School catering services (Португалия - Тендер #43820682)

1. Section I
   1. Name and addresses
      Município de Estremoz
      Rossio Marquês de Pombal
      Estremoz
      7100-513
      Portugal
      E-mail: geral@cm-estremoz.pt
      
   2. Joint procurement
      
   3. Communication
      The procurement documents are available for unrestricted and full direct access, free of charge, at
      https://community.vortal.biz/
      Additional information can be obtained from the abovementioned addressto the abovementioned address
      
   4. Type of the contracting authority:
      Regional or local authority
      
   5. Main activity:
      General public services
      
2. Section II
   1. Scope of the procurement:
      1. Title:
         

         Fornecimento de Refeições Escolares a Alunos do Pré-Escolar e das Escolas do Ensino Básico (1º, 2º e 3º Ciclo) e Secundário durante os Anos Letivos de 2023/2024 e 2024/2025

         Reference number: 69CPI/2023_APROV:300.10.005/1370
         
      2. Main CPV code:
         55524000
         
      3. Type of contract:
         Services
         
      4. Short description:
         

         Fornecimento de Refeições Escolares a Alunos do Pré-Escolar e das Escolas do Ensino Básico (1º, 2º e 3º Ciclo) e Secundário durante os Anos Letivos de 2023/2024 e 2024/2025

      5. Estimated total value:
         Value excluding VAT: 486 954.00 EUR
         
      6. Information about lots:
         all lots
   2. Description
      1. Title:
         

         Fornecimento, Confeção e Distribuição de Refeições Escolares para os Alunos do Pré-Escolar e do Ensino Básico - 1º Ciclo,

         Lot No: 1
         
      2. Additional CPV code(s):
         55524000
         
      3. Place of performance:
         Main site or place of performance:

         Estremoz

      4. Description of the procurement:
         

         Fornecimento, Confeção e Distribuição de Refeições Escolares para os Alunos do Pré-Escolar e do Ensino Básico - 1º Ciclo;

      5. Award criteria:
         Quality criterion - Name: Composição e Diversidade das Ementas (CDE) / Weighting: 65
         Quality criterion - Name: Quadro de Pessoal (MdO) / Weighting: 10
         Price - Weighting: 25
         
      6. Estimated value:
         Value excluding VAT: 329 670.00 EUR
         
      7. Duration of the contract, framework agreement or dynamic purchasing system:
         Duration in months: 20
         This contract is subject to renewal: no
         
      8. Information about the limits on the number of candidates to be invited:
         
      9. Information about variants:
         Variants will be accepted: no
         
      10. Information about options:
          Options: no
      11. Information about electronic catalogues:
          
          
      12. Information about European Union funds:
          The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
      13. Additional information:
          
      14. Title:
          

          Lote n.º 2: Fornecimento de Géneros Alimentares para Confeção de Refeições Escolares para os Alunos do Ensino Básico (2º e 3º Ciclo) e Secundário

          Lot No: 2
          
      15. Additional CPV code(s):
          15894210
          
      16. Place of performance:
          Main site or place of performance:

          Estremoz

      17. Description of the procurement:
          

          Lote n.º 2: Fornecimento de Géneros Alimentares para Confeção de Refeições Escolares para os Alunos do Ensino Básico (2º e 3º Ciclo) e Secundário

      18. Award criteria:
          Quality criterion - Name: Composição e Diversidade das Ementas (CDE) / Weighting: 75
          Price - Weighting: 25
          
      19. Estimated value:
          Value excluding VAT: 157 284.00 EUR
          
      20. Duration of the contract, framework agreement or dynamic purchasing system:
          Duration in months: 20
          This contract is subject to renewal: no
          
      21. Information about the limits on the number of candidates to be invited:
          
      22. Information about variants:
          Variants will be accepted: no
          
      23. Information about options:
          Options: no
      24. Information about electronic catalogues:
          
          
      25. Information about European Union funds:
          The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds: no
      26. Additional information:
          
3. Section III
   1. Conditions for participation:
      1. Suitability to pursue the professional activity, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers:
         List and brief description of conditions:

         Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, o adjudicatário deve ainda apresentar certificação de qualidade válidas que lhe tenham sido atribuídas por organismos independentes para a certificação da conformidade dos seus serviços com determinadas normas de garantia da qualidade, nomeadamente as que têm por referência sistemas de garantia da qualidade baseados no conjunto de normas da série NP EN ISO 9001 e, ainda, o cumprimento da exigência legal de implementação de sistema de HACCP. O concorrente deverá juntar cópia dos certificados que considere serem relevantes para o(s) lote(s) adjudicado(s).

      2. Economic and financial standing:
         
      3. Technical and professional ability:
         
      4. Information about reserved contracts:
         
   2. Conditions related to the contract:
      1. Information about a particular profession:
         
      2. Information about staff responsible for the performance of the contract:
         
4. Section IV
5. Description:
   1. Type of procedure:
      Open procedure
   2. Information about a framework agreement or a dynamic purchasing system:
      
   3. Information about reduction of the number of solutions or tenders during negotiation or dialogue:
      
   4. Information about negotiation:
      
   5. Information about electronic auction:
      
   6. Information about the Government Procurement Agreement (GPA):
      The procurement is covered by the Government Procurement Agreement: no
6. Administrative information:
   1. Previous publication concerning this procedure:
      
   2. Time limit for receipt of tenders or requests to participate:
      Date: 2023-08-15
      Local time: 23:59
      
   3. Estimated date of dispatch of invitations to tender or to participate to selected candidates:
      
   4. Languages in which tenders or requests to participate may be submitted:
      PT
   5. Minimum time frame during which the tenderer must maintain the tender:
      (from the date stated for receipt of tender)
      
   6. Conditions for opening of tenders:
      Date: 2023-08-16
      Local time: 10:00
      Place:

      Plataforma de Contratação Pública VortalGov - Datas indicativas, prevalecendo as indicadas na respetiva plataforma onde decorre o procedimento

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