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CONCURSO DE CONCEÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM ECOCENTRO EM SÃO JOÃO DA MADEIRA

1. O presente procedimento tem por objeto a seleção de 1 (um) Trabalho de Conceção, que vise a elaboração do Projeto de construção de

um ECOCENTRO em São João da Madeira, a implantar em terreno localizado na rua de São Roque, conforme polígono representado no

Levantamento Topográfico do Anexo

2. Os trabalhos de conceção objeto do presente concurso devem observar os requisitos constantes do Programa Preliminar que constitui o

Anexo I aos presentes Termos de Referência.

3. Será selecionado 1 (um) trabalho de conceção que, segundo o Júri, melhor responda aos objetivos definidos no Programa Preliminar

(Anexo I), sendo intenção da Entidade Adjudicante celebrar um contrato de prestação de serviços com o selecionado, na sequência de

ajuste direto, a adotar ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).

4. O presente Concurso de Conceção segue o disposto no Título IV, Capítulo I, da Parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP),

aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e

reveste a modalidade de Concurso Público com publicitação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, estando os trabalhos de

conceção sujeitos ao princípio do anonimato.

5. Para efeito de classificação do vocabulário comum para contratos públicos (CPV), o objeto do presente concurso insere-se no código

71240000-2 (Serviços de Arquitetura, Engenharia e Planeamento).

Profissão: 1. Podem apresentar trabalhos de conceção, enquanto concorrentes:

a. Arquitetos, profissionais independentes ou empresários em nome individual, com inscrição em vigor na Ordem dos Arquitetos; b) Pessoas Coletivas ou Agrupamentos de Pessoas Singulares ou Coletivas cujo objeto social abranja a atividade de elaboração de estudos e/ou projetos de Arquitetura;

c) Sociedades Profissionais de Arquitetos com inscrição em vigor na Ordem dos Arquitetos, nos termos do Estatuto e da regulamentação

aplicável.

2. Os concorrentes que exerçam a sua atividade profissional fora de Portugal poderão concorrer em igualdade de circunstâncias com os concorrentes habilitados ao exercício da profissão em Portugal, desde que garantam qualificações profissionais equivalentes às exigíveis em Portugal para o desempenho da respetiva profissão.

3. O trabalho de conceção pode ser subscrito por um agrupamento de concorrentes, sem qualquer modalidade jurídica de associação, desde que cada um dos membros do agrupamento respeite o definido nos números anteriores.

4. Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser simultaneamente concorrentes a título individual nem integrar diferentes agrupamentos de concorrentes.

A seleção dos trabalhos de conceção é realizada de acordo com os seguintes critérios:

- Originalidade e Criatividade - 30%

Qualidade urbanística e arquitetónica da solução que, através de um conceito original e inovador, seja capaz de potenciar a afirmação do

ECOCENTRO onde se insere e na cidade. - Integração e Preservação - 20%

Capacidade de integração com a envolvente próxima e de preservação das pré-existências, garantindo a autenticidade e a memória do

local.

- Ecossustentabilidade e Inovação tecnológica - 30%

Solução de referência ao nível da sustentabilidade ambiental e da inovação tecnológica, como modelo de vanguarda a nível nacional e

internacional.

- Dicotomia espacial - 20%

Capacidade de gestão do espaço, conciliando a criação de espaços articuláveis e autonomizáveis, e a criação de espaços aptos a

satisfazer as necessidades funcionais, com características arquitetónicas e tecnológicas específicas a um equipamento desta natureza.

Número e valor do(s) prémio(s) a atribuir: Prémios de participação: 5.000,00 EUR (a dividir por todos os concorrentes admitidos, num montante máximo de 1.000,00EUR/ concorrente); Menções Honrosas: natureza não pecuniária.