Section II: Object
II.1)Scope of the procurement
II.1.1)Title:
1º Aditamento ao 12.º Adicional-CTR 20/3857/CA/C-PE_20032_CIE - Concurso Público Internacional para a empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária
João de Barros, no Seixal
Reference number: PE_20032_CIE
II.1.2)Main CPV code
45210000 Building construction work
II.1.3)Type of contract
Works
II.2)Description
II.2.3)Place of performance
NUTS code: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Description of the procurement at the time of conclusion of the
contract:
Empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal
II.2.7)Duration of the contract, framework agreement, dynamic purchasing system or
concession
Duration in months: 15
II.2.13)Information about European Union funds
The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
Section V: Award of contract/concession
Contract No: 20/3857/CA/C
Title:
PE_20032_CIE - Concurso Público Internacional para a Empreitada de Conclusão das Obras de Modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal
V.2)Award of contract/concession
V.2.1)Date of conclusion of the contract/concession award decision:
01/10/2020
V.2.2)Information about tenders
The contract/concession has been awarded to a group of economic operators: no
V.2.3)Name and address of the contractor/concessionaire
Official name: Teixeira, Pinto & Soares, S. A.
Town: Amarante
NUTS code: PT11C Tâmega e Sousa
Country: Portugal
The contractor/concessionaire is an SME: no
V.2.4)Information on value of the contract/lot/concession (at the time of conclusion
of the contract;excluding VAT)
Total value of the procurement: 8 639 999.94 EUR
Section VI: Complementary information
VI.3)Additional information:
VI.4)Procedures for review
VI.4.1)Review body
Official name: Conselho de Administração da Construção Pública, E.P.E.
Postal address: Avenida Infante Santo n.º 2
Town: Lisboa
Postal code: 1350-178
Country: Portugal
E-mail:
concursos@parque-escolar.min-edu.pt
Telephone: +351 213944710
Fax: +351 213944770
VI.5)Date of dispatch of this notice:
21/09/2023
Section VII: Modifications to the contract/concession
VII.1)Description of the procurement after the modifications
VII.1.1)Main CPV code
45210000 Building construction work
VII.1.2)Additional CPV code(s)
VII.1.3)Place of performance
NUTS code: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
VII.1.4)Description of the procurement:
Empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
VII.1.5)Duration of the contract, framework agreement, dynamic purchasing system or
concession
Duration in months: 15
VII.1.6)Information on value of the contract/lot/concession (excluding VAT)
Total value of the contract/lot/concession: 8 639 999.94 EUR
VII.1.7)Name and address of the contractor/concessionaire
Official name: Teixeira, Pinto & Soares, S.A.
Town: Amarante
NUTS code: PT11C Tâmega e Sousa
Country: Portugal
The contractor/concessionaire is an SME: no
VII.2)Information about modifications
VII.2.1)Description of the modifications
Nature and extent of the modifications (with indication of possible earlier changes to the contract):
Trabalhos Complementares – regime especial do art.º 370.º do CCP
VII.2.2)Reasons for modification
Need for additional works, services or supplies by the original contractor/concessionaire (Art. 43(1)(b) of Directive 2014/23/EU, Art. 72(1)(b) of Directive 2014/24/EU, Art. 89(1)(b)
of Directive 2014/25/EU)
Description of the economic or technical reasons and the inconvenience or duplication of cost preventing a change of contractor:
O 12.º Adicional contempla, entre outras, a Ordem de Execução n.º 187-OE-062-SUT - “Supressão de trabalhos de arranjos exteriores devido a alteração da solução do Campo
de Jogos”. Após a contratação do referido adicional, verificou-se a necessidade de repor quantidades do muro de betão M3b que haviam sido suprimidas nesta ordem de supressão
de trabalhos, dado que tais quantidades são necessárias à fixação da boca siamesa pertencente à rede de água de combate a incêndios, do que resultou a necessidade de
proceder à revisão da ordem de execução para acolher esta alteração.
VII.2.3)Increase in price
Updated total contract value before the modifications (taking into account possible earlier contract modifications and price adaptions and, in the case of Directive 2014/23/EU,
average inflation in the Member State concerned)
Value excluding VAT: 8 918 345.49 EUR
Total contract value after the modifications
Value excluding VAT: 8 918 411.96 EUR