Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Concurso Público n.º 11PF/2022 – Prestação de serviços de pagamentos através de TPA e soluções online (DPG) da SIBS
Número de referência: 11PF/2022
II.1.2)Código CPV principal
66110000 Serviços de banca
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Lote I - Prestação de Serviços de Multibanco/Pagamento de Serviços (ATM)
Lote n.º: 1
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso aquando da celebração
do contrato:
Prestação de Serviços de Multibanco/Pagamento de Serviços (ATM) - Lote I
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro, sistema de
aquisição dinâmico ou concessão
Duração em meses: 12
II.2.13)Informação sobre os fundos da União
Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
Secção V: Adjudicação de contrato/concessão
Título:
Lote I - Prestação de Serviços de Multibanco/Pagamento de Serviços (ATM)
V.2)Adjudicação de contrato/concessão
V.2.1)Data de celebração do contrato/decisão de
adjudicação da concessão:
28/06/2022
V.2.2)Informação sobre as propostas
O contrato/A concessão foi adjudicado(a) a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do
contratante/concessionário
Nome oficial: PAYPAYUE - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, UNIPESSOAL LDA.
Localidade: Ribeira Braca
Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira
País: Portugal
O contratante/concessionário é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do
contrato/lote/concessão (aquando da celebração do contrato;sem IVA)
Valor total do concurso: 450 000.00 EUR
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de
recurso
Nome oficial: Câmara Municipal de Sintra
Endereço postal: Largo Dr. Virgílio Horta
Localidade: Sintra
Código postal: 2714-501
País: Portugal
Correio eletrónico:
geral@cm-sintra.pt
Telefone: +351 219238500
Fax: +351 219238657
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
31/08/2023
Secção VII: Modificações ao contrato/à concessão
VII.1)Descrição do concurso após as
modificações
VII.1.1)Código CPV principal
66110000 Serviços de banca
VII.1.2)Código(s) CPV adicional(is)
VII.1.3)Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
VII.1.4)Descrição do concurso:
Prestação de serviços de pagamentos através de TPA e soluções online (DPG) da SIBS;
Prestação de Serviços Multibanco/Pagamentos de Serviços (ATM) -Lote I
VII.1.5)Duração do contrato, acordo-quadro, sistema
de aquisição dinâmico ou concessão
Duração em meses: 12
VII.1.6)Informação sobre o valor do
contrato/lote/concessão (sem IVA)
Valor total do contrato/lote/concessão: 450 000.00 EUR
VII.1.7)Nome e endereço do
contratante/concessionário
Nome oficial: PAYPAYUE - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, UNIPESSOAL LDA.
Localidade: Ribeira Brava
Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira
País: Portugal
O contratante/concessionário é uma PME: não
VII.2)Informação relativa às modificações
VII.2.1)Descrição das modificações
Natureza e extensão das modificações (com indicação de possíveis alterações anteriores ao contrato):
Acordo de Modificação ao Contrato celebrado entre as partes, decorrente da necessidade de realização de serviços complementares, com consequente prorrogação do prazo de
validade e aumento do valor do contrato.
VII.2.2)Motivos para a modificação
Necessidade de modificação decorrente de circunstâncias que uma entidade/autoridade adjudicante diligente não podia prever [artigo 43.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva
2014/23/UE, artigo 72.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2014/24/UE, artigo 89.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2014/25/UE]
Descrição das circunstâncias que tornaram necessária a alteração e explicação da natureza imprevista destas circunstâncias:
Tendo em consideração o valor executado e atendendo ao valor médio diário das despesas relativas ao contrato, verificou-se que o valor por executar seria suficiente até final
do contrato. Estando em fase pré-contratual um novo procedimento para os mesmos serviços nas mesmas condições comerciais do contrato ainda vigente, prevendo-se que a conclusão
da tramitação procedimental ocorra só após a data do termino do contrato em vigor, foi decidido garantir a manutenção em continuo dos serviços sem qualquer interrupção que
limite essa mesma possibilidade. Tendo em vista o interesse público e a garantia de melhoria contínua dos serviços prestados aos clientes procedeu-se à modificação do contrato
nº 11PF/2022 - Lote I, nos termos do artº 311º do Código dos Contratos Públicos, por acordo entre as partes. Foi alterado o período de vigência do contrato e correspondente
valor global, mantendo-se todas as condições inicialmente contratadas.
VII.2.3)Aumento de preço
Valor contratual total atualizado antes das alterações (tendo em conta eventuais alterações anteriores ao contrato e adaptações de preço e, no caso da Diretiva 2014/23/UE, a
inflação média no Estado-Membro em causa)
Valor sem IVA: 450 000.00 EUR
Valor total do contrato após as modificações
Valor sem IVA: 549 000.00 EUR