Managing Public Resources for Service Delivery (Мозамбик - Тендер #69385977)

• Project ID

P173178

• Project Title

Managing Public Resources for Service Delivery

• Country

Mozambique

• Notice No

OP00416723

• Notice Type

Invitation for Bids

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

MZ-MEF - GEPRES-526952-GO-RFB

• Procurement Method

Request for Bids

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Jan 07, 2026 10:30

• Published Date

Dec 18, 2025

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Ministry of Finance - GEPRES

• Name

Osias Chimunuane

• Address

PRACA DA MARINHA P.O.BOX 272 MAPUTO

• City

• Province/State

Mozambique

• Postal Code

• Country

Mozambique

• Phone

+258843026791

• Email

procurement.gepres@gmail.com

• Website

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO

MZ-MEF - GEPRES-526952-GO-RFB - Fornecimento de Equipamento Informático e Assessórios (Regime Especial)

Projecto: Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços (GEPRES)

Designação do concurso: MZ-MEF - GEPRES-526952-GO-RFB para Fornecimento de equipamento informático e assessórios.

Lote I: Fornecimento de Equipamento Informático.

Lote II: Fornecimento de Vídeo Conferência.

Lote III: Fornecimento de Firewall.

País: Moçambique

Nº de Subvenções: D-947-MZ – P173178

Emitido aos: 17 de Dezembro de 2025

1. O Ministério das Finanças da República de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto de Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços (GEPRES) e pretende destinar parte dos fundos para o pagamento de despesas no âmbito do concurso MZ-MEF - GEPRES-526952-GO-RFB. Para o presente concurso, o Mutuário processará os pagamentos usando o método de desembolso de Pagamento Directo, tal como definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projectos de Investimento, com a excepção dos pagamentos que o contrato prevê que sejam feitos através de carta de crédito.

2. Assim, o Ministério das Finanças convida os concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para o Fornecimento de Equipamento Informático (Lote I); Fornecimento de Vídeo Conferência (Lote II); e Fornecimento de Firewall (Lote III).

3. O processo de aquisição será feito através de um concurso Público Nacional, mediante um pedido de propostas (RFB), conforme especificado no “Regulamento de Contratação Pública do Banco Mundial para os mutuários do IPF”, datados de Setembro de 2023. (“Regulamento de Aquisições”).

4. Os concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto à Unidade de Implementação do Projecto GEPRES - Ministério das Finanças e consultar o documento de concurso durante o horário de expediente das 07:30 às 15:30 horas, de segunda a sexta-feira, no endereço abaixo indicado.

5. O documento de concurso será disponibilizado aos concorrentes interessados mediante a apresentação de um pedido por escrito para o e-mail abaixo indicado. O documento de concurso será enviado por e-mail.

6. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado, até 07 de Janeiro de 2025, às 10:30 horas, CAT - Hora da África Central . Não será permitida a contratação por via electrónica. Propostas tardias serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos correntes e de qualquer pessoa que deseje assistir, no endereço abaixo indicado.

7. O concorrente deve possuir, pelo menos, dois (2) contratos celebrados nos últimos três (3) anos anteriores ao prazo de apresentação das propostas, cuja soma seja superior a 34.000.000,00 MZN (Trinta e quatro milhões de Meticais) para o Lote I, 3.200.000,00 MZN (três milhões e duzentos mil Meticais) para o Lote II e 17.000.000,00 MZN (dezessete milhões de Meticais) para o Lote III, devidamente concluídos com sucesso e semelhantes, em natureza e complexidade, aos bens e serviços relacionados no âmbito do contrato. Não será aplicada qualquer margem de preferência aos concorrentes nacionais elegíveis.

8. As propostas devem ser acompanhadas por uma garantia provisória conforme o seguinte:

Lote I: 90.000,00MZN (Noventa mil Meticais ).

Lote II: 10.000,00 MZN (Dez mil Meticais).

Lote III: 50.000,00MZN (Cinquenta mil Meticais). Todas garantias devem estar válidas por um período de 148 dias a contar da data de abertura das propostas.

9. Chama-se a atenção para o Regulamento sobre Contractos Públicos que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Aviso de Adjudicação do Contracto, mediante a utilização do Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva incluído no documento de pedido de propostas.

10. O endereço acima referido é :

Ministerio das Finanças
Projeto de Gestão dos Recursos Públicos para a Prestação de Serviços (GEPRES)
no 449/ 469, Avenida Julius Nyerere , 11º Andar, Torre “A”, Maputo, Moçambique
E-mail: procurement.gepres@gmail.com

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