Construction work for electricity power lines (Португалия - Тендер #41924640)

Sistema de Qualificação de Empreiteiros para Trabalhos de Execução da Rede Secundária da Faixa de Gestão de Combustível e Faixas de Proteção de Linhas Aéreas de AT e MT da E-REDES

O Sistema de Qualificação enquadra-se nos termos dos artigos 245.º a 250.º do Código dos Contratos Públicos e destina-se a criar e a gerir uma lista de entidades qualificadas com vista à seleção de concorrentes para procedimentos de formação de contratos, nos termos constantes do Programa de Qualificação.

O Sistema de Qualificação destina-se à celebração de contratos de Empreitada ou de Prestação de Serviços, visando todas ou alguma(s) da(s) categoria(s) dos grupos indicados no Programa de Qualificação. O objeto dos contratos incluirá ainda a realização de todos os trabalhos, serviços e/ou fornecimentos que se mostrem necessários ou complementares à integral execução do objeto dos mesmos, e ainda aqueles que a E-REDES venha a solicitar, desde que direta ou indiretamente relacionados com a execução dos contratos em causa, tal como previsto nos cadernos de encargos que lhes sejam aplicáveis.

Os pedidos de qualificação devem ser formalizados de acordo com o exposto na área de Fornecedores dos Clientes & Parceiros, no separador Sistemas de Qualificação, disponível em http://www.e-redes.pt.

A qualificação atribuída aos interessados, nos termos do Programa de Qualificação, mantém-se durante o período de duração do sistema de qualificação, desde que conserve a respetiva validade e não se verifiquem quaisquer alterações, designadamente materiais ou legais, que impliquem o incumprimento dos requisitos e, consequentemente, a revogação da decisão de qualificação.

A informação contida no Sistema de Registo de Fornecedores, disponível em https://portal.mygosupply.com/, deverá ser atualizada anualmente e sempre que se verifiquem alterações.