Southern Africa Trade and Connectivity Project ( - Тендер #45637205)

• Project ID

P164847

• Project Title

Southern Africa Trade and Connectivity Project

• Country

Southern Africa

• Notice No

OP00244820

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

47/SATCP/CS-QCBS/2022

• Procurement Method

Quality And Cost-Based Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Sep 15, 2023 10:00

• Published Date

Aug 30, 2023

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Ministry of Transport and Communication

• Name

Benjamin Kerchan

• Address

Av Martires de Inhaminga, 336 1o. AndarMaputo - MozambiqueP.O. Box 1421

• City

• Province/State

Southern Africa

• Postal Code

• Country

Southern Africa

• Phone

+258 82 717 7124

• Email

benjaminker@yahoo.com

• Website

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Projecto de Comércio e Conectividade de África Austral

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONSULTORIA PARA APOIAR A CAPACITAÇÃO EM AUDITORIA PÓS-DESEMBARAÇO ADUANEIRO E OPERADOR ECONÓMICO AUTORIZADO

Projecto nº P164847

Número de Referência: 47/SATCP/CS-QCBS/2022

1. O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SATCP), com financiamento do Banco Mundial. O projecto visa reduzir os custos e o tempo do comércio, aumentar a coordenação regional do comércio, desenvolver cadeias de valor regionais e melhorar o acesso à infraestrutura. Isso inclui investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e Beira que ligam Moçambique ao Malawi, e ao longo do Corredor de Maputo que liga Moçambique à África do Sul através da Ponta do Ouro, e o projecto pretende aplicar parte dos fundos para contratar Consultoria para Capacitação em Auditoria Pós-Desembaraço Aduaneiro e Operador Económico Autorizado

2. O objectivo desta consultoria é de ajudar o Governo de Moçambique a desenvolver as suas capacidades de conformidade aduaneira, com foco específico no fortalecimento das funções e arquitecturas de Auditoria Pós-Desembaraço Aduaneiro e de Operador Económico Autorizado.

3. Os objectivos específicos são: (i) realizar uma revisão das capacidades e arquiteturas de Auditoria Aduaneira com referência às melhores práticas do WCO, da WTO e da TFA, (ii) fazer a revisão das capacidades e arquiteturas AEO com referência às melhores práticas do WCO da WTO e da TFA. (iii) desenvolver arquiteturas de auditoria para fortalecer as capacidades aduaneiras, (iv) Desenvolver arquitecturas AEO para reforçar as capacidades aduaneiras, (v) Facilitar às partes interessadas das Alfândegas a concepção, adopção e implementação de iniciativas.

4. Assim, o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), através do Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral, convida empresas de consultoria interessadas e elegíveis a manifestarem interesse em realizar a tarefa de consultoria. As empresas de consultoria interessadas devem fornecer informações relevantes para demonstrar sua elegibilidade em termos de qualificação exigida, experiência, competência técnica e profissional para a implementação bem-sucedida da tarefa (via folhetos, descrição de trabalhos similares realizados, anos de experiência na área, incluindo experiência de trabalho, etc.)

5. A empresa será selecionada de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisição de Tomadores de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento para Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, edição de novembro de 2020. O método de selecção será o Baseado na Qualidade e Custo (QCBS) e o contrato deverá durar doze (12) meses.

6. Os critérios de lista curta serão os seguintes: (i) A empresa de consultoria deve estar no mercado há pelo menos 7 anos, ii) possuir experiência na revisão das capacidades e arquiteturas de Auditoria Aduaneira; (iii) Pelo menos 5 anos de experiência em desenvolver arquiteturas de auditoria para fortalecer as capacidades aduaneiras. (iv) Pelo menos 3 trabalhos relacionados com o objecto de contratação nos últimos 5 anos.

7. Os consultores interessados podem, querendo, consultar ou solicitar Termos de Referência no endereço abaixo, nas horas normais de expediente.

8. Os envelopes contendo as Manifestações de Interesse deverão ser enviados com as seguintes indicações: Ref.: 47/SATCP/CS-QCBS/2022 - CONSULTORIA PARA APOIAR A CAPACITAÇÃO EM AUDITORIA PÓS-DESEMBARAÇO ADUANEIRO E OPERADOR ECONÓMICO AUTORIZADO

9. As Manifestações de Interesse podem ser submetidas em português ou inglês até dia 15 de Setembro de 2023, às 10:00h (horário local) para o endereço abaixo.

Endereço:

Ministério dos Transportes e Comunicações

Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral

Av. Mártires de Inhaminga, 336, 1º Andar-Esquerdo, Maputo-Moçambique

Email: procure.satcp@gmail.com

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