IT services: consulting, software development, Internet and support (оригинал извещения) (Португалия - Тендер #48195768)

1. Secção I
   1. Nome e endereços
      Autoridade Tributária e Aduaneira
      Rua da Prata 20-22Localidade:
      Lisboa
      1149 114
      Portugal
      Correio eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt
      
   2. Contratação conjunta
      
   3. Comunicação
      O acesso aos documentos do concurso é limitado. Mais informações podem ser obtidas em
      https://community.vortal.biz/sts/Login
      Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acimaeletronicamente para: https://community.vortal.biz/sts/Login
      o endereço indicado acima
      
   4. Tipo de autoridade adjudicante:
      Organismo de direito público
      
   5. Atividade principal:
      Assuntos económicos e financeiros
      
2. Secção II
   1. Quantidade ou âmbito do concurso:
      1. Título:
         

         45/CLPQ-AT/2023 - Aquisição de serviços de desenvolvimento no âmbito dos Sistemas da Inspeção Tributária e Aduaneira (SII IT, SII IA),

         Número de referência: 45/CLPQ-AT/2023
         
      2. Código CPV principal:
         72000000
         
      3. Tipo de contrato:
         Serviços
         
      4. Descrição resumida:
         

         Segundo a comunicação da Área Técnica pretende-se que: "Os serviços a contratar têm por objetivo a manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos sistemas de suporte à gestão dos procedimentos inspetivos, mais concretamente:

         - O Sistema Integrado de Informação de Inspeção Tributária (SIIIT) e;

         - O Sistema Integrado de Informação de Inspeção Aduaneira (SIIIA).

         Estes sistemas integram diversas aplicações e componentes aplicacionais, nomeadamente:

         - As aplicações intranet SII IT, SII IA, SII TA;

         - As aplicações do portal das finanças;

         - Uma componente de middleware (MADITTA) para interligação das diversas aplicações;

         - A aplicação de assinaturas;

         - Um conjunto de serviços para ligação a sistema externos, e;

         - Diversos processos batch."

      5. Valor total estimado:
         Valor sem IVA: 237 583.50 EUR
         
      6. Informação sobre os lotes:
         Contrato dividido em lotes: não
   2. Descrição
      1. Título:
         
      2. Código(s) CPV adicional(is):
         
         
      3. Local de execução:
         
      4. Descrição do concurso:
         

         Segundo a comunicação da Área Técnica pretende-se que: "Os serviços a contratar têm por objetivo a manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos sistemas de suporte à gestão dos procedimentos inspetivos, mais concretamente:

         - O Sistema Integrado de Informação de Inspeção Tributária (SIIIT) e;

         - O Sistema Integrado de Informação de Inspeção Aduaneira (SIIIA).

         Estes sistemas integram diversas aplicações e componentes aplicacionais, nomeadamente:

         - As aplicações intranet SII IT, SII IA, SII TA;

         - As aplicações do portal das finanças;

         - Uma componente de middleware (MADITTA) para interligação das diversas aplicações;

         - A aplicação de assinaturas;

         - Um conjunto de serviços para ligação a sistema externos, e;

         - Diversos processos batch."

      5. Critérios de adjudicação:
         O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
      6. Valor estimado:
         Valor sem IVA: 237 583.50 EUR
         
      7. Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico:
         Duração em meses: 10
         O contrato é passível de recondução: não
         
      8. Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados:
         
      9. Informação sobre as variantes:
         São aceites variantes: não
         
      10. Informação sobre as opções:
          Opções: não
      11. Informação relativa a catálogos eletrónicos:
          
          
      12. Informação sobre os fundos da União Europeia:
          O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
      13. Informação adicional:
          
3. Secção III
   1. Condições de participação:
      1. Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais:
         
      2. Capacidade económica e financeira:
         
      3. Capacidade técnica e profissional:
         
      4. Informação sobre contratos reservados:
         
   2. Condições relacionadas com o contrato:
      1. Informação sobre uma profissão específica:
         
      2. Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato:
         
4. Secção IV
5. Descrição:
   1. Tipo de procedimento:
      Concurso abertoJustificação:

      :" Na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021 que visou o reforço das garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando significativamente a legislação de suporte à inspeção tributária, foi efetuada uma reformulação considerável dos sistemas, SII IT e SII IA, suportada num projeto de evolução funcional desenhado para o efeito. Desta reformulação e extravasando o âmbito do referido projeto, resultaram novos requisitos, identificados pela Inspeção Tributária e Aduaneira e considerados fundamentais para o cabal cumprimento da referida Lei.

      Esses novos requisitos estavam previstos e suportados em ficha de pedido, com alterações funcionais urgentes aos sistemas de suporte à inspeção, necessárias para uma maior conformidade

      com a legislação de suporte vigente, melhor operacionalização dos sistemas e autonomização dos

      respetivos utilizadores.

   2. Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico:
      
   3. Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo:
      
   4. Informação relativa à negociação:
      
   5. Informação acerca do leilão eletrónico:
      
   6. Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP):
      O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
6. Informação administrativa:
   1. Publicação anterior referente ao presente concurso:
      
   2. Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:
      Data: 2023-11-28
      Hora local: 17:00
      
   3. Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados:
      
   4. Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
      PT
   5. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
      (a contar da data-limite para receção das propostas)
      
   6. Condições de abertura das propostas:
      Data: 2023-12-12
      Hora local: 10:00
      

Источник закупки

Импорт - Экспорт по стране Португалия