Parts of electric motors, generators and transformers (Португалия - Тендер #42925358)

Concurso Público com publicidade internacional para a celebração de acordos singulares para a aquisição de materiais de desgaste para manutenção de infraestruturas da Águas do Douro e Paiva, S. A.

Concurso Público com publicidade internacional para a celebração de acordos singulares para a aquisição de materiais de desgaste para manutenção de infraestruturas da Águas do Douro e Paiva, S. A.

Materiais de Instrumentação Geral

O acordo-quadro tem por objeto a celebração de contratos optativos para a aquisição de materiais de desgaste para manutenção de infraestruturas da Águas do Douro e Paiva, S. A., lote número 3: Materiais de Instrumentação Geral

O presente anúncio apesar de encontrar configurado no modelo de modificação, não configura uma modificação objetiva do Acordo Quadro, na medida em que apenas se pretende retificar o valor máximo estimado consignado no anúncio de adjudicação inicial para cumprimento do artigo 5.º, n.º 5 da Diretiva 2014/24/UE, uma vez que o Acordo Quadro é um contrato gratuito, razão pela qual, por si só, não gera para a Entidade Adjudicante, a obrigação de pagar qualquer preço por mor de tal atribuição, nem o reconhecimento de qualquer benefício económico, direto ou indireto, para a Adjudicatária. Na verdade, o procedimento para a celebração do acordo quadro foi lançado sem preço base ao abrigo do n.º 5 do artigo 47.º do CCP estabelecendo-se, apenas e tão só, ao abrigo do n.º 2 do mesmo artigo 47.º e Artigo 5.º, n.º 5 da 2014/24/UE, no anúncio de adjudicação inicial um valor previsional das aquisições a celebrar ao seu abrigo, não sendo, este, um valor máximo definitivo. Deste modo, serve o presente anúncio para corrigir a despesa máxima inicialmente comunicada a efetuar ao abrigo deste Acordo quadro - lote 3.

O presente anúncio apesar de encontrar configurado no modelo de modificação, não configura uma modificação objetiva do Acordo Quadro, na medida em que apenas se pretende retificar o valor máximo estimado consignado no anúncio de adjudicação inicial para cumprimento do artigo 5.º, n.º 5 da Diretiva 2014/24/UE, uma vez que o Acordo Quadro é um contrato gratuito, razão pela qual, por si só, não gera para a Entidade Adjudicante, a obrigação de pagar qualquer preço por mor de tal atribuição, nem o reconhecimento de qualquer benefício económico, direto ou indireto, para a Adjudicatária.O procedimento para a celebração do acordo quadro foi lançado sem preço base ao abrigo do n.º 5 do artigo 47.º do CCP estabelecendo-se, apenas e tão só, ao abrigo do n.º 2 do mesmo artigo 47.º e Artigo 5.º, n.º 5 da 2014/24/UE, no anúncio de adjudicação inicial um valor previsional das aquisições a celebrar ao seu abrigo, não sendo, este, um valor máximo definitivo.