Road construction works (Португалия - Тендер #38651373)

1. Section I
   1. Name and addresses
      Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres
      Largo do Colégio, 4
      Ponta Delgada
      9500-054
      Portugal
      E-mail: maria.nm.silva@azores.gov.pt
      
   2. Joint procurement
      
   3. Communication
      The procurement documents are available for unrestricted and full direct access, free of charge, at
      https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=603363
      Additional information can be obtained from the abovementioned addresselectronically via: https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=603363
      to the abovementioned address
      
   4. Type of the contracting authority:
      Regional or local authority
      
   5. Main activity:
      General public services
      
2. Section II
   1. Scope of the procurement:
      1. Title:
         

         Empreitada Construção da Variante a Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria

      2. Main CPV code:
         45233120
         
      3. Type of contract:
         Works
         
      4. Short description:
         

         Trata-se da construção de nova ligação viária, com cerca de 2,0 km de extensão, com características urbanas. Integra, trabalhos de terraplenagens, drenagem, pavimentação, obras acessórias, iluminação pública, sinalização e segurança rodoviária.

      5. Estimated total value:
         Value excluding VAT: 5 530 000.00 EUR
         
      6. Information about lots:
         This contract is divided into lots: no
   2. Description
      1. Title:
         
      2. Additional CPV code(s):
         
         
      3. Place of performance:
         
      4. Description of the procurement:
         

         Concurso Público destinado à Empreitada Construção da Variante a Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria

      5. Award criteria:
         Price is not the only award criterion and all criteria are stated only in the procurement documents
      6. Estimated value:
         
         
      7. Duration of the contract, framework agreement or dynamic purchasing system:
         Duration in days: 540
         This contract is subject to renewal: no
         
      8. Information about the limits on the number of candidates to be invited:
         
      9. Information about variants:
         Variants will be accepted: no
         
      10. Information about options:
          Options: no
      11. Information about electronic catalogues:
          
          
      12. Information about European Union funds:
          The procurement is related to a project and/or programme financed by European Union funds:

          PRR-C07-i05

      13. Additional information:
          
3. Section III
   1. Conditions for participation:
      1. Suitability to pursue the professional activity, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers:
         List and brief description of conditions:

         O adjudicatário deve entregar através da plataforma, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do RJCPRAA; b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações: i) Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP; ii) Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP; c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP; d) Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar e) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções; f) Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 13º do PC.

      2. Economic and financial standing:
         
      3. Technical and professional ability:
         
      4. Information about reserved contracts:
         
   2. Conditions related to the contract:
      1. Information about a particular profession:
         
      2. Information about staff responsible for the performance of the contract:
         
4. Section IV
5. Description:
   1. Type of procedure:
      Open procedure
   2. Information about a framework agreement or a dynamic purchasing system:
      
   3. Information about reduction of the number of solutions or tenders during negotiation or dialogue:
      
   4. Information about negotiation:
      
   5. Information about electronic auction:
      
   6. Information about the Government Procurement Agreement (GPA):
      The procurement is covered by the Government Procurement Agreement: yes
6. Administrative information:
   1. Previous publication concerning this procedure:
      
   2. Time limit for receipt of tenders or requests to participate:
      Date: 2023-03-31
      Local time: 23:59
      
   3. Estimated date of dispatch of invitations to tender or to participate to selected candidates:
      
   4. Languages in which tenders or requests to participate may be submitted:
      PT
   5. Minimum time frame during which the tenderer must maintain the tender:
      (from the date stated for receipt of tender)
      
   6. Conditions for opening of tenders:
      Date: 2023-04-03
      Local time: 9:00
      

Источник закупки

Импорт - Экспорт по стране Португалия