Construction project management services (оригинал извещения) (Португалия - Тендер #48195049)

1. Secção I
   1. Nome e endereços
      Município de Castelo Branco
      Praça do Município
      Castelo Branco
      6000-458
      Portugal
      Telefone: +351 272330330
      Correio eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
      Fax: +351 272330324
      
   2. Contratação conjunta
      
   3. Comunicação
      Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em
      www.acingov.pt
      Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acimao endereço indicado acima
      
   4. Tipo de autoridade adjudicante:
      Autoridades regionais ou locais
      
   5. Atividade principal:
      Serviços públicos gerais
      
2. Secção II
   1. Quantidade ou âmbito do concurso:
      1. Título:
         

         Construção de Edifício de Habitação Coletiva a Custos Acessíveis - Levandeira, Estrada da Estação em Alcains - ELABORAÇÃO DE PROJETO

         Número de referência: CPI S 245/2023
         
      2. Código CPV principal:
         71541000
         
      3. Tipo de contrato:
         Serviços
         
      4. Descrição resumida:
         

         O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de Edifício de Habitação Coletiva (a custos acessíveis) localizado na Levandeira, Estrada da Estação em Alcains de acordo com os objetivos e requisitos constantes nos documentos apresentados em anexo: Programa Preliminar, Especificações Técnicas e nos termos da legislação em vigor.

         A construção do edifício tem como objetivo colocar no mercado imobiliário uma oferta significativa de habitação destinada ao arrendamento acessível e, simultaneamente, garantir uma resposta célere às necessidades de habitação desta área.

         A elaboração do projeto deverá obedecer ao estabelecido na Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto, para os efeitos previstos na Lei nº 31/2009, de 03 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.

      5. Valor total estimado:
         Valor sem IVA: 180 000.00 EUR
         
      6. Informação sobre os lotes:
         Contrato dividido em lotes: não
   2. Descrição
      1. Título:
         
      2. Código(s) CPV adicional(is):
         
         
      3. Local de execução:
         Local principal de execução:

         Castelo Branco

      4. Descrição do concurso:
         

         O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de Edifício de Habitação Coletiva (a custos acessíveis) localizado na Levandeira, Estrada da Estação em Alcains de acordo com os objetivos e requisitos constantes nos documentos apresentados em anexo: Programa Preliminar, Especificações Técnicas e nos termos da legislação em vigor.

         A construção do edifício tem como objetivo colocar no mercado imobiliário uma oferta significativa de habitação destinada ao arrendamento acessível e, simultaneamente, garantir uma resposta célere às necessidades de habitação desta área.

         A elaboração do projeto deverá obedecer ao estabelecido na Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto, para os efeitos previstos na Lei nº 31/2009, de 03 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.

      5. Critérios de adjudicação:
         Critério relativo à qualidade - Nome: FATOR 2: Qualidade Técnica da Equipa de Projeto (QTEP) = 35% (Subfatores constantes do Programa de Procedimento) / Ponderação: 35%
         critérios relativos ao custo - Ponderação: 65%
         
      6. Valor estimado:
         Valor sem IVA: 180 000.00 EUR
         
      7. Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico:
         Duração em dias: 90
         O contrato é passível de recondução: não
         
      8. Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados:
         
      9. Informação sobre as variantes:
         São aceites variantes: não
         
      10. Informação sobre as opções:
          Opções: não
      11. Informação relativa a catálogos eletrónicos:
          
          
      12. Informação sobre os fundos da União Europeia:
          O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:

          Investimento RE C02 i05 Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis AVISO DE PUBLICITAÇÃO N.º 01/CO2 i05/2022

      13. Informação adicional:
          
3. Secção III
   1. Condições de participação:
      1. Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais:
         
      2. Capacidade económica e financeira:
         
      3. Capacidade técnica e profissional:
         
      4. Informação sobre contratos reservados:
         
   2. Condições relacionadas com o contrato:
      1. Informação sobre uma profissão específica:
         
      2. Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato:
         
4. Secção IV
5. Descrição:
   1. Tipo de procedimento:
      Concurso aberto
   2. Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico:
      
   3. Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo:
      
   4. Informação relativa à negociação:
      
   5. Informação acerca do leilão eletrónico:
      
   6. Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP):
      O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
6. Informação administrativa:
   1. Publicação anterior referente ao presente concurso:
      
   2. Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:
      Data: 2023-12-18
      Hora local: 23:59
      
   3. Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados:
      
   4. Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
      PT
   5. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
      A proposta deve ser válida até: 2024-02-22
      (a contar da data-limite para receção das propostas)
      
   6. Condições de abertura das propostas:
      Data: 2023-12-19
      Hora local: 10:00
      

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