Managing Public Resources for Service Delivery (Мозамбик - Тендер #61958238)

• Project ID

P173178

• Project Title

Managing Public Resources for Service Delivery

• Country

Mozambique

• Notice No

OP00342550

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

MZ-MEF - GEPRES-473677-CS-INDV

• Procurement Method

Individual Consultant Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Mar 27, 2025 15:30

• Published Date

Feb 28, 2025

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Ministry of Economy and Finance - GEPRES

• Name

Osias Chimunuane

• Address

PRACA DA MARINHA P.O.BOX 272 MAPUTO

• City

• Province/State

Mozambique

• Postal Code

• Country

Mozambique

• Phone

+258 843026791

• Email

procurement.gepres@gmail.com

• Website

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Individual)

Regime Especial

Data: 28 de Fevereiro de 2025

Referência: Concurso N.o MZ-MEF - GEPRES-473677-CS-INDV: Serviços de Consultoria de Individual de Especialista de Aquisições. Identificação: IDA DONATIVO N.o IDA-D94470, Projecto N.º 173178.

O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério das Finanças (MEF) e com o apoio do Banco Mundial através da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), pretende usar parte dos fundos, com o objetivo de fortalecer a capacidade institucional da administração da receita, a execução orçamental, transparência e responsabilidade financeira e assim pretende, aplicar parte dos recursos do Donativo para pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para os Serviços de Consultoria Individual de Especialista em Aquisições e o objectivo da posição é de reforçar a equipe de implementação do projecto na área das aquisições, realizando as tarefas das aquisições de acordo com métodos e padrões de aquisição aplicados de forma consistente e aceitáveis ​​pelo Governo de Moçambique e pelo Banco Mundial.

• Os servicos de Consultoria (Servicos) Incluem:

O Especialista de Aquisições do Projecto GEPRES será́ responsável por garantir a implementação de actividades de aquisição no âmbito do Projecto GEPRES.;

O escopo do trabalho inclui, mas não está limitado às seguintes actividades principais:

• Preparar e actualizar o Plano Anual de Aquisições do Projecto;
• Elaborar os Avisos Gerais de Aquisição (GPN), os Avisos Específicos (SPN) e os Pedidos de Manifestação de Interesses (REoI) quando necessários;
• Submeter documentos de aquisição ao BM para solicitar “Não Objecção” para acções de aquisição sujeitas a revisão prévia, através do STEP, bem como registrar tempestivamente no STEP a acção de aquisição associada às actividades de pós-revisão;
• Responder tempestivamente às indagações e comunicar os resultados do processo de avaliação aos candidatos;
• Realizar todo o acompanhamento para garantir a participação dos licitantes no exercício de aquisição;
• Participar na constituição das Comissões de Avaliação e assumir o papel de Secretário da Comissão na redação das actas das reuniões;
• Elaborar as actas das reuniões da Comissão de Avaliação e solicitar “Não Objecção” ao BM;
• Organizar a negociação de contratos e coordenar tarefas relaccionadas;
• Preparar os contratos finais e garantir a distribuição oportuna de todos os documentos relevantes de aquisição e contrato;
• Assegurar o recebimento oportuno de mercadorias e relatórios de status mensais dos consultores;
• Estabelecer um banco de dados de monitoramento de desempenho para todos os fornecedores e consultores e garantir atualizações oportunas do sistema;
• Estabelecer um sistema de arquivamento de aquisições do Projecto e garantir que todos os documentos relacionados sejam incluídos nos respectivos arquivos
• Lançar os concursos, receber as manifestações de interesse, preparar os processos de avaliação, aprovação, contratação e enviar os contratos ao Tribunal Administrativo para Visto;
• Dar inputs na preparação dos diversos Termos de Referência para a contratação de Assistência Técnica (AT) para as Componentes do Programa;
• Apoiar e gerir todas as etapas dos processos de aquisições e melhorar a capacidade técnica do pessoal afecto ao GEPRES;
• Preparar diversos documentos de Concurso com base nas regras e procedimentos padrão do Banco Mundial ou do Governo de Moçambique conforme apropriado ao tipo de contrato e ao método de aquisições aplicável;
• Assegurar que os processos de Aquisições e os métodos de aquisições seguem o Plano de Aquisições aprovados pelo financiador e o processo seja conduzido dentro do novo regulamento de Aquisições do Banco Mundial;
• Actuar como Secretário das Comissões de Avaliação, garantindo que a avaliação das ofertas ou propostas recebidas seja feita com base em critérios estipulados nos documentos de concurso e realizados de acordo com os procedimentos de Aquisições estabelecidos no Acordo de Crédito;
• Estabelecer e manter na base de dados de fornecedores do GEPRES as manifestações de interesse recebidas dos fornecedores de bens e serviços para a sua possível inclusão na futura lista curta ou consulta;
• Formular os critérios de avaliação adequados, na elaboração dos documentos de concurso e seu envio ao Banco Mundial e as entidades beneficiárias, em tempo útil, para revisão e aprovação;
• Realizar abertura pública dos concursos e preparar as minutas desses processos;
• Apoiar na elaboração do manual de operações nos aspectos relacionados com o processo de contratação e/ou aquisições;
• Notificar os concorrentes vencedores em tempo útil e elaborar contratos para aprovação e assinatura pelas partes, garantindo o envio ao Banco Mundial e ou aos financiadores de projectos, de contratos que exijam revisão prévia e não objecção;
• Manter uma comunicação regular com o Coordenador do GEPRES e Gestor Financeiro para garantir que a informação de rastreamento de contratos seja bem coordenada com a planificação dos projectos, orçamento e informações de relatórios financeiros;
• Realizar outras tarefas apropriadas determinadas pelo Coordenador do GEPRES;
• Preparar e organizar seminários para formação em serviço dos beneficiários do Programa com base no Regulamento Nacional de Contratações, como forma de melhorar as suas capacidades técnicas em gerir os processos;
• Garantir que todas as questões sobre Salvaguardas Sociais e Ambientais estejam inclusas nos Documentos de Concurso;
• Garantir que qualquer modificação contratual seja validada pelo Especialista de Aquisições antes da sua implementação;
• Enviar ao Banco Mundial, qualquer modificação contratual para aprovação cujos limites estejam acima para a revisão prévia;
• Garantir o arquivo físico e do STEP adequados de toda a documentação de aquisições;
• Outras responsabilidades de reporting periódico ou pontual ao Coordenador do GEPRES;

O Ministério da Economia e Finanças, convida aos Consultores Individuais qualificados, a submeterem a sua manifestação de interesse para a posição de Especialista em Aquisições. Os consultores interessados deverão apresentar informação demostrando qualificações para execução dos serviços (CV, descrição de projectos similares implementados, experiência de trabalho em condições similares, disponibilidade, etc).

Qualificações:

O Especialista em Aquisicoes deverá ter no mínimo as seguintes qualificações e experiência seguintes:

O Especialista de Aquisições deverá possuir as seguintes qualificações:

• Licenciatura em Economia, Gestão, Comercio, Direito, Engenharia, ciências sociais ou áreas relacionadas.
• Experiência de trabalho de, pelo menos, 10 anos em Aquisições, como Especialista ou Oficial e pelo menos 7 anos em projectos financiados pelo Banco Mundial ou outras instituições multilaterais;
• Familiarizado com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial;
• Conhecimentos na utilização da plataforma STEP do Banco, será uma vantagem;
• Experiência de trabalho em Moçambique, conhecimento de quadros legais, legislação e instituições pertinentes que lidam com Aquisições e uma vantagem;
• Experiência no desenho, preparação, negociação e implementação de grandes programas com parceiros de cooperação, nacionais e internacionais, envolvendo fundos externos.
• Capacidade comprovada de gestão de equipas multidisciplinares de gestores, técnicos e consultores, quer nacionais, quer internacionais bem como de relacionamento com várias sensibilidades aos diversos níveis políticos e sociais.
• Capacidade de diálogo e liderança em processos participativos de planificação do desenvolvimento e de gestão da mudança.
• Fluente em Português e Inglês.

Duração do contrato: doze (12) meses, a ser executado em tempo integral. A selecção do consultor individual será feita com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários sobre Financiamento de Projectos de Investimento, aprovado em Julho de 2016, revistos em Novembro de 2020 e as disposições estipuladas no Contrato de Financiamento e o mesmo está aberta a todos os interessados de países elegíveis. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, aprovado em Setembro de 2023, revisto em Novembro de 2020, estabelecendo a Política de Conflito de Interesses do Banco Mundial.Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, em horário de expediente (7.30 ás 15.30) ou no email seguinte: procurement.gepres@gmail.com.

As manifestações de interesse deverão ser submetidas no endereço abaixo até 15.00 horas, do dia 27 de Março de 2025 e as manifestações de interesse podem ser submetidas por e-mail. Ministério das Finanças.

GABINETE DE COORDENAÇÃO DE REFORMAS ECONÓMICAS

Projecto de Gestão de Recursos Públicos e Prestação de Serviços (GEPRES)

UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO

Av. Julius Nyerere, n°496; 11° Andar, Bloco A;

Email: procurement.gepres@gmail.com

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