Mozambique: Financial Inclusion and Stability Project (Мозамбик - Тендер #38576958)

• Project ID

P166107

• Project Title

Mozambique: Financial Inclusion and Stability Project

• Country

Mozambique

• Notice No

OP00214652

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

MZ-MEF-DNT-339742-CS-CQS

• Procurement Method

Consultant Qualification Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Mar 10, 2023 15:00

• Published Date

Feb 14, 2023

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Ministry of Economy and Finance - DNT

• Name

Gabriel Mambo

• Address

Av. 10 de Novembro, Maputo

• City

• Province/State

Mozambique

• Postal Code

• Country

Mozambique

• Phone

258847689994

• Email

mambogab52@gmail.com

• Website

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA OS

PROJECTO DE INCLUSÃO E ESTABILIDADE FINANCEIRA

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS)

Data: 14 de Fevereiro de 2023

Identificação: Projecto–IDA DONATIVO N.o 4050MZ

Objecto: Serviços de Consultoria especializada em Assessoria Jurídica- Beneficiário: PAE (Pacote de Medidas de Aceleração Económica (Gabinete de Reforma Económica do MEF/PAE).

Referência: Concurso N.o MZ-MEF-DNT-339742-CS-CQS

O Governo de Moçambique (GdM) recebeu financiamento do Banco Mundial para financiar os custos do Projecto de Inclusão e Estabilidade Financeira (FISP) e pretende aplicar parte das receitas em serviços de consultoria.

Os objectivos principais da Consultoria são:

O Governo de Moçambique, através do MEF/Gabinete de Reforma Económica, pretende contratar uma Sociedade de Assessoria Jurídica ou Sociedade de Advogados (a “Empresa”) para prestar Serviços de Assessoria Jurídica de apoio à implementação do PAE, com vista a facilitar a estimulação fiscal e económica, melhorando o ambiente de negócios em Moçambique e aumentando a transparência e a boa governação.

ÂMBITO DO TRABALHO

A Firma prestará toda a Assessoria Jurídica ao MEF e ao Gabinete da Reforma Económica no âmbito da implementação do PAE. O âmbito de trabalho da Sociedade abrange a elaboração de pareceres jurídicos e aconselhamento sobre os quadros legislativos e regulamentares associados à economia, comércio, finanças públicas e sector empresarial público e privado, bem como o apoio em qualquer disputa ou litígio potencial ou real envolvendo a implantação do PAE.

Os termos de referência (TOR) detalhados para a Consultoria podem ser encontrados no endereço abaixo.

O Ministério da Economia e Finanças convida agora as empresas de consultoria elegíveis a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços acima mencionados. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de pré-seleção (lista Curta) são:

• A Firma deverá comprovar experiência anterior em actividades similares executadas e concluídas, nos últimos 5 (cinco) anos, apresentando a relação desses serviços e as respectivas referências.

Nesta fase a Equipa Chave não será objecto de Avaliação para a Lista Curta.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, aprovado em julho de 2016 e revisto em Novembro de 2020, estabelecendo a Política de Conflito de Interesses do Banco Mundial.

Os consultores podem se associar a outras firmas para melhorar as suas qualificações, entretanto deverão indicar claramente a natureza da associação seja joint venture ou sub-consultoria. No caso de se tratar de joint venture, todas as partes serão conjunta e solidariamente responsáveis pela implementação do contrato.

O consultor será selecionado de acordo com método de Seleção será Baseada nas qualificações do Consultor (CQS), estabelecido no Regulamento de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, em horário de expediente (7.30 ás 15.30) ou no email seguinte: procurement.fisp@tvcabo.co.mz

As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito no endereço abaixo (pessoalmente, ou por correio, até ao dia 10 de Março de 2023, 15.00 horas, podendo ser submetidos por email.

Ministério da Economia e Finanças

Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira

Unidade de Implementação do Projecto

PROJECTO DE INCLUSÃO E ESTABILIDADE FINANCEIRA

Av Ahmed Sekou Toure, N.o 21, 2.o Andar, Flat 21

Email: procurement.fisp@tvcabo.co.mz

Maputo _ Moçambique

Источник закупки

Импорт - Экспорт по стране Мозамбик