Angola Commercial Agriculture Development Project (PDAC) (Ангола - Тендер #61540702)

• Project ID

P159052

• Project Title

Angola Commercial Agriculture Development Project (PDAC)

• Country

Angola

• Notice No

OP00339083

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

258A/CS/CADP-24

• Procurement Method

Individual Consultant Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Feb 27, 2025 15:30

• Published Date

Feb 12, 2025

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Ministry of Agriculture

• Name

Estêvão Silvestre Cambindja Chaves

• Address

Rua Amilcar Cabral, 45, 1 Andar Ingombota Luanda

• City

• Province/State

Angola

• Postal Code

• Country

Angola

• Phone

933 606 960

• Email

aquisicoes@pdac.ao

• Website

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

CONSULTOR PARA A ELABORAÇÃO DE UMA PROPOSTA PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE QUALIDADE (PNQ) EM ANGOLA

258A/CS/CADP-24

O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo do Banco Mundial (BM) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar o Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) e pretende aplicar parte deste financiamento para contratação de um consultor individual.

O PDAC possui uma Unidade de Implementação do Projeto (UIP) estabelecido no Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas (GEPE) do Ministério da Agricultura e Florestas, é um projeto de investimento no valor de US$ 230 milhões financiado pelo Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujo objetivo é aumentar a produtividade da agricultura comercial e o acesso ao mercado para beneficiários selecionados nas áreas do projeto.

O PDAC apoiará especificamente as seguintes 4 componentes inter-relacionadas:

(1) Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Agronegócio, (2) Infraestrutura de Produção e de Comercialização, (3) Fortalecimento institucional e melhoria do ambiente de negócios, (4) Gestão, Monitoramento e Avaliação de Projetos.

Para assegurar a implementação do Projecto se torna necessário preencher o quadro de pessoal da Unidade de Implementação do Projecto (UIP), com um Consultor para a elaboração de uma Proposta para uma Política Nacional de Qualidade (PNQ) em Angola.

Esta consultoria tem como objectivo a elaboração dos elementos fundadores de uma Política Nacional da Qualidade - PNQ assim como a sua Estratégia de Implementação e um Plano de Acções que traduza a sua implementação e funcionamento. Especificamente, essa Política pretende atingir os seguintes objectivos: • Apoiar a produção nacional, incluíndo os potenciais beneficiários do PDAC, com a inserção de produtos com qualidade no mercado nacional; • Apoiar as exportações de produtos com qualidade; • Melhorar e aumentar a integração regional, continental e global; • Apoiar o crescimento industrial e garantir a competitividade da produção nacional; • Obter um quadro que permita o desenvolvimento harmonioso e integrado das infra-estruturas para a qualidade no âmbito da normalização, da metrologia, da avaliação da conformidade, da acreditação e da garantia da qualidade.

A duração do contrato espera-se que seja de 6 (seis) meses a partir do momento da sua assinatura até à entrega constantes nesse documento e respectiva reunião de encerramento.

O PDAC convida por este meio os candidatos elegíveis “consultores individuais” para manifestarem seus interesses em prestar os serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que têm as qualificações requeridas e experiência relevante.

O (A) consultor(a) (incluindo membros da sua equipa) deverá ter as seguintes qualificações e experiência:

• Mínimo de dez (10) anos de experiência na elaboração de estudos de natureza jurídica;
• Experiência como consultor na elaboração ou participação na elaboração de pelo menos uma (1) política nacional da qualidade e de legislação específica para um (1) Sistema Nacional de Qualidade, na região da SADC;
• Pelo menos cinco (5) anos de experiência na análise de questões ligadas à qualidade;
• Conhecimento adequado do funcionamento e operação dos Organismos de Avaliação da Conformidade e o contexto em que este trabalho se desenvolve na República de Angola.
• Capacidade de comunicação oral e escrita em língua portuguesa.

Os consultores serão avaliados com base nas Normas de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Setembro de 2023, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesses. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: https://thedocs.worldbank.org/en/doc/6c0602876d68949e80820507d90a14ed-0290012023/original/Procurement-Regulations-September-2023.pdf

O Consultor será selecionado com base no método de contratação de Consultores Individuais de acordo com as Normas de Aquisições em vigor.

No processo de seleção, respeitadas a directrizes do Banco Mundial, será adicionado uma sessão de avaliação técnica aos 3 melhores posicionados, a serem apurados previamente, através de entrevistas/sabatinas técnicas, escritas e orais. As entrevistas serão conduzidas pelo INIQ e pelo PDAC, sob sua total responsabilidade. As entrevistas terão feitas em 4 horas (2 horas para respostas escritas e 2 horas para o respectivo suporte oral), com base em 20 temas/perguntas, relacionadas a qualidade e a consultoria, valendo 5 pontos para cada pergunta. Dos 100 pontos possíveis, apenas poderá vencer, o candidato que alcançar no mínimo 80 pontos

Os Consultores interessados poderão obter informação adicional, incluindo os TDRs (Termos de Referência) no email abaixo indicado das 8H00 – 16H00.

As manifestações de interesse (Curriculo, cópia dos certificados de habilitações académicas, avaliação de desempenho, cartas de recomendação, e outra informação pertinente) deverão ser enviadas até as 15h20 do dia 27 de Fevereiro o de 2025.

Apenas os consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados.

Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial

Att.: Sr. Estêvão Silvestre Cambindja Chaves

Coordenador do Projecto

Ministério da Agricultura e Florestas

Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)

Largo António Jacinto, Edifício "B" 2º andar direito, porta 4 – Luanda

Tel.: +244 933 60 69 60

Email: aquisicoes@pdac.ao

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