Managing Public Resources for Service Delivery (Мозамбик - Тендер #46149645)

• Project ID

P173178

• Project Title

Managing Public Resources for Service Delivery

• Country

Mozambique

• Notice No

OP00247240

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

MZ-MEF - GEPRES-373632-CS-INDV

• Procurement Method

Individual Consultant Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Oct 10, 2023 15:30

• Published Date

Sep 13, 2023

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Ministry of Economy and Finance - GEPRES

• Name

Claudina Cassamo de Sá

• Address

PRACA DA MARINHA P.O.BOX 272 MAPUTO

• City

• Province/State

Mozambique

• Postal Code

• Country

Mozambique

• Phone

+258 82 307 0652

• Email

mefaquisicoes@gmail.com

• Website

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS

Projecto de Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços

(GEPRES)

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(Consultores Individuais)

Título da tarefa: Consultores Individuais para Gestão de Riscos Fiscais

Referências no: MZ-MEF-GEPRES-373632-CS-INDV; e

no: MZ-MEF-GEPRES-365688-CS-INDV

Número do Empréstimo/ Donativo: G 947-MZ

• O Governo de Moçambique através do Ministério da Economia e Finanças recebeu um Donativo do Banco Mundial para o financiamento do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços (GEPRES), e pretende aplicar parte dos fundos para o recrutamento de serviços de consultoria prestados por dois consultores individuais.
• Os serviços de consultoria (“os serviços”) incluem as seguintes atividades sem prejuízo de outras não listadas ou incluídas nos Termos de Referência:

a) Apoiar na preparação dos principais Relatórios da DGR, com ênfase no Relatório de Riscos Fiscais, Monitoria dos Riscos Fiscais, Notas técnicas sobre Riscos Fiscais e Relatório de Compliance;

b) Integrar as análises de riscos fiscais no processo de planificação e orçamentação, informando o seu impacto e as providências a serem tomadas, em caso de materialização;

c) Emitir pareceres técnicos relativos aos instrumentos de endividamento público;

d) Participar nas projeções macroeconómicas e fiscais com o objectivo de melhorar o processo orçamental, apoiando na tomada de decisões;

e) Avaliar o impacto fiscal de eventual materialização dos riscos identificados;

f) Elaborar relatórios periódicos de avaliação do risco fiscal da Descentralização, do Sector Empresarial do Estado, das Parcerias-Público-Privadas, dos Projectos de Grande Dimensão, das Concessões Empresariais;

g) Solicitar informação sobre os relatórios e contas do SEE junto do IGEPE;

h) Garantir o cumprimento de normas, procedimentos relativos as atribuições do Ministério da Economia e Finanças, Serviços Provinciais da Economia e Finanças/ Direções Provinciais de Plano e Finanças, Instituições Tuteladas e do Sector Empresarial do Estado;

i) Assegurar, em coordenação com as demais Unidades Orgânicas, o ajustamento, o fortalecimento e o funcionamento do sistema de auditoria e controlo interno do MEF, mitigando os riscos de Compliance;

j) Elaborar informes periódicos sobre o risco de Compliance do Ministério; e

k) Realizar outras actividades que lhe sejam atribuídas pelo superior hierárquico.

3. A consultoria terá a duração de 24 meses.

4. Os termos de Referência (TdR) detalhados podem ser obtidos através email mefaquisicoes@gmail.com ou no endereço abaixo mencionado durante os dias úteis das 7:30h às 15:30h (hora local).

5. Chama-se a atenção dos consultores interessados para a secção III, parágrafos 2.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários do IPF de Novembro de 2020 (“Regulamentos de Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse.

6. O Ministério da Economia e Finanças através do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços (GEPRES), convida desde já os Consultores Individuais elegíveis (“consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os serviços na forma de currículo vitae (CV). Um consultor será selecionado de acordo com o método de seleção e emprego de consultor individual (IC) estabelecido na edição das diretrizes de Aquisição de Projetos do Banco Mundial de Novembro de 2020, que pode ser acessado através da página do Banco Mundial em www.worldbank.org/procurement.

7. Os critérios de qualificação mínimos para a Consultoria são:

a) Formação em nível superior nas áreas de Economia, Gestão, Contabilidade ou áreas afins;

b) O grau de mestrado é preferencial;

c) Ter experiência na analise de riscos fiscais constitui uma vantagem;

d) Mínimo de 5 anos de experiência em gestão de finanças públicas;

e) Experiência com programação macro-fiscal;

f) Possuir domínio de pacotes informáticos, como MS Word, Excel e Powerpoint;

g)Ter participado na elaboração de instrumentos de planificação constitui uma vantagem;

h)Fluente em Português e conhecimentos básicos do Inglês.

8. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo indicado durante o horário de atendimento das 7:30h às 15:30h.

9. As manifestações de interesse através carta de submissão acompanhadas do curriculum vitae (CV) deverão ser entregues por escrito no endereço abaixo diretamente por via impressa ou por correio ou por correio eletrónico até o dia 10 de Outubro de 2023, às 15:30h. (horário local).

10. Endereço :

Ministério da Economia e Finanças,

Avenida Julius Nyerere, no 449/469, Bloco A, 13o Andar (Recepção do Departamento de Aquisições)

Tel: +258 21 481 600/1 or +258 82 307 0652

Email: mefaquisicoes@gmail.com

Maputo – Moçambique

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