Progestão Acre: Public Sector Management Efficiency (Бразилия - Тендер #52386967)

• Project ID

P179046

• Project Title

Progestão Acre: Public Sector Management Efficiency

• Country

Brazil

• Notice No

OP00279023

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

BR-SEPLAN - AC-365042-CS-QCBS- SEFAZ 1.4

• Procurement Method

Quality And Cost-Based Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Apr 11, 2024 14:00

• Published Date

Mar 15, 2024

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC

• Name

João Ricardo Oliveira da Costa

• Address

Estrada do Aviário, 927 – Aviário - CEP: 69.900-830 Rio Branco/Acre – 55 68 3215-4600

• City

• Province/State

Brazil

• Postal Code

• Country

Brazil

• Phone

55 68 3215 4600

• Email

cec01.selic@gmail.com

• Website

http://www.licitacao.ac.gov.br

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

SELEÇÃO DE CONSULTORES SBQC Nº 001/2024

BRAZIL

Progestão Acre: Public Sector Management Efficiency

Loan No./Credit No./ Grant No.: IBRD 9583-BR

Título do Contrato: Contratação de serviços de consultoria de pessoa jurídica para desenvolvimento de um sistema para os Processos Administrativos Tributários da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre.

Referência No. BR-SEPLAN - AC-365042-CS-QCBS- SEFAZ 1.4

O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre – Eficiência e Modernização do Setor Público, e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem desde o mapeamento e melhoria dos processos, desenvolvimento da solução e integração com sistemas existentes e a capacitação dos usuários. No qual estimamos 5 (cinco) especialistas chaves atuando por 22 (vinte e dois) meses para desenvolvimento da solução. Onde esperamos iniciar os trabalhos em agosto de 2024, assegurando plena consistência com o TDR anexado ou referenciado neste AMI.

O detalhado Termo de Referência (TDR) para estes Serviços encontra-se anexado a este Aviso de Solicitação de Manifestações de Interesse.

A Secretaria de Estado do Fazenda do Acre convida empresas elegíveis de consultoria (“Consultoras”) a expressar o seu interesse em executar os Serviços. As Consultoras Interessadas deverão fornecer informações demonstrando que elas possuem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os Serviços. Os critérios da Lista Curta são os seguintes: como campo central de atuação (core business), quantidade de anos no negócio, experiências relevantes, capacidade gerencial e técnica da empresa. Os Especialistas Principais não serão avaliados na etapa de Lista Curta.

As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse.

As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada.

A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo como estabelecido no Regulamento de Aquisições.

Consultoras interessadas podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação – CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC – Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 – e-mail cec01.selic@gmail.com.

As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico cec01.selic@gmail.com até o dia 11 de abril 2024 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 11 de abril de 2024 com o título de “Manifestação de Interesse - Seleção de Consultores SBQC 001/2024”.

João Ricardo Oliveira da Costa

Presidente da Comissão Especial de Contratação – CEC 01

Portaria SEAD Nº 209, de 11 de março de 2024

Publicada do D.O.U n.º 13.732, de 13 de março de 2024.

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REQUEST FOR EXPRESSIONS OF INTEREST

(CONSULTING SERVICES – FIRMS SELECTION)

BRAZIL

Progestão Acre: Public Sector Management Efficiency

Loan No./Credit No./ Grant No.: IBRD 9583-BR

Assignment Title: Hiring legal entity consultancy services for development of a system for Tax Administrative Processes of the Treasury Department of the State of Acre.

Reference No. BR-SEPLAN - AC-365042-CS-QCBS- SEFAZ 1.4

The State of Acre has received to apply for financing from the World Bank toward the cost of the Progestão Acre: Public Sector Management Efficiency and intends to apply part of the proceeds for consulting services.

The consulting services (“the Services”) process mapping and improvement, solution development and integration with existing systems and user training. In which we estimate 5 key specialists working for 22 months to develop the solution. Where we hope to start work in August 2024 ensuring full consistency with the TOR attached or referred to in this REOI.

The detailed Terms of Reference (TOR) for the assignment are attached to this request for expressions of interest.

The State Secretariat of Finance of Acre now invites eligible consulting firms (“Consultants”) to indicate their interest in providing the Services. Interested Consultants should provide information demonstrating that they have the required qualifications and relevant experience to perform the Services. The shortlisting criteria are as central field of activity (core business), number of years in the business, relevant experiences, managerial and technical capacity of the company. Key Experts will not be evaluated at the shortlisting stage.

The attention of interested Consultants is drawn to Section III, paragraphs, 3.14, 3.16, and 3.17 of the Procurement Regulations for Borrowers of Financing Operations World Bank Investment Projects, fourth edition, November/2020 version (“Procurement Regulations”), which establishes the World Bank"s policy on conflict of interest.

Consultants may associate with other firms to enhance their qualifications, but should indicate clearly whether the association is in the form of a joint venture and/or a sub-consultancy. In the case of a joint venture, all the partners in the joint venture shall be jointly and severally liable for the entire contract, if selected.

A Consultant will be selected in accordance with the Quality cost Based Selection method set out in the Procurement Regulations.

Further information can be obtained a the synthesis of this consultancy, available at the link: http://www.licitacao.ac.gov.br, or from Monday to Friday, from 9am to 4pm (Brasília time), at the Special Hiring Committee – CEC 01, of the Deputy Secretariat for Purchasing, Tenders and Contracts - SELIC, located in Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC – Brazil, Telephone: 55 68 3215 4600 – email cec01.selic@gmail.com.

Expressions of interest must be delivered to the email address cec01.selic@gmail.com, until April 11, 2024, or exceptionally delivered to address mentioned above, until 4:00 pm (Brasília time) and 2:00 pm (local time), on April 11, 2024 with the title “Expression of Interest – Selection of Consultants SBQC 001/2024”.

João Ricardo Oliveira da Costa

President of the Special Contracting Committee – CEC 01

SEAD Ordinance No. 209, of March 11, 2024

Published from D.O.U No. 13,732, of March 13, 2024.

cec01.selic@gmail.

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