Supervision of building work (оригинал извещения) (Португалия - Тендер #46433021)

1. Secção I
   1. Nome e endereços
      Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada
      Rua da Escola, S/N
      Vilar Chão
      5350-402
      Portugal
      Telefone: +351 279468120
      Correio eletrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt
      
   2. Contratação conjunta
      
   3. Comunicação
      Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em
      https://community.vortal.biz/sts/Login
      Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acimaeletronicamente para: https://community.vortal.biz/sts/Login
      o endereço indicado acima
      
   4. Tipo de autoridade adjudicante:
      Outro tipo: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada - Associação
      
   5. Atividade principal:
      Outra atividade: Administração e exploração de obras do Aproveitamento Hidroagrícola
      
2. Secção II
   1. Quantidade ou âmbito do concurso:
      1. Título:
         

         Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Construção da Barragem de Gebelim e Caminho de Acesso ao Coroamento

         Número de referência: CLPQ n.º 1/2023
         
      2. Código CPV principal:
         71247000
         
      3. Tipo de contrato:
         Serviços
         
      4. Descrição resumida:
         

         O objeto do contrato é a prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento da empreitada de construção da barragem de Gebelim e caminho de acesso ao coroamento.

      5. Valor total estimado:
         Valor sem IVA: 430 000.00 EUR
         
      6. Informação sobre os lotes:
         Contrato dividido em lotes: não
   2. Descrição
      1. Título:
         
      2. Código(s) CPV adicional(is):
         
         
      3. Local de execução:
         Local principal de execução:

         União das Freguesias de Gebelim e Soeima

      4. Descrição do concurso:
         

         O procedimento visa a contratação da prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento da empreitada de construção da barragem de Gebelim e caminho de acesso ao coroamento que compreenderá os seguintes trabalhos:

         - O acompanhamento e verificação do exato cumprimento do Projeto de Execução e suas alterações, do contrato celebrado entre o Dono de Obra e o Empreiteiro, do Caderno de Encargos que faz parte da Empreitada, do respetivo Plano de Trabalhos em vigor bem como a Gestão da Qualidade, a Coordenação da Segurança e Saúde em obra (incluindo a coordenação do Plano de Segurança e Saúde), a Responsabilidade Social, a Gestão Ambiental (incluindo a coordenação do Plano de Gestão Ambiental, ou documento equivalente, a verificação da execução do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) pelo empreiteiro), desde a consignação da Empreitada até à receção provisória e a elaboração da Compilação Técnica da Obra e Cadastro Infraestrutural dos ativos da obra, a elaboração do Relatório Final de Empreitada com os respetivos anexos, com base nos elementos técnicos fornecidos pelo Empreiteiro.

      5. Critérios de adjudicação:
         
      6. Valor estimado:
         Valor sem IVA: 430 000.00 EUR
         
      7. Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico:
         Duração em meses: 19
         O contrato é passível de recondução: não
         
      8. Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados:
         
      9. Informação sobre as variantes:
         São aceites variantes: não
         
      10. Informação sobre as opções:
          Opções: não
      11. Informação relativa a catálogos eletrónicos:
          
          
      12. Informação sobre os fundos da União Europeia:
          O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:

          PDR2020-3.4.1-FEADER-035410

      13. Informação adicional:
          

          Candidatura aprovada no âmbito do programa operacional PDR2020, com o código PDR2020-3.4.1-FEADER-035410, cujo objeto é a EXECUÇÃO DO SISTEMA DE REGADIO DO PLANALTO VILAR CHÃO/PARADA.

3. Secção III
   1. Condições de participação:
      1. Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais:
         Lista e breve descrição das condições:

         As condições encontram-se definidas nos pontos n.º 9 e n.º 25 do Programa do Procedimento.

         Comprovativo da qualificação dos técnicos para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e Lei n.º 25/2018, de 14 de julho.

         Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional.

      2. Capacidade económica e financeira:
         Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
      3. Capacidade técnica e profissional:
         Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
      4. Informação sobre contratos reservados:
         
   2. Condições relacionadas com o contrato:
      1. Informação sobre uma profissão específica:
         
      2. Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato:
         
4. Secção IV
5. Descrição:
   1. Tipo de procedimento:
      Concurso limitadoJustificação:

      Tendo em conta as limitações temporais do contrato de financiamento associado à operação aprovada no âmbito do PDR2020, e atento o prazo de execução da empreitada de 18 meses, a Entidade Adjudicante faz uso do mecanismo de aceleração procedimental, porque devidamente fundamentado, previsto no artigo 28º, nº 6, da Diretiva n.º 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e também, a nível nacional, no artigo 174º, nº 2, do Código dos Contratos Públicos, reduzindo assim o prazo para apresentação de candidaturas de 30 para 15 dias.

   2. Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico:
      
   3. Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo:
      
   4. Informação relativa à negociação:
      
   5. Informação acerca do leilão eletrónico:
      
   6. Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP):
      O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
6. Informação administrativa:
   1. Publicação anterior referente ao presente concurso:
      
   2. Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:
      Data: 2023-10-10
      Hora local: 17:00
      
   3. Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados:
      
   4. Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
      PT
   5. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
      (a contar da data-limite para receção das propostas)
      
   6. Condições de abertura das propostas:
      

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