Mozambique Urban Development and Decentralization Project (Мозамбик - Тендер #63683210)

• Project ID

P163989

• Project Title

Mozambique Urban Development and Decentralization Project

• Country

Mozambique

• Notice No

OP00355857

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

MZ-MAEF-471089-CS-INDV

• Procurement Method

Individual Consultant Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

May 23, 2025 15:30

• Published Date

May 06, 2025

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Ministry of State Administration and Public Function

• Name

Adelino da Cruz

• Address

Direcção Nacional de Desenvolvimento Autárquico Av. 10 de Novembro 4o. Andar Maputo

• City

• Province/State

Mozambique

• Postal Code

• Country

Mozambique

• Phone

+25885 130 0000

• Email

procurement@pdul.gov.mz

• Website

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL

UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO - UGP

Project ID N.º P163989 – Donativo N.º IDA-D6490-MZ

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

- CONSULTORIA INDIVIDUAL - NACIONAL-

Referencia N.º – MZ-MAEF-471089-CS-INDV

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS PARA GOVERNOS LOCAIS

1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, esta a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Fortalecer o desempenho institucional e prover infraestruturas e serviços melhorados as entidades locais.

2. O Consultor nacional ira trabalhar com o Consultor internacional para conjuntamente trabalhar na elaboração dos Termos de Referência para o concurso, a fim de identificar a universidade que irá estabelecer parceria com a universidade pública local e oferecer um curso de pós-graduação em Gestão de Finanças Públicas (GFP) a nível de governo local. O Consultor deverá avaliar as necessidades de conhecimentos e competências em gestão de finanças públicas a nível de governo local em Moçambique. Isto envolverá a preparação da avaliação de necessidades ao nível da administração pública (ME, MAEFP, OGD e municípios), técnicos superiores das Autoridades Locais, estudantes e profissionais da área, com o objetivo de formação imediata e sólida de pessoal qualificado, com especial ênfase na componente financeira e fiscal.

3. Após a avaliação das necessidades, deverá ser preparada e apresentada às partes interessadas uma Estratégia para a introdução do curso de pós-graduação em GFP a nível de governo local. Por fim, serão elaborados os rascunhos dos Termos de Referência para o concurso (nacional ou internacional) para identificar a universidade que irá estabelecer parceria com a universidade pública local e oferecer um curso de pós-graduação em Gestão de Finanças Públicas (GFP) a nível de governo local.

4. O MAEFP - PDUL / UGP convida consultores individuais elegíveis com conhecimentos do quadro nacional atinente a matéria (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos Serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações relevantes para executar os Serviços. Os critérios da seleção serão: (i) Doutorado em Finanças Públicas, Descentralização Financeira e Fiscal, Economia, Gestão, Direito Tributário, Fiscalidade e áreas afins (20 pontos) (ii) Pelo menos 07 anos de experiência em trabalho de avaliação, pesquisa sobre a descentralização, descentralização fiscal e financeira, fortalecimento de sistemas intergovernamentais de transferência fiscal (40 pontos); (iii) comprovada experiencia na elaboração de cursos de pós graduação para instituições de ensino superior (30 pontos); (iii) Fluência na língua Portuguesa e conhecimentos de Inglês.

5. Atenção especial aos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial efectivo em Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

6. O Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção de Consultores Individuais estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

7. As manifestações de interesse em português, deverão ser submetidas no endereço abaixo até 23 de Maio de 2025, pelas 15h20

Ministério da Administração Estatal e Função Publica

Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local

Unidade de Gestão de Projecto – Procurement

Rua Nr. 1301, Porta Nr. 61, Bairro da Sommerschield

EDIFICIO - CoWorks LAB 02

https://coworklab.net/cowork/cowork-lab-2/?lang=en

Email: procurement@pdul.gov.mz

Источник закупки

Импорт - Экспорт по стране Мозамбик