IT services: consulting, software development, Internet and support (Португалия - Тендер #48195768)

1. Section I
   1. Name and addresses
      Autoridade Tributária e Aduaneira
      Rua da Prata 20-22Localidade:
      Lisboa
      1149 114
      Portugal
      E-mail: dscpl-ce@at.gov.pt
      
   2. Joint procurement
      
   3. Communication
      Access to the procurement documents is restricted. Further information can be obtained at
      https://community.vortal.biz/sts/Login
      Additional information can be obtained from the abovementioned addresselectronically via: https://community.vortal.biz/sts/Login
      to the abovementioned address
      
   4. Type of the contracting authority:
      Body governed by public law
      
   5. Main activity:
      Economic and financial affairs
      
2. Section II
   1. Scope of the procurement:
      1. Title:
         

         45/CLPQ-AT/2023 - Aquisição de serviços de desenvolvimento no âmbito dos Sistemas da Inspeção Tributária e Aduaneira (SII IT, SII IA),

         Reference number: 45/CLPQ-AT/2023
         
      2. Main CPV code:
         72000000
         
      3. Type of contract:
         Services
         
      4. Short description:
         

         Segundo a comunicação da Área Técnica pretende-se que: "Os serviços a contratar têm por objetivo a manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos sistemas de suporte à gestão dos procedimentos inspetivos, mais concretamente:

         - O Sistema Integrado de Informação de Inspeção Tributária (SIIIT) e;

         - O Sistema Integrado de Informação de Inspeção Aduaneira (SIIIA).

         Estes sistemas integram diversas aplicações e componentes aplicacionais, nomeadamente:

         - As aplicações intranet SII IT, SII IA, SII TA;

         - As aplicações do portal das finanças;

         - Uma componente de middleware (MADITTA) para interligação das diversas aplicações;

         - A aplicação de assinaturas;

         - Um conjunto de serviços para ligação a sistema externos, e;

         - Diversos processos batch."

      5. Estimated total value:
         Value excluding VAT: 237 583.50 EUR
         
      6. Information about lots:
         This contract is divided into lots: no
   2. Description
      1. Title:
         
      2. Additional CPV code(s):
         
         
      3. Place of performance:
         
      4. Description of the procurement:
         

         Segundo a comunicação da Área Técnica pretende-se que: "Os serviços a contratar têm por objetivo a manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos sistemas de suporte à gestão dos procedimentos inspetivos, mais concretamente:

         - O Sistema Integrado de Informação de Inspeção Tributária (SIIIT) e;

         - O Sistema Integrado de Informação de Inspeção Aduaneira (SIIIA).

         Estes sistemas integram diversas aplicações e componentes aplicacionais, nomeadamente:

         - As aplicações intranet SII IT, SII IA, SII TA;

         - As aplicações do portal das finanças;

         - Uma componente de middleware (MADITTA) para interligação das diversas aplicações;

         - A aplicação de assinaturas;

         - Um conjunto de serviços para ligação a sistema externos, e;

         - Diversos processos batch."

      5. Award criteria:
         Price is not the only award criterion and all criteria are stated only in the procurement documents
      6. Estimated value:
         Value excluding VAT: 237 583.50 EUR
         
      7. Duration of the contract, framework agreement or dynamic purchasing system:
         Duration in months: 10
         This contract is subject to renewal: no
         
      8. Information about the limits on the number of candidates to be invited:
         
      9. Information about variants:
         Variants will be accepted: no
         
      10. Information about options:
          Options: no
      11. Information about electronic catalogues:
          
          
      12. Information about European Union funds:
          The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
      13. Additional information:
          
3. Section III
   1. Conditions for participation:
      1. Suitability to pursue the professional activity, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers:
         
      2. Economic and financial standing:
         
      3. Technical and professional ability:
         
      4. Information about reserved contracts:
         
   2. Conditions related to the contract:
      1. Information about a particular profession:
         
      2. Information about staff responsible for the performance of the contract:
         
4. Section IV
5. Description:
   1. Type of procedure:
      Open procedureJustification:

      :" Na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021 que visou o reforço das garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando significativamente a legislação de suporte à inspeção tributária, foi efetuada uma reformulação considerável dos sistemas, SII IT e SII IA, suportada num projeto de evolução funcional desenhado para o efeito. Desta reformulação e extravasando o âmbito do referido projeto, resultaram novos requisitos, identificados pela Inspeção Tributária e Aduaneira e considerados fundamentais para o cabal cumprimento da referida Lei.

      Esses novos requisitos estavam previstos e suportados em ficha de pedido, com alterações funcionais urgentes aos sistemas de suporte à inspeção, necessárias para uma maior conformidade

      com a legislação de suporte vigente, melhor operacionalização dos sistemas e autonomização dos

      respetivos utilizadores.

   2. Information about a framework agreement or a dynamic purchasing system:
      
   3. Information about reduction of the number of solutions or tenders during negotiation or dialogue:
      
   4. Information about negotiation:
      
   5. Information about electronic auction:
      
   6. Information about the Government Procurement Agreement (GPA):
      The procurement is covered by the Government Procurement Agreement: no
6. Administrative information:
   1. Previous publication concerning this procedure:
      
   2. Time limit for receipt of tenders or requests to participate:
      Date: 2023-11-28
      Local time: 17:00
      
   3. Estimated date of dispatch of invitations to tender or to participate to selected candidates:
      
   4. Languages in which tenders or requests to participate may be submitted:
      PT
   5. Minimum time frame during which the tenderer must maintain the tender:
      (from the date stated for receipt of tender)
      
   6. Conditions for opening of tenders:
      Date: 2023-12-12
      Local time: 10:00
      

Источник закупки

Импорт - Экспорт по стране Португалия