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PROJECTO DE PROTECÇÃO SOCIAL E RESILIÊNCIA ECONÓMICA
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(Serviços de Consultoria Individual)
Identificação do Projecto: P174635. Crédito N.º D939-MZ e TBOB7218-MZ
Objecto: Revisão da Política para a Pessoa Portadora de Deficiência
Referência N°: 31/MTGAS/SPERP/ICS/2025
Data: 30 de Maio de 2025
O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social recebeu um donativo do Banco Mundial para financiar o Projecto de Protecção Social e
Resiliência Económica (SPERP) de pretende aplicar parte dos recursos na contratação de serviços para Revisão da Política para a Pessoa Portadora de Deficiência.
Os Serviços de Consultoria incluem:
Diagnóstico rápido e análise da Política existente para a Pessoa Portadora de Deficiência, (20/99 de 23 de Junho);
Rever e escrever um nova Política para a Pessoa Portadora de Deficiência;
Analisar o grau de implementação da Política para Pessoa Portadora de Deficiência e os progressos alcançados;
Identificar pontos fortes, fraquezas, lacunas, desafios, potencialidades e recomendações de actualização da Política;
Actualizar a Política para Pessoa com Deficiência e Estratégia da sua implementação.
Os Termos de Referência (ToR) detalhados para a Consultoria podem ser fornecidos mediante solicitação para o email: procurement.sperp@gmail.com
O Ministério do Trabalho, convida aos consultores individuais elegíveis a submeterem sua Manifestação de Interesse para prestação de Serviços de Revisão da Política para a Pessoa
Portadora de Deficiência. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevantes para prestar os serviços
(Carta de Manifestação de Interesse, CV, cópias dos certificados ou diplomas académicos, experiência detalhada de trabalhos similares incluindo referências, ETC.)
O Consultor deve ter no mínimo as seguintes qualificações e experiência:
Mestrado ou formação equivalente numa das seguintes áreas sociais: economia, serviço social, sociologia, desenvolvimento social, protecção social e/ou outra área relevante em
ciências sociais;
Experiência na avaliação de estratégias, políticas e programas de protecção social em Moçambique;
Conhecimento e domínio das políticas e estratégias de Acção Social e de Protecção Social em Moçambique;
Experiência e conhecimentos profundos sobre a deficiência e inclusão das pessoas com deficiência.
Falar e escrever fluentemente a língua portuguesa;
Excelentes habilidades de comunicação e técnica de recolha de dados como entrevista e questionário;
Elevada capacidade analítica e de redacção;
Capacidade demonstrada para fornecer resultados de alta qualidade dentro de prazos rigorosos.
Disponibilidade imediata para o trabalho proposto.
Capacidade de liderança e coordenação de trabalho em ambiente multicultural;
O Consultor será selecionado de acordo com o método de Selecção de Consultor Individual (ICS) estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial de Julho de
2016 revisto em Fevereiro de 2025.
Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo entre as 7:30 e 15:30 horas durante os dias normais de expediente.
AsManifestações de Interesse deverão ser submetidas até as 14 horas dia 13 de Junho de 2025 para o email: procurement.sperp@gmail.com
Ministério do Trabalho, Género e Acção Social – MTGAS
Departamento de Aquisições
Av. Ahmed Sekou Toure, 3°andar, Porta n.°402
Tel.+258 21 350323
E-mail: procurement.sperp@gmail.com
Maputo, Moçambique
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