Improving Connectivity and Urban Infrastructure in Cabo Verde ( - Тендер #64796319)

• Project ID

P178644

• Project Title

Improving Connectivity and Urban Infrastructure in Cabo Verde

• Country

Cabo Verde

• Notice No

OP00364263

• Notice Type

Invitation for Bids

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

E-STN-01/2025/P178644_01/MIOTH-CPN

• Procurement Method

Request for Bids

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Jul 23, 2025 23:45

• Published Date

Jun 17, 2025

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Ministry of Infrastructure, Territory Planning and Housing

• Name

Paulo Alexandre Monteiro Lima

• Address

Ponta Belem - Praia

• City

• Province/State

Cabo Verde

• Postal Code

• Country

Cabo Verde

• Phone

9782786

• Email

paulo.a.lima@infraestruturas.cv

• Website

ANÚNCIO PROCEDIMENTO Nº E-STN-01/2025/P178644_01/MIOTH-CPN

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE ACHADA IGREJA, MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO, ILHA DE SANTIAGO – CABO VERDE

Entidade Adjudicante

Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).

Entidade responsável pela condução do procedimento

Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV, SA).

Entidade financiadora

As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde.

Objeto do Procedimento

Empreitada de Requalificação Urbana de Achada Igreja, Município de São Salvador do Mundo, Ilha de Santiago – Cabo Verde.

Prazo de execução da obra

O prazo de execução será de 7 (sete) meses, a contar da data da consignação da obra.

Preço Base

O preço proposto não pode exceder o preço base de 165.000.000,00 CVE (Cento e Sessenta e cinco milhões de escudos cabo-verdianos).

Obtenção e custo dos documentos do Concurso

Os documentos do concurso, em língua portuguesa, estarão disponíveis nos endereços via email: concursos@infraestruturas.cv entre as 08h20 e as 16h20, mediante o pagamento do montante não reembolsável de 150.000,00 CVE (Cento e cinquenta mil escudos cabo-verdianos) acrescido do Imposto à taxa legal em vigor, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.

Visita Técnica

A visita técnica ao local é obrigatória e ocorrerá no dia 25 de junho de 2025, pelas 10h00 com concentração em frente a Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.

• Requisitos de admissão

Apenas podem ser admitidas as empresas nacionais, Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, que:

• Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública;
• Sejam pessoas coletivas com sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde;
• As empresas nacionais, Empreiteiros Gerais ou Construtores Gerais, devem ser titulares de posse cumulativa das seguintes Categorias e Subcategorias:

Prazo de manutenção das propostas

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.

Entrega das Propostas

As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 23 de julho de 2025, para o email: concursos@infraestruturas.cv, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).

Critérios de Adjudicação

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.

Ato Público Online

O Ato Público Online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 24 de julho de 2025, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).

Lei aplicável ao procedimento

Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.

Praia, 18 de junho de 2025

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