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Hotel, restaurant and retail trade services (оригинал извещения) (Португалия - Тендер #46039337)


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Страна: Португалия (другие тендеры и закупки Португалия)
Организатор тендера: Município de Santarém
Номер конкурса: 46039337
Дата публикации: 12-09-2023
Источник тендера:

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2023090720231022 23:59Regional or local authorityServices concessionServicesConcession award procedureEuropean UnionSubmission for all lotsOtherGeneral public services01J2401
12/09/2023    S175

Portugal-Santarém: Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho

2023/S 175-548272

Anúncio de concessão

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/23/UE

Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Município de Santarém
Número de registo nacional: 505941350
Endereço postal: Praça do Município
Localidade: Santarém
Código NUTS: PT185 Lezíria do Tejo
Código postal: 2005-245
País: Portugal
Correio eletrónico: geral@cm-santarem.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.cm-santarem.pt
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.acingov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As candidaturas ou, quando aplicável, as propostas devem ser enviadas eletronicamente para: www.acingov.pt
As candidaturas ou, quando aplicável, as propostas devem ser enviadas o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Concessão da exploração e gestão de parte delimitada do Mercado Municipal de Santarém

Número de referência: 110-CM-P/2023 CPC
II.1.2)Código CPV principal
55000000 Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Concessão da exploração e gestão de parte delimitada do Mercado Municipal de Santarém

II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotes
Concessão dividida em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT185 Lezíria do Tejo
II.2.4)Descrição do concurso:

Concessão da exploração e gestão de parte delimitada do Mercado Municipal de Santarém, conforme caderno de encargos e respetivos anexos.

II.2.5)Critérios de adjudicação
A concessão é adjudicada com base nos critérios enunciados na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração da concessão
Duração em meses: 240
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições, indicação da informação e documentação requerida:

Conforme consta no n.º 12 do Programa do Concurso

Secção IV: Procedimento

IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Data-limite para a apresentação de candidaturas ou para a receção de propostas
Data: 22/10/2023
Hora local: 23:59
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

A presente concessão, atendendo à sua especificidade e natureza jurídica, não consubstancia uma concessão de serviço público, mas sim, a concessão do direito de uso privativo de espaços públicos (bens do domínio público). Concurso Público, com Preço base do procedimento: EUR 840.000,00; Valor estimado do contrato de concessão: EUR 19.083.701,09.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Câmara Municipal de Santarém
Endereço postal: Praça do Município
Localidade: Santarém
Código postal: 2005-245
País: Portugal
Correio eletrónico: geral@cm-santarem.pt
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
07/09/2023

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