Managing Public Resources for Service Delivery (Мозамбик - Тендер #60522151)

• Project ID

P173178

• Project Title

Managing Public Resources for Service Delivery

• Country

Mozambique

• Notice No

OP00331775

• Notice Type

Invitation for Bids

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

MZ-MEF - GEPRES-459328-GO-RFB

• Procurement Method

Request for Bids

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Feb 27, 2025 13:30

• Published Date

Jan 06, 2025

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Ministry of Economy and Finance - GEPRES

• Name

Osias Chimunuane

• Address

PRACA DA MARINHA P.O.BOX 272 MAPUTO

• City

• Province/State

Mozambique

• Postal Code

• Country

Mozambique

• Phone

+258847689994

• Email

procurement.gepres@gmail.com

• Website

CONCURSO PÚBLICO - REGIME ESPECIAL

Projecto: Gestão de Recursos Públicos e Prestação de Serviços (GEPRES)

Designação do Contrato: FORNECIMENTO, MONTAGEM DE REDE DE DADOS E VOZ INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ACTIVOS DE REDE VOZ NAS DELEGAÇÕES PROVINCIAIS DA IGF.

País: Moçambique

Subvenção Nº: D-947-MZ- P173178

RFB Nº: MZ-MEF - GEPRES-459328-GO-RFB:

Emitido aos: 06 de Janeiro de 2025

• O Ministério da Economia e Finanças da República de Moçambique recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Gestão de Recursos Públicos e Prestação de Serviços, e pretende aplicar parte dos fundos em pagamentos ao abrigo do contrato para o Fornecimento, Montagem de Rede de Dados e Voz incluindo o Fornecimento de Activos de Rede Voz nas Delegações Provinciais da IGF. Para o presente contrato, o Mutuário processará os pagamentos recorrendo ao método de desembolso de Pagamento Directo, conforme definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projectos de Investimento, com a excepção dos pagamentos que o contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito.
• O Ministério da Economia e Finanças convida à apresentação de propostas seladas de proponentes elegíveis para o Fornecimento, Montagem de Rede de Dados e Voz incluindo o Fornecimento de Activos de Rede Voz nas Delegações Provinciais da IGF.
• O processo de contratação pública será conduzido através de um Concurso Público Nacional, mediante a solicitação de propostas (RFB), conforme especificado no "Regulamento de Contratação Pública para os Mutuários do IPF” do Banco Mundial, datado de Setembro de 2023 (“Regulamento de Contratação Pública”) e está aberto a todos os proponentes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Contratação Pública.
• Os proponentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto do Ministério da Economia e das Finanças, na Unidade de Implementação do Projecto GEPRES, pelos e-mails procurement.gepres@gmail.com ou procurement.gepres@mef.gov.mz e apreciar o documento sobre a RFB durante o horário de expediente, das 07:30 às 15:30 horas, de segunda a sexta-feira, no endereço abaixo indicado.
• O documento sobre a RFB em portugues será entregue aos proponentes interessados mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço abaixo indicado e o mesmo será enviado por e-mail.
• As propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado até ao dia 27 de Fevereiro de 2025, às 13:30 horas, CAT - Hora da África Central. Não será permitida a contratação pública eletrónica. Propostas tardias serão rejeitadas. Os envelopes exteriores da proposta com a menção “PROPOSTA ORIGINAL” e serão abertos publicamente, na presença dos representantes designados dos proponentes e de qualquer pessoa que deseje assistir, no endereço abaixo indicado, no dia 27 de Fevereiro de 2025, às 13:30 horas, CAT - Hora da África Central).
• Todas as propostas devem ser acompanhadas de seguintes garantias provisorias:
  LOTE I: Restruturação da Rede Logica de Dados e Voz com Fornecimento de Activos de Rede para - IGF SEDE.): 35.000.00MZN (trinta e cinco mil meticais) Válida por um período de 148 dias a partir da Data de Abertura das Propostas.
  LOTE II: Restruturação da Rede Logica de Dados e Voz com Fornecimento de Activos de Rede para-Delegações Provinciais do IGF: 35.000.00 MZN (trinta e cinco mil meticais) Válida por um período de 148 dias a partir da Data de Abertura das Propostas.
• Chama-se a atenção para o Regulamento de Contratação Pública, que exige que o mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do proponente seleccionado, como parte da notificação de adjudicação do contrato, utilizando o formulário de divulgação da propriedade efectiva, incluído no documento sobre a solicitação de propostas.
• O(s) endereço(s) acima referido(s) é(são):
  Ministério da Economia e Finanças
  Projecto de Gestão dos Recursos Públicos e Prestação de Serviços (GEPRES)
  Av. Julius Nyerere Avenue, Nºs 449/469 , 11o Andar, Torre “A”, Maputo, Moçambique.
  À atenção de: Procurement, GEPRES: Telefone: +258 84 302 6791 / E-mails: procurement.gepres@gmail.com ou procurement.gepres@mef.gov.mz
  Página de Internet: https://mef.gov.mz

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