Section II: Object
II.1)Scope of the procurement
II.1.1)Title:
11.ºAdicional-CTR21/3928/CA/C-Concurso público internacional para a emp. conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório
Nacional
Reference number: PE_21013_CIE
II.1.2)Main CPV code
45210000 Building construction work
II.1.3)Type of contract
Works
II.2)Description
II.2.3)Place of performance
NUTS code: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Description of the procurement at the time of conclusion of the
contract:
Concurso público internacional para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa
II.2.7)Duration of the contract, framework agreement, dynamic purchasing system or
concession
Duration in months: 22
II.2.13)Information about European Union funds
The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
Section V: Award of contract/concession
Contract No: 21/3928/CA/C
Title:
PE_21013_CIE - Concurso público internacional para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em
Lisboa
V.2)Award of contract/concession
V.2.1)Date of conclusion of the contract/concession award decision:
29/07/2021
V.2.2)Information about tenders
The contract/concession has been awarded to a group of economic operators: no
V.2.3)Name and address of the contractor/concessionaire
Official name: Teixeira, Pinto & Soares, S. A.
Town: Amarante
NUTS code: PT11C Tâmega e Sousa
Country: Portugal
The contractor/concessionaire is an SME: no
V.2.4)Information on value of the contract/lot/concession (at the time of conclusion
of the contract;excluding VAT)
Total value of the procurement: 12 748 129.09 EUR
Section VI: Complementary information
VI.3)Additional information:
VI.4)Procedures for review
VI.4.1)Review body
Official name: Conselho de Administração da Construção Pública, E.P.E.
Postal address: Avenida Infante Santo n.º 2
Town: Lisboa
Postal code: 1350-178
Country: Portugal
E-mail:
concursos@parque-escolar.min-edu.pt
Telephone: +351 213944710
Fax: +351 213944770
VI.5)Date of dispatch of this notice:
21/09/2023
Section VII: Modifications to the contract/concession
VII.1)Description of the procurement after the modifications
VII.1.1)Main CPV code
45210000 Building construction work
VII.1.2)Additional CPV code(s)
VII.1.3)Place of performance
NUTS code: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
VII.1.4)Description of the procurement:
Empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa
VII.1.5)Duration of the contract, framework agreement, dynamic purchasing system or
concession
Duration in months: 22
VII.1.6)Information on value of the contract/lot/concession (excluding VAT)
Total value of the contract/lot/concession: 12 748 129.09 EUR
VII.1.7)Name and address of the contractor/concessionaire
Official name: Teixeira, Pinto & Soares, S. A.
Town: Amarante
NUTS code: PT11C Tâmega e Sousa
Country: Portugal
The contractor/concessionaire is an SME: no
VII.2)Information about modifications
VII.2.1)Description of the modifications
Nature and extent of the modifications (with indication of possible earlier changes to the contract):
Trabalhos Complementares – regime especial do art.º 370.º do CCP
VII.2.2)Reasons for modification
Need for additional works, services or supplies by the original contractor/concessionaire (Art. 43(1)(b) of Directive 2014/23/EU, Art. 72(1)(b) of Directive 2014/24/EU, Art. 89(1)(b)
of Directive 2014/25/EU)
Description of the economic or technical reasons and the inconvenience or duplication of cost preventing a change of contractor:
Durante a execução da obra, foram detetados, ao abrigo do disposto no art.º 370 e seguintes do Código dos Contratos Públicos, nos termos da redação do DL n.º 111-B/2017,
trabalhos complementares que resultam de circunstâncias não previstas constantes da Ordem de Execução n.º 313-OE-030-EOD e ainda no escrupuloso cumprimento do n.º 2 e 4 do
artigo 370.º do CCP nos termos da redação da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, trabalhos complementares que constam das Ordens de Execução n.º 313-OE-029-EON, 313-OE-031-EON e
313-OE-032-EOD
VII.2.3)Increase in price
Updated total contract value before the modifications (taking into account possible earlier contract modifications and price adaptions and, in the case of Directive 2014/23/EU,
average inflation in the Member State concerned)
Value excluding VAT: 12 896 715.73 EUR
Total contract value after the modifications
Value excluding VAT: 12 907 411.71 EUR