Building construction work (оригинал извещения) (Португалия - Тендер #46430731)

1. Secção I
   1. Nome e endereços
      Município de Alcácer do Sal
      Praça Pedro Nunes
      Alcácer do Sal
      7580-125
      Portugal
      Telefone: +351 265247034
      Correio eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
      Fax: +351 265247036
      
   2. Contratação conjunta
      
   3. Comunicação
      Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em
      www.saphetygov.com
      Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acimaeletronicamente para: www.saphetygov.com
      o endereço indicado acima
      
   4. Tipo de autoridade adjudicante:
      Organismo de direito público
      
   5. Atividade principal:
      Serviços públicos gerais
      
2. Secção II
   1. Quantidade ou âmbito do concurso:
      1. Título:
         

         "Concurso Público para a Empreitada de Conceção e Construção de um Edifício Habitacional Multifamiliar (26 fogos) e de uma Unidade Residencial de Alojamento Temporário (4 fogos) - 2 Lotes»

         Número de referência: 10/2023/CC-DOMM/SECP
         
      2. Código CPV principal:
         45210000
         
      3. Tipo de contrato:
         Obras
         
      4. Descrição resumida:
         

         Constituem objeto do presente Concurso as regras do procedimento tendentes à celebração de um Contrato para a execução de todos os trabalhos, projeto, construção, fornecimento, montagem, instalação e ensaios, incluindo todos os serviços, fornecimentos e trabalhos acessórios e conexos necessários à sua integral execução, indispensáveis à Conceção e à Construção de um Edifício Habitacional Multifamiliar (26 fogos) e de uma Unidade Residencial de Alojamento Temporário (4 fogos)», nos termos e condições resultantes dos elementos patenteados no presente Concurso, de forma a assegurar a completa realização das obras com eficiência, qualidade e ao menor custo.

      5. Valor total estimado:
         Valor sem IVA: 3 550 050.00 EUR
         
      6. Informação sobre os lotes:
         todos os lotes
   2. Descrição
      1. Título:
         

         Lote 1: Conceção-Construção de um Edifício Habitacional Multifamiliar (26 fogos);

         Lote n.º: 1
         
      2. Código(s) CPV adicional(is):
         45210000
         
      3. Local de execução:
         Local principal de execução:

         Alcácer do Sal

      4. Descrição do concurso:
         

         1. Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 47.º, do CCP, o preço base global do presente concurso é de 3.550.050,00 EUR (três milhões quinhentos e cinquenta mil e cinquenta euros), sem IVA incluído, repartido por cada um dos lotes da seguinte forma:

         a) Preço base do Lote 1: 3.053.250,00 EUR;

         2. Os valores a imputar à componente de conceção são os seguintes:- LOTE 1: 103.250,00 EUR;

         3. Os valores a imputar à componente da construção são os seguintes:- LOTE 1: 2.950.000,00 EUR;

      5. Critérios de adjudicação:
         O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
      6. Valor estimado:
         Valor sem IVA: 3 053 250.00 EUR
         
      7. Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico:
         Duração em dias: 426
         O contrato é passível de recondução: não
         
      8. Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados:
         
      9. Informação sobre as variantes:
         São aceites variantes: não
         
      10. Informação sobre as opções:
          Opções: não
      11. Informação relativa a catálogos eletrónicos:
          
          
      12. Informação sobre os fundos da União Europeia:
          O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:

          Investimento RE - Programa de Apoio à Habitação - Nº 01/CO2-i01/2021

          COMPONENTE 02 - Habitação, do INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA (Aviso de Publicitação - 2ª Republicação - (publicado em 10 de julho de 2023)

      13. Informação adicional:
          

          O presente Concurso está integrado no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e está enquadrado no e pelo Aviso de Publicitação - 2.ª Republicação - Investimento RE - CO2-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com o n.º 01/CO2-i01/2021 - Componente 02 Habitação, do INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, publicado em 10 de julho de 2023.

      14. Título:
          

          Lote 2: Conceção-Construção de uma Unidade Residencial de Alojamento Temporário (4 fogos).

          Lote n.º: 2
          
      15. Código(s) CPV adicional(is):
          45210000
          
      16. Local de execução:
          Local principal de execução:

          Alcácer do Sal

      17. Descrição do concurso:
          

          b) Preço base do Lote 2: 496.800,00 EUR.

          2. Os valores a imputar à componente de conceção são os seguintes:- LOTE 2: 16.800,00 EUR.

          3. Os valores a imputar à componente da construção são os seguintes:- LOTE 2: 480.000,00 EUR.

      18. Critérios de adjudicação:
          O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
      19. Valor estimado:
          Valor sem IVA: 496 800.00 EUR
          
      20. Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico:
          Duração em dias: 426
          O contrato é passível de recondução: não
          
      21. Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados:
          
      22. Informação sobre as variantes:
          São aceites variantes: não
          
      23. Informação sobre as opções:
          Opções: não
      24. Informação relativa a catálogos eletrónicos:
          
          
      25. Informação sobre os fundos da União Europeia:
          O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:

          Investimento RE - Programa de Apoio à Habitação - Nº 01/CO2-i01/2021

          COMPONENTE 02 - Habitação, do INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA (Aviso de Publicitação - 2ª Republicação - (publicado em 10 de julho de 2023)

      26. Informação adicional:
          

          O presente Concurso está integrado no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e está enquadrado no e pelo Aviso de Publicitação - 2.ª Republicação - Investimento RE - CO2-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com o n.º 01/CO2-i01/2021 - Componente 02 Habitação, do INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, publicado em 10 de julho de 2023.

3. Secção III
   1. Condições de participação:
      1. Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais:
         Lista e breve descrição das condições:

         Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a seguinte habilitação:

         - A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de Betão) da 1.º Categoria (Edifícios e Património Construído), da classe correspondente ao valor da proposta; e ainda, outras subcategorias/categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, (conforme previsto no ARTº27º do Programa de Concurso.

      2. Capacidade económica e financeira:
         
      3. Capacidade técnica e profissional:
         
      4. Informação sobre contratos reservados:
         
   2. Condições relacionadas com o contrato:
      1. Informação sobre uma profissão específica:
         
      2. Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato:
         
4. Secção IV
5. Descrição:
   1. Tipo de procedimento:
      Concurso aberto
   2. Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico:
      
   3. Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo:
      
   4. Informação relativa à negociação:
      
   5. Informação acerca do leilão eletrónico:
      
   6. Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP):
      O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
6. Informação administrativa:
   1. Publicação anterior referente ao presente concurso:
      
   2. Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:
      Data: 2023-11-09
      Hora local: 23:59
      
   3. Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados:
      
   4. Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
      PT
   5. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
      (a contar da data-limite para receção das propostas)
      
   6. Condições de abertura das propostas:
      Data: 2023-11-10
      Hora local: 11:00
      Local:

      Alcácer do Sal

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