Mozambique Digital Acceleration Project (Мозамбик - Тендер #47430554)

• Project ID

P176459

• Project Title

Mozambique Digital Acceleration Project

• Country

Mozambique

• Notice No

OP00253915

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

01/MDAP/QCBS - RFP/2022

• Procurement Method

Quality And Cost-Based Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Nov 13, 2023 14:00

• Published Date

Oct 23, 2023

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Ministry of Transport and Communication

• Name

Horacio Parquinio

• Address

Av Martires de Inhaminga, 336 1o. AndarMaputo - MozambiqueP.O. Box 1421

• City

• Province/State

Mozambique

• Postal Code

• Country

Mozambique

• Phone

+258 86593 9090

• Email

horacio.parquinio@mtc.gov.mz

• Website

REPUBLICA DE MOCAMBIQUE

Ministerio dos Transportes e Comunicacoes

Projecto deAceleracao Digital de Mocambique

PEDIDO DE MANIFESTACAO DE INTERERSSE

CONSULTORIA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA REVISÃO DO QUADRO LEGAL E REGULAMENTAR DO SECTOR DAS TELECOMUNICAÇÕES, DESENVOLVIMENTO DE MODELO DE CUSTOS E ELABORAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE ESPECTRO RADIOELÉTRICO

Ref.: 01/MDAP/INCM/CS-QCBS/23

Data: 23-10-2023

1. O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), está a implementar o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), com financiamento do Banco Mundial, que visa expandir a disponibilidade de banda larga para indivíduos e instituições governamentais. , aumentar a adesão e a inclusão digital e apoiar as bases para uma transformação digital acelerada. O projeto centra-se nas seguintes Componentes: (1) Acesso e Inclusão Digital, (2) Fundamentos para a Transformação Digital Acelerada, (3) Gestão de Projetos e Coordenação Institucional e envolvimento dos cidadãos (4) Resposta a Emergências. O MTC pretende aplicar parte dos fundos do Projeto para contratar uma Empresa para rever o quadro legal e regulamentar do sector das telecomunicações, desenvolver o modelo de custos e elaborar uma política de espectro radioelétrico.

2. O principal objetivo desta consultoria é avaliar o quadro legal e regulatório em vigor e a identificar as lacunas, áreas/aspectos a serem revistos nomeadamente no acesso e partilha de infraestruturas de telecomunicações, interligação de redes e serviços, desenvolvimento de modelos de custos e mecanismos de alocação de espectro para fortalecer o sector das telecomunicações no país..

3. Os objetivos específicos da consultoria sao:

• Revisão dos acordos de interligação móvel existentes entre as operadoras de telefonia móvel e fixa.
• Analisar a qualidade da chamada, taxas de transferência de dados e desempenho geral da configuração de interconexão actual;
• Rever e desenvolver uma estrutura regulatória de partilha de infraestrutura que se aplique adequadamente a todos os actores do setor, ou seja operadoras de telecomunicações e detentores de infraestruturas independentes,
• Estabelecer minutas de condições contratuais e os formulários aplicáveis à concessão de acesso a infra-estruturas de telecomunicações,
• Avaliar a possibilidade de partilha de infraestruturas ser efectuada não só entre operadores e provedores de serviços de telecomunicações, mas também com outros actores tais como operadores de radio e televisão, empresas públicas detentoras de torres de energia eléctrica, condutas de gás, estradas, etc. que não são regulados no sector das Comunicações,
• Auxiliar o regulador no processo de consulta pública com os principais intervenientes e a sociedade civil

4. Assim, o Instituto Nacional das Comunicacoes de Mocambique, através do Projecto de Aceleração Digital, sediado no Ministério dos Transportes e Comunicações, convida as empresas de consultoria interessadas e elegíveis a manifestarem o seu interesse em realizar a consultoria acima mencionada. As empresas de consultoria interessadas deverão fornecer informações que demonstrem a sua elegibilidade com base na qualificação exigida nos Termos de Referência, experiência, competência técnica e profissional para a implementação bem sucedida da tarefa (através de brochuras, descrição de trabalhos semelhantes realizados, anos de experiência em área semelhante , incluindo experiência profissional, etc.).

5. A empresa será selecionada de acordo com os procedimentos do Banco Mundial, conforme definido no Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF, novembro de 2020. O método de seleção será baseado na Qualidade e Custo (QCBS) e o contrato deverá durar quatro (4) meses.

6. Os consultores interessados poderão retirar ou solicitar os Termos de Referência no endereço abaixo, durante o horário normal de expediente.

7. Os envelopes contendo Manifestações de Interesse deverão ser submetidos com as seguintes indicações: Ref.: 07/MDAP/INCM/CS-QCBS/23-- Consultoria para assistência técnica na revisão do quadro legal e regulamentar do sector das telecomunicações, desenvolvimento de modelo de custos e elaboração de uma política de espectro radioelétrico

8. As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas em português ou inglês até o dia 13 de Novembro de 2023, o mais tardar até às 14h00 (horário local), para o endereço abaixo.:

Ministério dos Transportes e Comunicações

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique

Av. Mártires de Inhaminga, 336, 1º Andar-Esquerdo,

Maputo – Mozambique

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