Works for complete or part construction and civil engineering work (Португалия - Тендер #50572104) | ||
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Страна: Португалия (другие тендеры и закупки Португалия) Организатор тендера: Município de Odemira Номер конкурса: 50572104 Дата публикации: 24-01-2024 Источник тендера: Единая система закупок Европейского союза TED |
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Empreitada de Requalificação do Núcleo Antigo de São Teotónio e Parque Ribeirinho
Reference number: CMO/5/CPN/E/24A presente empreitada tem por base a execução de arranjos exteriores, melhoria das acessibilidades da vila de São Teotónio, a criação de um parque urbano, reformulação da rede de abastecimento de águas, a substituição das redes de drenagem de águas pluviais, assim como as infraestruturas elétricas.
Empreitada de Requalificação do Núcleo Antigo de São Teotónio e Parque Ribeirinho
Alvará de Construção:
a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, 8ª subcategoria - Calcetamentos, em classe que cubra o valor global da proposta;
2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; 1ª Subcategoria vias de circulação rodoviária e aeródromos; 6ª Subcategoria - Saneamento Básico;
4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas; 1ª subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.