Maputo Urban Transformation Project (Мозамбик - Тендер #69091518)

• Project ID

P171449

• Project Title

Maputo Urban Transformation Project

• Country

Mozambique

• Notice No

OP00413642

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

MZ-CMM-473754-CS-INDV-2

• Procurement Method

Individual Consultant Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Dec 18, 2025 14:30

• Published Date

Dec 04, 2025

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Maputo Municipal Council

• Name

Victor Mabeia

• Address

Praca da IndepenndenciaP.O. Box 251Maputo

• City

• Province/State

Mozambique

• Postal Code

• Country

Mozambique

• Phone

848410371

• Email

victor_mabeia@yahoo.co.uk

• Website

CONSELHO MUNICIPAL DE MAPUTO

Projecto ID: P171449

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE UM

ESPECIALISTA SÉNIOR EM SALVAGUARDAS AMBIENTAIS

ÍNDICE:

1. CONTEXTUALIZAÇÃO.. 1

Enquadramento. 1

OBJECTIVO DA CONSULTORIA.. 2

2.1 Responsabilidades da consultoria. 3

3. RESULTADOS ESPERADOS. 5

4. SUPERVISÃO E REPORTING.. 5

5. PERFÍL DO ESPECIALISTA SÉNIOR EM SALVAGUARDAS AMBIENTAIS. 6

6. DURAÇÃO DO CONTRATO e MODALIDADE DE PAGAMENTO.. 6

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

Enquadramento

• Contextualização do PTUM

O Conselho Municipal de Maputo (CMM) está a implementar o Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM), um programa de apoio à implementação das principais prioridades do Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM; 2019-2023), com o objectivo de combater a pobreza e promover o crescimento inclusivo. O objectivo do PTUM é melhorar as infra-estruturas urbanas e reforçar a capacidade institucional de desenvolvimento urbano sustentável na Cidade de Maputo. O PTUM tem um prazo de implementação de sete anos (Março de 2021 a Abril de 2028), com financiamento do Banco Mundial (BM) / Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA), e inclui cinco componentes distintas:

• Melhoria de Assentamentos Informais;
• Revitalização do Centro da Cidade de Maputo;
• Crescimento Urbano Sustentável da KaTembe;
• Implementação de Projectos e Apoio Institucional; e
• Resposta de Emergência de Contingência.

Componente 1: Melhoria dos Assentamentos Informais - visa apoiar o CMM na implementação do Programa de Melhoria Integrada de Assentamentos Informais nos bairros mais vulneráveis da Cidade de Maputo. As intervenções incluirão a melhoria da infra-estrutura urbana para reduzir a incidência de inundações recorrentes, aumentar o acesso à água potável e melhorar o saneamento, a acessibilidade e mobilidade nos 20 bairros seleccionados onde, de acordo com o Censo de 2017, vivem, actualmente, cerca de 264.054 pessoas. O PTUM apoiará acções de redução do risco de transmissão da COVID-19 nas áreas de alto risco, em Maputo, e a mitigar o impacto económico na população mais vulnerável. O projecto financiará a assistência técnica para apoiar o CMM a promover a inclusão socioeconómica e a prevenir a violência baseada no género (VBG) nos assentamentos informais seleccionados.

Componente 2: Revitalização do centro da Cidade de Maputo- visa apoiar o CMM na revitalização do centro da cidade, melhorando o sistema de gestão de águas pluviais no centro da cidade para reduzir as inundações nas áreas baixas. O projecto também apoia a implementação de acções de Inclusão Socioeconómica voltadas para a população marginalizada.

Componente 3: Crescimento Urbano Sustentável - visa apoiar oo CMM na promoção de um desenvolvimento urbano mais sustentável no Distrito Municipal da KaTembe, onde a maior parte do crescimento urbano futuro está previsto para ocorrer. O projecto apoiará igualmente na melhoria da gestão de resíduos sólidos com a construção de um novo aterro sanitário e o Encerramento da lixeira do Hulene.

Componente 4: Implementação do Projecto e Capacitação Institucional – Visa apoiar o CMM na gestão e implementação do Projecto de acordo com as políticas do Banco Mundial. Esta acção inclui o financiamento dos custos operacionais no estabelecimento de uma Unidade de Gestão do Projecto.

A componente também financiará actividades de assistência técnica e capacitação para melhorar a capacidade do CMM em boa governação, incluindo modernização administrativa, gestão de recursos humanos, participação dos cidadãos e responsabilidade social e descentralização das funções administrativas para os distritos municipais.

Componente 5: Resposta de Emergência de Contingência - facilitará o acesso rápido a financiamento por meio da realocação de fundos não comprometidos no caso de uma crise ou emergência elegível.

OBJECTIVO DA CONSULTORIA

O objectivo da contratação do Especialista Sénior de Salvaguardas Ambientais para o Projecto é de prestar apoio técnico especializado na implementação das acções do Projecto para garantir a sua sustentabilidade de acordo com os instrumentos A&S (QGAS, QPR, PEPI e PCAS) preparados para o projecto, assim como outros instrumentos específicos. O Especialista Sénior de Salvaguardas Ambientais deve trabalhar em estreita observância da legislação ambiental e social vigentes no País e aplicação das Normas Ambientais e Sociais (NAS) do BM, incluindo as Notas e Directrizes estabelecidas para o projecto.

Durante de implementação do Projecto, o O Especialista Sénior de Salvaguardas Ambientais deverá trabalhar em estreita colaboração com a Especialista de Salvaguardas Sociais para constituírem uma equipa de Salvaguardas Ambiental e Social do Projecto e responderem as demandas necessárias referente aos aspectos A&S das actividades do Projecto de acordo com os requisitos estabelecidos.

2.1 Responsabilidades da consultoria

Durante a vigência do contrato o Especialista Sénior de Salvaguardas Ambientais tem as seguintes responsabilidades:

• Garantir a operacionalização e cumprimento dos instrumentos A&S (QGAS, QPR, PEPI e PCAS e demais instrumentos) preparados para o projecto durante a fase de vigência do Projecto através da:
• Implementação de todos os princípios e requisitos para atendimento às NAS, incluindo o Guião de Ambiente, Saúde Segurança de Obras;
• Triagem ambiental dos subprojectos com impactos A&S, seguindo os instrumentos preparados de acordo com as políticas e recomendações do BM;
• Inclusão dos aspectos e requisitos ambientais na elaboração dos Termos de Referência e documentos para os concursos/processos de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do PTUM;
• Instrução de processos para o início da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) dos subprojectos para MAAP;
• Elaboração dos instrumentos de mitigação dos impactos (Plano de Gestão Ambiental e Social e Guião Ambiental e Social ou, também chamado guia de Boas Praticas Ambientais e Sociais, atendendo as diretrizes e requerimentos do Banco Mundial) para as actividades que não serão desenvolvidas pela empresa de consultoria;
• Coordenação e supervisão dos Processo de licenciamento ambiental, estudos e planos sob responsabilidade da(s) empresa(s) de consultoria a serem contratada(s);
• Apoio na operacionalização do Mecanismo de Diálogo e Reclamações (MDR) do PTUM;
• Garantir a inserção de cláusulas A&S nos cadernos de encargos e contratos com as empreitadas;
• Apoio na realização das reuniões de consulta pública com as partes interessadas afectadas;
• Capacitação dos pontos focais do Projecto em relação a matéria de Salvaguardas Ambientais;
• Garantir a gestão e monitoria[1] dos indicadores Ambientais das actividades do projecto durante a fase de preparação, implantação e operacionalização, incluindo implementar medidas mitigadoras (para garantir o alcance dos indicadores ambientais), de forma a avaliar os potenciais impactos ambientais e sociais e implementar medidas de mitigacao e gestao adequadas; e,
• Garantir a realização de auditorias A&S independente do Projeto pelos consultores independentes.
• Assegurar o cumprimento dos compromissos estabelecidos no PCAS, assim como acompanhar as suas eventuais atualizações e revisões;
• Garantir a implementação das actividades em conformidade com os estudos, os princípios básicos e as directrizes, Normas Ambientais do BM assim como a legislação ambiental Moçambicana aplicáveis, aquando da implementação das actividades do Programa pelas várias instituições beneficiárias;
• Apoiar as empresas de consultoria nos aspectos ambientais, durante a realização de estudos, desenhos e projectos executivos dos subprojectos;
• Coordenar e Supervisionar as actividades a serem desenvolvidas pelo Assistente de Salvaguardas Ambientais;
• Coordenar as actividades ambientais com os diferentes intervenientes (Município de Maputo, MAAP, Consultores, entre outros);
• Coordenar a elaboração dos relatórios periódicos do progresso do Projecto com informações sobre o seu desempenho em relação às salvaguardas Ambientais;
• Garantir que sejam mantidos registos, arquivo físico e eletrónico dos processos de salvaguardas Ambientais do Projecto;
• Participar ativamente em todas as missões de apoio à implementação planeadas pelo BM, assim como reuniões específicas sobre aspectos ambientais do projecto;
• Preparar em estreita colaboração com o Especialista em Salvaguardas Sociais relatórios ambientais e sociais periódicos de forma a proporcionar a equipe do PTUM uma visão geral de desempenho da gestão ambiental e social do projeto, identificando oportunidades e desafios, assim como lições aprendidas que devem ser tomados em conta para serem analisados durante as missões.

• RESULTADOS ESPERADOS

Durante a realização das actividades espera-se alcançar os seguintes resultados:

• Assegurado o cumprimento dos compromissos estabelecidos no PCAS e suas revisões/atualizações;
• Assegurada a operacionalização e cumprimento dos instrumentos A&S (QGAS e PEPI);
• Planos de actividades elaborados de acordo com as actividades de referência a serem desenvolvidas no PTUM;
• Realizado o acompanhamento e supervisão da empresa de consultoria responsável em desenvolver estudos ambientais e sociais;
• Licenciados os subprojectos do PTUM antes da sua implantação;
• Monitorados os indicadores A&S do Projecto e elaborados os respectivos relatórios
• Realizada a auditoria A&S das actividades do Projecto;
• Apoiada a implementação e manutenção do Mecanismo de Diálogo e Reclamações e demais atividades definidas pelo PEPI;
• Treinados todos os pontos focais do Projecto;
• Assegurada a supervisão das actividades do Assistente de Salvaguardas Ambientais; e,
• Elaborados os Relatórios Periódicos de Salvaguardas A&S do Projecto.

4. SUPERVISÃO E REPORTING

O Especialista Sénior em Salvaguarda Ambiental reporta hierarquicamente Coordenador do Projecto. Enviará relatórios trimestrais ao BM sobre o ponto de situação da implementação das Salvaguardas Ambientais no PTUM, e sempre que se julgar conveniente, o Especialista em Salvaguardas Ambientais poderá comunicar com a equipa Ambiental do Banco Mundial para questões específicas de implementação das salvaguardas Ambientais.

5. PERFÍL DO ESPECIALISTA SÉNIOR EM SALVAGUARDAS AMBIENTAIS

• Licenciatura, em Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Educação Ambiental ou outras áreas afins relevantes. O grau de mestrado constituirá vantagem
• Pelo menos 15 anos de experiência pós-formação, na gestão de salvaguardas ambientais;
• Pelo menos 10 anos de experiência em gestão de salvaguardas ambientais em projectos financiados pelo Banco Mundial;
• Capacidade comprovada de liderança em processos de licenciamento ambiental de Projectos de risco (baixo, médio e alto);
• Conhecimentos de SIG – Sistema de Informação Geográfica;
• Domínio de ferramentas de planificação, elaboração e supervisão de planos de gestão ambiental, segundo os procedimentos do Governo de Moçambique e do Banco Mundial;
• Experiência extensiva de relacionamento e interação com os diversos actores, nomeadamente Entidades Governamentais, ONGs, Fundações, Organizações da Sociedade Civil, Consultores, Empreiteiros, agências internacionais, e outros
• Capacidade de elaboração de relatórios técnicos, com redação objectiva e concisa, relativamente às exigências dos estudos e de forma a promover a melhor apropriação do seu conteúdo;
• Capacidade de comunicação;
• Fluente em Português e conhecimento de inglês como língua de trabalho, falado e escrito.

6. DURAÇÃO DO CONTRATO e MODALIDADE DE PAGAMENTO

A duração do contrato é de 2 anos. O pagamento dos serviços de consultoria prestados será feito mensalmente, mediante apresentação de relatórios de progresso, até a vigência do contrato.

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