Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Contratação de apólices da carteira de Seguros do Município de Mafra, pelo prazo de 12 meses, renovável até 3 anos (2022/2024)
Número de referência: CPBS 15/2021
II.1.2)Código CPV principal
66510000 Serviços de seguros
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
LOTE I: Seguro de Acidentes de Trabalho; Seguro Responsabilidade Civil Autarquias; Seguro Frota Automóvel; Seguro de Máquinas Cascos; Seguro Multirriscos Patrimoniais; Seguro de
Grupo de Acidentes Pes
Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
66510000 Serviços de seguros
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso aquando da celebração
do contrato:
LOTE I: Seguro de Acidentes de Trabalho; Seguro Responsabilidade Civil Autarquias; Seguro Frota Automóvel; Seguro de Máquinas Cascos; Seguro Multirriscos Patrimoniais; Seguro de
Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Bombeiros; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Atividades Desportivas, Culturais e Recreio de
Natureza Eventual e Periódica; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Utentes das Infraestruturas Desportivas, Culturais e Recreativas Municipais de uso público; Seguro de Grupo
Acidentes Pessoais - Utentes das Interrupções Letivas (seguro escolar); Seguro de Acidentes.
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro, sistema de
aquisição dinâmico ou concessão
Duração em meses: 12
II.2.13)Informação sobre os fundos da União
Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
Secção V: Adjudicação de contrato/concessão
Título:
Contratação de apólices da carteira de Seguros do Município de Mafra, pelo prazo de 12 meses, renovável até 3 anos (2022/2024) - LOTE 1
V.2)Adjudicação de contrato/concessão
V.2.1)Data de celebração do contrato/decisão de
adjudicação da concessão:
10/01/2022
V.2.2)Informação sobre as propostas
O contrato/A concessão foi adjudicado(a) a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do
contratante/concessionário
Nome oficial: CARAVELA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.
Número de registo nacional: 503640549
Endereço postal: Av. Casal Ribeiro, 14B
Localidade: Lisboa
Código NUTS:
PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 1000-092
País: Portugal
Correio eletrónico:
paulo.balsa@caravelaseguros.pt
Endereço Internet:
https://www.caravelaseguros.pt/
O contratante/concessionário é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do
contrato/lote/concessão (aquando da celebração do contrato;sem IVA)
Valor total do concurso: 916 039.26 EUR
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de
recurso
Nome oficial: Câmara Municipal de Mafra
Endereço postal: Praça do Município
Localidade: Mafra
Código postal: 2644-001
País: Portugal
Correio eletrónico:
concursosccp@cm-mafra.pt
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
16/11/2023
Secção VII: Modificações ao contrato/à concessão
VII.1)Descrição do concurso após as
modificações
VII.1.1)Código CPV principal
66510000 Serviços de seguros
VII.1.2)Código(s) CPV adicional(is)
VII.1.3)Local de execução
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
VII.1.4)Descrição do concurso:
Contratação de apólices da carteira de Seguros do Município de Mafra, pelo prazo de 12 meses, renovável até 3 anos (2022/2024) - LOTE 1
VII.1.5)Duração do contrato, acordo-quadro, sistema
de aquisição dinâmico ou concessão
Duração em meses: 12
VII.1.6)Informação sobre o valor do
contrato/lote/concessão (sem IVA)
Valor total do contrato/lote/concessão: 1 105 472.54 EUR
VII.1.7)Nome e endereço do
contratante/concessionário
Nome oficial: CARAVELA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.
Número de registo nacional: 503640549
Endereço postal: Av. Casal Ribeiro, 14B
Localidade: Lisboa
Código NUTS:
PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 1000-092
País: Portugal
Correio eletrónico:
paulo.balsa@caravelaseguros.pt
Endereço Internet:
https://www.caravelaseguros.pt/
O contratante/concessionário é uma PME: não
VII.2)Informação relativa às modificações
VII.2.1)Descrição das modificações
Natureza e extensão das modificações (com indicação de possíveis alterações anteriores ao contrato):
Modificação por necessidade de prestações complementares e consequente de novas necessidades, no âmbito de Seguro de Acidentes de Trabalho [Acidentes em Serviço], Frota
Automóvel, Máquinas de Casco, e Multirriscos Patrimoniais.
VII.2.2)Motivos para a modificação
Necessidade de obras, serviços ou fornecimentos adicionais por parte do concessionário/contratante original (artigo 43.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2014/23/UE, artigo 72.º,
n.º 1, alínea b), da Diretiva 2014/24/UE, artigo 89.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2014/25/UE)
Descrição dos motivos técnicos ou económicos e da inconveniência ou duplicação de custos que evita uma alteração de contratante:
Art. 454.º do CCP - Modificação por necessidade de prestações complementares e consequente de novas necessidades, no âmbito de Seguro de Acidentes de Trabalho [Acidentes em
Serviço], Frota Automóvel, Máquinas de Casco, e Multirriscos Patrimoniais.
VII.2.3)Aumento de preço
Valor contratual total atualizado antes das alterações (tendo em conta eventuais alterações anteriores ao contrato e adaptações de preço e, no caso da Diretiva 2014/23/UE, a
inflação média no Estado-Membro em causa)
Valor sem IVA: 916 039.26 EUR
Valor total do contrato após as modificações
Valor sem IVA: 1 105 472.54 EUR