National registration number: 502840153
Town: Mealhada
NUTS code: PT16E Região de Coimbra
Country: Portugal

The contractor/concessionaire is an SME: no

Nature and extent of the modifications (with indication of possible earlier changes to the contract):

Na sequência de Concurso Público Internacional, com a referência 20.ACP.12, a TRATOLIXO e a PETROIBÉRICA celebraram, a 03 de setembro de 2020, um contrato para o fornecimento contínuo de combustível rodoviário – gasóleo simples;

b) Nos termos do n.º 1 da Cláusula 2.ª do contrato supramencionado, foi estabelecido um prazo de vigência de 12 (doze) meses, renovável por iguais períodos até ao limite de 36 (trinta e seis) meses, ou seja, vigorando até ao prazo limite de 03 de setembro de 2023, ou até se terem realizado fornecimentos que perfaçam o preço contratual máximo objeto de adjudicação, no valor de € 4.000.000,00 (quatro milhões de euros);

c) Não obstante nos termos do n.º 1 da Cláusula 2.ª mencionada na alínea anterior, se ter estabelecido que a vigência do contrato teria início na data da sua celebração (a 03 de setembro de 2023), o primeiro fornecimento devido no âmbito da execução contratual só ocorreu no dia 01 de abril de 2021, dia subsequente ao termo do contrato com o anterior fornecedor, por motivos não imputáveis à PETROIBÉRICA;

d) Em virtude de o primeiro fornecimento devido somente ter sido prestado no dia 01 de abril de 2021, verifica-se que, na presente data, apenas se encontram realizados fornecimentos no valor de €.3.125.907,87 (correspondentes a 78,15% do preço contratual máximo), não se perspetivando que o montante ainda em falta (€.874.092,13, correspondente a 21,85% da execução contratual prevista) se esgote até à conclusão do prazo de vigência contratual inicialmente fixado (03 de setembro de 2023), pelo que se pretende proceder à prorrogação desse prazo até 31 de março de 2024, perfazendo assim o período de 36 (trinta e seis) meses de vigência contratualmente previsto, mas a contar da data do primeiro fornecimento efetivamente realizado pela Petroibérica (01 de abril de 2021).

Need for modification brought about by circumstances which a diligent contracting authority/entity could not foresee (Art. 43(1)(c) of Directive 2014/23/EU, Art. 72(1)(c) of Directive 2014/24/EU, Art. 89(1)(c) of Directive 2014/25/EU)

Description of the circumstances which rendered the modification necessary and explanation of the unforeseen nature of these circumstances:

Nos termos do n.º 1 da Cláusula 2.ª do contrato 20.ACP.12, foi estabelecido um prazo de vigência de 12 (doze) meses, renovável por iguais períodos até ao limite de 36 (trinta e seis) meses, ou seja, vigorando até ao prazo limite de 03 de setembro de 2023, ou até se terem realizado fornecimentos que perfaçam o preço contratual máximo objeto de adjudicação, no valor de € 4.000.000,00 (quatro milhões de euros);O primeiro fornecimento só ocorreu no dia 01 de abril de 2021, dia subsequente ao termo do contrato com o anterior fornecedor, por motivos não imputáveis à PETROIBÉRICA, pelo que se pretende proceder à prorrogação desse prazo até 31 de março de 2024, perfazendo assim o período de 36 (trinta e seis) meses de vigência contratualmente previsto, mas a contar da data do primeiro fornecimento efetivamente realizado pela Petroibérica (01 de abril de 2021).

Updated total contract value before the modifications (taking into account possible earlier contract modifications and price adaptions and, in the case of Directive 2014/23/EU, average inflation in the Member State concerned)

Value excluding VAT: 4 000 000.00 EUR

Total contract value after the modifications

Value excluding VAT: 4 000 000.00 EUR