Insurance services (оригинал извещения) (Португалия - Тендер #46540417)

1. Secção I
   1. Nome e endereços
      Assembleia da República
      Palácio de São Bento Praça da Constituição 1976
      Lisboa
      1249-068
      Portugal
      Correio eletrónico: DAPAT.correio@ar.parlamento.pt
      
   2. Contratação conjunta
      
   3. Comunicação
      Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em
      https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjgzMDEy
      Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acimaeletronicamente para: www.acingov.pt
      o endereço indicado acima
      
   4. Tipo de autoridade adjudicante:
      Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais
      
   5. Atividade principal:
      Serviços públicos gerais
      
2. Secção II
   1. Quantidade ou âmbito do concurso:
      1. Título:
         

         Aquisição de apólices de Seguro para a Assembleia da República (triénio 2023-2026)

         Número de referência: 79/DAPAT/2023
         
      2. Código CPV principal:
         66510000
         
      3. Tipo de contrato:
         Serviços
         
      4. Descrição resumida:
         

         Aquisição de apólices de Seguro para a Assembleia da República (triénio 2023-2026)

      5. Valor total estimado:
         Valor sem IVA: 430 800.00 EUR
         
      6. Informação sobre os lotes:
         todos os lotes
   2. Descrição
      1. Título:
         

         Seguros de Responsabilidade Civil, de Equipamento Eletrónico, de ?All Risks?, Automóvel e de acidentes de trabalho do pessoal de apoio aos Grupos parlamentares

         Lote n.º: 1
         
      2. Código(s) CPV adicional(is):
         66510000
         
      3. Local de execução:
         
      4. Descrição do concurso:
         

         Aquisição de apólices de Seguro para a Assembleia da República (triénio 2023-2026)

      5. Critérios de adjudicação:
         critérios relativos ao custo - Ponderação: 100
         
      6. Valor estimado:
         
         
      7. Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico:
         Duração em meses: 36
         O contrato é passível de recondução: sim
         Descrição das renovações:

         Daqui a 3 anos

      8. Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados:
         
      9. Informação sobre as variantes:
         São aceites variantes: não
         
      10. Informação sobre as opções:
          Opções: não
      11. Informação relativa a catálogos eletrónicos:
          
          
      12. Informação sobre os fundos da União Europeia:
          O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
      13. Informação adicional:
          
      14. Título:
          

          Assistência em Viagem Deputados e Funcionários, de Acidentes Pessoais Deputados e Funcionários, de Acidentes Pessoais Motoristas

          Lote n.º: 2
          
      15. Código(s) CPV adicional(is):
          66510000
          
      16. Local de execução:
          
      17. Descrição do concurso:
          

          Aquisição de apólices de Seguro para a Assembleia da República (triénio 2023-2026)

      18. Critérios de adjudicação:
          
      19. Valor estimado:
          
          
      20. Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico:
          Duração em meses: 36
          O contrato é passível de recondução: sim
          Descrição das renovações:

          Daqui a 3 anos

      21. Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados:
          
      22. Informação sobre as variantes:
          São aceites variantes: não
          
      23. Informação sobre as opções:
          Opções: não
      24. Informação relativa a catálogos eletrónicos:
          
          
      25. Informação sobre os fundos da União Europeia:
          O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
      26. Informação adicional:
          
3. Secção III
   1. Condições de participação:
      1. Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais:
         
      2. Capacidade económica e financeira:
         
      3. Capacidade técnica e profissional:
         
      4. Informação sobre contratos reservados:
         
   2. Condições relacionadas com o contrato:
      1. Informação sobre uma profissão específica:
         
      2. Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato:
         
4. Secção IV
5. Descrição:
   1. Tipo de procedimento:
      Concurso aberto
   2. Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico:
      
   3. Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo:
      
   4. Informação relativa à negociação:
      
   5. Informação acerca do leilão eletrónico:
      
   6. Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP):
      O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
6. Informação administrativa:
   1. Publicação anterior referente ao presente concurso:
      
   2. Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação:
      Data: 2023-10-25
      Hora local: 23:59
      
   3. Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados:
      
   4. Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
      PT
   5. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
      (a contar da data-limite para receção das propostas)
      
   6. Condições de abertura das propostas:
      Data: 2023-10-26
      Hora local: 09:00
      

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