Supervision of building work (Португалия - Тендер #46433021)

1. Section I
   1. Name and addresses
      Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada
      Rua da Escola, S/N
      Vilar Chão
      5350-402
      Portugal
      Telephone: +351 279468120
      E-mail: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt
      
   2. Joint procurement
      
   3. Communication
      The procurement documents are available for unrestricted and full direct access, free of charge, at
      https://community.vortal.biz/sts/Login
      Additional information can be obtained from the abovementioned addresselectronically via: https://community.vortal.biz/sts/Login
      to the abovementioned address
      
   4. Type of the contracting authority:
      Other type: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada - Associação
      
   5. Main activity:
      Other activity: Administração e exploração de obras do Aproveitamento Hidroagrícola
      
2. Section II
   1. Scope of the procurement:
      1. Title:
         

         Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Construção da Barragem de Gebelim e Caminho de Acesso ao Coroamento

         Reference number: CLPQ n.º 1/2023
         
      2. Main CPV code:
         71247000
         
      3. Type of contract:
         Services
         
      4. Short description:
         

         O objeto do contrato é a prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento da empreitada de construção da barragem de Gebelim e caminho de acesso ao coroamento.

      5. Estimated total value:
         Value excluding VAT: 430 000.00 EUR
         
      6. Information about lots:
         This contract is divided into lots: no
   2. Description
      1. Title:
         
      2. Additional CPV code(s):
         
         
      3. Place of performance:
         Main site or place of performance:

         União das Freguesias de Gebelim e Soeima

      4. Description of the procurement:
         

         O procedimento visa a contratação da prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento da empreitada de construção da barragem de Gebelim e caminho de acesso ao coroamento que compreenderá os seguintes trabalhos:

         - O acompanhamento e verificação do exato cumprimento do Projeto de Execução e suas alterações, do contrato celebrado entre o Dono de Obra e o Empreiteiro, do Caderno de Encargos que faz parte da Empreitada, do respetivo Plano de Trabalhos em vigor bem como a Gestão da Qualidade, a Coordenação da Segurança e Saúde em obra (incluindo a coordenação do Plano de Segurança e Saúde), a Responsabilidade Social, a Gestão Ambiental (incluindo a coordenação do Plano de Gestão Ambiental, ou documento equivalente, a verificação da execução do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) pelo empreiteiro), desde a consignação da Empreitada até à receção provisória e a elaboração da Compilação Técnica da Obra e Cadastro Infraestrutural dos ativos da obra, a elaboração do Relatório Final de Empreitada com os respetivos anexos, com base nos elementos técnicos fornecidos pelo Empreiteiro.

      5. Award criteria:
         
      6. Estimated value:
         Value excluding VAT: 430 000.00 EUR
         
      7. Duration of the contract, framework agreement or dynamic purchasing system:
         Duration in months: 19
         This contract is subject to renewal: no
         
      8. Information about the limits on the number of candidates to be invited:
         
      9. Information about variants:
         Variants will be accepted: no
         
      10. Information about options:
          Options: no
      11. Information about electronic catalogues:
          
          
      12. Information about European Union funds:
          The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds:

          PDR2020-3.4.1-FEADER-035410

      13. Additional information:
          

          Candidatura aprovada no âmbito do programa operacional PDR2020, com o código PDR2020-3.4.1-FEADER-035410, cujo objeto é a EXECUÇÃO DO SISTEMA DE REGADIO DO PLANALTO VILAR CHÃO/PARADA.

3. Section III
   1. Conditions for participation:
      1. Suitability to pursue the professional activity, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers:
         List and brief description of conditions:

         As condições encontram-se definidas nos pontos n.º 9 e n.º 25 do Programa do Procedimento.

         Comprovativo da qualificação dos técnicos para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e Lei n.º 25/2018, de 14 de julho.

         Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional.

      2. Economic and financial standing:
         Selection criteria as stated in the procurement documents
      3. Technical and professional ability:
         Selection criteria as stated in the procurement documents
      4. Information about reserved contracts:
         
   2. Conditions related to the contract:
      1. Information about a particular profession:
         
      2. Information about staff responsible for the performance of the contract:
         
4. Section IV
5. Description:
   1. Type of procedure:
      Restricted procedureJustification:

      Tendo em conta as limitações temporais do contrato de financiamento associado à operação aprovada no âmbito do PDR2020, e atento o prazo de execução da empreitada de 18 meses, a Entidade Adjudicante faz uso do mecanismo de aceleração procedimental, porque devidamente fundamentado, previsto no artigo 28º, nº 6, da Diretiva n.º 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e também, a nível nacional, no artigo 174º, nº 2, do Código dos Contratos Públicos, reduzindo assim o prazo para apresentação de candidaturas de 30 para 15 dias.

   2. Information about a framework agreement or a dynamic purchasing system:
      
   3. Information about reduction of the number of solutions or tenders during negotiation or dialogue:
      
   4. Information about negotiation:
      
   5. Information about electronic auction:
      
   6. Information about the Government Procurement Agreement (GPA):
      The procurement is covered by the Government Procurement Agreement: no
6. Administrative information:
   1. Previous publication concerning this procedure:
      
   2. Time limit for receipt of tenders or requests to participate:
      Date: 2023-10-10
      Local time: 17:00
      
   3. Estimated date of dispatch of invitations to tender or to participate to selected candidates:
      
   4. Languages in which tenders or requests to participate may be submitted:
      PT
   5. Minimum time frame during which the tenderer must maintain the tender:
      (from the date stated for receipt of tender)
      
   6. Conditions for opening of tenders:
      

Источник закупки

Импорт - Экспорт по стране Португалия