Guinea-Bissau Public Sector Strengthening Project II (Гвинея-Бисау - Тендер #65342878) | ||
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Страна: Гвинея-Бисау (другие тендеры и закупки Гвинея-Бисау) Организатор тендера: The World Bank Номер конкурса: 65342878 Дата публикации: 10-07-2025 Источник тендера: Тендеры всемирного банка |
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P176383
Guinea-Bissau Public Sector Strengthening Project II
Guinea-Bissau
OP00367378
Request for Expression of Interest
Published
64 PRSPII/CI-GRH-MEN/2025
Individual Consultant Selection
English
Jul 24, 2025 16:00
Jul 09, 2025
Ministry of Economy, Planning and Regional Integration
Fernanda Mendy
Ministère de l"économie, de la planification et de l"intégration régionale
Guinea-Bissau
Guinea-Bissau
245957129685
INTERNATIONAL NOTICE OF EXPRESSION OF INTEREST
For the Recruitment of an Individual Consultant to strengthen the Human Resources Management Capacities of the Ministry of National Education, Higher Education and Scientific Research
The Government of the Republic of Guinea-Bissau has obtained financing of 20.0 million US dollars from the International Development Association (IDA) for the implementation of the second phase of the Public Sector Strengthening Project (PRSP II) and intends to use part of these funds to make the payments authorized under the following contract: “Individual Consultant to strengthen the Human Resources Management Capacities of the Ministry of National Education, Higher Education and Scientific Research”.
Component 2 targets the Strengthening of Human Resources Management Systems and Practices, which supports improvements across the public administration in human resource management (HR) systems and practices. Under the project, the Government has initiated three key activities: re-engineering of business processes related to HR management and the civil service pension scheme; (ii) strengthening digital systems for managing payroll, HR, and civil service pension data; and (iii) improving the quality of payroll, human resource and civil service pension data.
Thus, the Charter of Education Policy highlights the need for a close and structured link between the Ministry of Education, Higher Education and Scientific Research and schools, local authorities and communities, to manage a model that places the child/student at the center of the system.
Thus, the school must ensure good planning, monitoring and efficiency in the management of human, physical, material, financial resources, among others.
In this context, the partnership agreement signed between the World Bank and the Ministry of National Education, Higher Education and Scientific Research provides for the recruitment of a consultancy to support the Ministry in the preparation of personnel management documents indispensable for the national education system.
Improvements to the Ministry of Education"s current human resources supervision and management system should be aligned with ongoing public administration reforms aimed at strengthening human resources management systems and practices, namely reforms aimed at human resources management and the re-engineering of public service processes and strengthening the quality of data and digital payroll data management systems for civil service human resources and pensioners.
Goals
Develop the manual of procedures for the operations of the Directorate-General for Human Resources of the Ministry of National Education, Higher Education and Scientific Research, based on an in-depth analysis of the current system of supervision and management of human resources, which responds to the new challenges and strategic guidelines of the sector from a perspective of integration, equity, transparency, accountability and control. The handbook should position the DGRH as a strategic actor in improving access and learning outcomes in Guinea-Bissau.
In this framework, the specific objectives are:
Consultant Profile
A consultant will be recruited according to the Individual Consultant selection method, as described in the Public Procurement Regulations for Borrowers of World Bank Investment Project Financing Operations, Fifth Edition September 2023, section ‘Selection methods for consulting services’, paragraphs 7.36 to 7.37.
Interested consultants can obtain the complete ToR of Individual Consultant for the Ministry of Education at the address indicated below, from Monday to Friday, from 9 am to 4 pm, Guinea-Bissau local time, from the day July 10, 2025.
UG-PRSP II, Bairro de Penha-Brá, Entrada da Guiné Telecom Bissau, Guinea-Bissau;
Phone: (00245) 95 712 96 85 / 95 534 00 54 / 95 543 67 64. E-mail: prsp2.gw@gmail.com
Copy to: nonilena@gmail.com /diamantino581116@gmail.com/ jerbatista@hotmail.com.
Expression of Interest documents must be in two languages, (i) English or French and (ii) Portuguese and will be deposited in triplicate in hardcopy plus digital format (pdf and word), in a sealed envelope marked “Expression of Interest for Individual Consultant for the Ministry of Education”, no later than July 24, 2025 by 16:00 (Bissau time), at the address indicated above.
If there is a discrepancy, the English or French version will prevail.
Bissau, July 10, 2025
The Coordinator,
Fernanda Ramalho Mendy
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AVISO INTERNACIONAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Para o Recrutamento de um Consultor Individual para Apoio ao reforço das capacidades de gestão de recursos humanos do Ministério da Educação Nacional
O Governo da República da Guiné-Bissau obteve um financiamento de 20,0 milhões de dólares americanos da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) para a implementação da segunda fase do Projecto de Reforço do Sector Público (PRSP II) e tem a intenção de utilizar una parte desses fundos para efectuar os pagamentos autorizados a título do contrato seguinte: «Consultor Individual para Apoio ao reforço das capacidades de gestão de recursos humanos do Ministério da Educação Nacional».
A componente 2 visa o reforço dos sistemas e práticas de gestão de recursos humanos, que apoia melhorias em toda a administração pública nos sistemas e práticas de gestão de recursos humanos (RH). No âmbito do projeto, o Governo iniciou três atividades-chave: reengenharia dos processos de negócio relacionados com a gestão de recursos humanos e o regime de pensões da função pública; (ii) reforçar os sistemas digitais de gestão da folha de pagamentos, dos recursos humanos e dos dados relativos às pensões da função pública; e (iii) melhorar a qualidade dos dados sobre a folha de pagamentos, os recursos humanos e as pensões da função pública.
A Carta de Política Educativa sublinha a necessidade de uma ligação estreita e estruturada entre o Ministério da Educação, o Ensino Superior e a Investigação Científica e as escolas, autarquias e comunidades, para gerir um modelo que coloque a criança/aluno no centro do sistema. Assim, a escola deve garantir um bom planeamento, acompanhamento e eficiência na gestão dos recursos humanos, físicos, materiais, financeiros, entre outros.
Neste contexto, o acordo de parceria assinado entre o Banco Mundial e o Ministério da Educação Nacional, do Ensino Superior e da Investigação Científica prevê a contratação de um Consultor Individual Especialista em Gestão de Recursos Humanos para apoiar o Ministério na elaboração de documentos de gestão de pessoal indispensáveis ao sistema educativo nacional.
As melhorias no atual sistema de supervisão e gestão de recursos humanos do Ministério da Educação devem ser alinhadas com as reformas da Administração Pública em curso que visam reforçar os sistemas e práticas de gestão de recursos humanos, nomeadamente reformas que visem a gestão de recursos humanos e a reengenharia dos processos de serviço público e o reforço da qualidade dos dados e dos sistemas digitais de gestão de dados de folha de pagamento dos Recursos Humanos e Pensionistas da Função Pública.
Objetivos
Desenvolver o manual de procedimentos para o funcionamento da Direção-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, com base numa análise aprofundada do atual sistema de supervisão e gestão de recursos humanos, que responda aos novos desafios e orientações estratégicas do setor numa perspetiva de integração; equidade, transparência, prestação de contas e controlo. O manual deve posicionar a DGRH como um ator estratégico na melhoria do acesso e dos resultados de aprendizagem na Guiné-Bissau.
Neste contexto, os objetivos específicos são os seguintes:
Perfil do Consultor
Um consultor será recrutado conforme o método de selecção de Consultores Individuais, tal como descrito no Regulamento de Contratação Pública para os mutuários de operações de financiamento de projectos de investimento do Banco Mundial, Quinta Edição em Setembro de 2023, secção «Métodos de selecção para os serviços de consultoria», parágrafos 7.36 à 7.37.
Os consultores individuais interessados podem obter os TdR completo de consultor individual para o Ministério da Educação no endereço abaixo indicado, de segunda-feira à sexta-feira, das 09 horas às 16 horas, horas locais de Guiné-Bissau, a partir do dia 10/07/2025.
UG-PRSP II, Bairro de Penha-Brá, Entrada de Guiné Telecom Bissau, Guiné-Bissau; Telef.: (00245) 95 712 96 85 / 95 534 00 54 / 95 543 67 64. e-mail: prsp2.gw@gmail.com
Cópia à: nonilena@gmail.com /diamantino581116@gmail.com / jerbatista@hotmail.com.
Os documentos das Manifestações de Interesse devem ser em duas línguas, (i) Inglês ou Francês e (ii) Português e serão depositados em três exemplares em versão física mais versão digital (pdf e word), num envelope fechado com a menção «Manifestação de Interesse para consultor individual para o Ministério da Educação», o mais tardar até ao dia 24 de Julho 2025 pelas 16 h 00 (hora de Bissau), no endereço acima indicado.
Em caso de discrepância nos documentos de Manifetação de interesse, prevalecerá a versão em Inglês ou Francês.
Bissau, 10 de Julho de 2025
A Coordenadora,
Fernanda Ramalho Mendy
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Terms of Reference (ToR)
Public Sector Strengthening Project – PSSP II
English Version
Recruitment of an Individual Consultant to strengthen the Human Resources Management Capacities of the Ministry of National Education, Higher Education and Scientific Research
June, 2025
The World Bank is providing investment financing to the Government of Guinea-Bissau through the Public Sector Strengthening Project II (PSSP II) (P176383). The project"s development objective is to improve the supervision of tax and human resources, as well as enhance the skills of public sector employees.
Component 2 targets the Strengthening of Human Resources Management Systems and Practices, which supports improvements across the public administration in human resource management (HR) systems and practices. Under the project, the Government has initiated three key activities: re-engineering of business processes related to HR management and the civil service pension scheme; (ii) strengthening digital systems for managing payroll, HR, and civil service pension data; and (iii) improving the quality of payroll, human resource and civil service pension data.
The scope of work described in these Terms of Reference should be undertaken in close coordination and alignment with these three tasks. The scope of work for the business process reengineering, HRMIS Strategy and HR data assessment can be made available by requesting from the PIU.
The construction of an educational system capable of responding to the demands of a modern and cosmopolitan society, open to the world, requires the establishment of a personnel management system appropriate to these challenges. One of the basic conditions for achieving them is through a human resources management system capable of guaranteeing efficiency and effectiveness. Notwithstanding the pedagogical evaluation to which the system may be subjected, mastery of personnel management is fundamental. However, its role is extremely important, to allow the Ministry of National Education, Higher Education and Scientific Research to respond to the current demands of social life, to train citizens and also to offer the possibility of acquiring skills and abilities necessary for equity and social cohesion. Taking into account these requirements, the response of the education system is made to a large extent through the rational management of human resources, and these attributions are entrusted to the Directorate-General for Human Resources of the Ministry of National Education, Higher Education and Scientific Research, taking into account the actions it has been developing in the consolidation of institutional processes, namely, the creation and consolidation of the information of teachers and administrative staff for its management. In this sense, some activities were developed with the support of the Government of Guinea-Bissau, the World Bank and other international partners such as: (i) creation of a single database of staff assigned to MENESIC, (ii) confirmation of the status of each teaching and administrative staff and their place of assignment, (iii) implementation of the changes to the Teaching Career Statute (ECD) through the reclassification of teaching and non-teaching staff, (iv) dissemination of the rights and duties of teaching and non-teaching staff with reference to the text of the ECD Decree-Law and the Manual of Administrative Procedures (MPA), (v) application of the new system of centralized placement of new entrants to the teaching career after the analysis of regional needs.
The Ministry of National Education, Higher Education and Scientific Research is one of the largest employers in the State, with fifteen thousand employees, does not have an established and functional human resources management system, making it difficult to manage personnel in all aspects.
Thus, the Charter of Education Policy highlights the need for a close and structured link between the Ministry of Education, Higher Education and Scientific Research and schools, local authorities and communities, to manage a model that places the child/student at the center of the system.
Thus, the school must ensure good planning, monitoring and efficiency in the management of human, physical, material, financial resources, among others.
In this context, the partnership agreement signed between the World Bank and the Ministry of National Education, Higher Education and Scientific Research provides for the recruitment of a consultancy to support the Ministry in the preparation of personnel management documents indispensable for the national education system.
The improvements in the current system of supervision and human resources management of the Ministry of Education should be aligned with the ongoing Public Administration reforms aimed at strengthening human resource management systems and practices, notably reforms targeting human resource management and reengineering of public service processes and strengthening the quality of data and digital payroll data management systems. Human Resource and Civil Service Pension.
Develop the manual of procedures for the operations of the Directorate-General for Human Resources of the Ministry of National Education, Higher Education and Scientific Research, based on an in-depth analysis of the current system of supervision and management of human resources, which responds to the new challenges and strategic guidelines of the sector from a perspective of integration, equity, transparency, accountability and control. The handbook should position the DGRH as a strategic actor in improving access and learning outcomes in Guinea-Bissau.
In this framework, the specific objectives are:
IV. Scope of work
By following these steps, the consultant should prepare a comprehensive procedural manual for the operations of the central HR department of the Ministry of National Education of Guinea-Bissau, including identifying skills and staff needs, as well as developing job descriptions and terms of reference for relevant positions.
The work methodology should include:
The direct supervision of this consultancy is the Coordinator of the Management Unit of the Public Sector Strengthening Project (PSSP-II) of the World Bank in Guinea-Bissau, in close coordination with the Directorate-General of Human Resources of the Ministry of National Education, Higher Education and Scientific Research. A Technical Monitoring Committee will be set up for the purpose of technical validation of the products of this consultancy, coordinated by the Ministry of Education, Higher Education and Scientific Research.
The Technical Follow-up Committee also includes representatives of other national institutions directly committed to the area.
The tasks of the Technical Follow-up Committee will be:
It is important that the Interministerial Commission (Order 60/PM/2024) which was created to meet the need to carry out the Biometric Census of Public Employees, with a view to updating the Public Administration Employees Database (SIGRHAP), in order to ensure the effective control of the Public Administration Staff and the wage bill, Thus ensuring greater transparency in Human Resources Management.
VIII. Expected Results
From the consultancy, the following results are expected, which condition the payments:
The following table describes in detail the results and time frames that must be scrupulously adhered to:
Table - 1
Goods |
Periods |
Payment |
Methodological note and work plan approved by the Technical Monitoring Committee |
Up to 10 days from contract signing |
20% |
Preliminary analysis report of the HR Supervision and Management System approved by the Technical Monitoring Committee |
45 days from the date of approval of the methodological note |
35% |
Draft document proposing the HR Supervision and management system with mechanisms and tools |
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Final analysis report of the HR Supervision and Management System |
25 days from submission of Technical Committee grants |
35% |
Final document of proposal of the School Supervision and Management System with mechanisms and tools |
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Training in the models of documents produced |
5 days |
10% |
The evaluation recruitment process will be conducted in three stages:
Incomplete bids may not be considered.
Applications, in (i) English or French and (ii) in Portuguese, must be delivered in a sealed envelope to the Public Sector Strengthening Project Management Unit (PRSP II) of or sent by email to: prsp2.gw@gmail.com and nonilena@gmail.com / diamantino581116@gmail.com / jerbatista@hotmail.com, 11:59 p.m, local time (Guinea-Bissau) on July 24, 2025.
The dossier, in (i) English or French and (ii) in Portuguese, shall comprise the following elements:
N.B.:
(i) a mission, not accompanied by a certificate/declaration of good performance, will not be taken into account in the evaluation;
ii) The expression of interest, including the CV and other supporting documents, must be submitted in (i) English or French and (ii) in Portuguese. In the event of any discrepancy, the English/French version shall prevail.
ANNEX I:
CURRICULUM VITAE (CV)
Position Title and No. |
{Individual Consultant} |
Name of Expert: |
{Insert full name} |
Date of Birth: |
{day/month/year} |
Country of Citizenship/Residence |
Education: {List college/university or other specialized education, giving names of educational institutions, dates attended, degree(s)/diploma(s) obtained}
________________________________________________________________________
Employment record relevant to the assignment: {Starting with present position, list in reverse order. Please provide dates, name of employing organization, titles of positions held, types of activities performed and location of the assignment, and contact information of previous clients and employing organization(s) who can be contacted for references. Past employment that is not relevant to the assignment does not need to be included.}
Period |
Employing organization and your title/position. Contact information for references |
Country |
Summary of activities performed relevant to the Assignment |
[e.g., May 2005-present] |
[e.g., Ministry of ......, advisor/consultant to... For references: Tel............/e-mail......; Mr. Hbbbbb, deputy minister] |
Membership in Professional Associations and Publications: ______________________________________________________________________
Language Skills (indicate only languages in which you can work): ______________
______________________________________________________________________
Adequacy for the Assignment:
Detailed Tasks Assigned on Consultant: |
Reference to Prior Work/Assignments that Best Illustrates Capability to Handle the Assigned Tasks |
{List all deliverables/tasks in which the Expert will be involved) |
|
Expert"s contact information: (e-mail ......................, phone...............)
Certification:
I, the undersigned, certify that to the best of my knowledge and belief, this CV correctly describes myself, my qualifications, and my experience, and I am available, as and when necessary, to undertake the assignment in case of an award. I understand that any misstatement or misrepresentation described herein may lead to my disqualification or dismissal by the Client, and/or sanctions by the Bank.
{day/month/year}
Name of Expert Signature Date
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Termos de Referência (ToR)
Projecto de Reforço do Setor Público - PRSP II
Versão em Português
Recrutamento de um Consultor Individual para reforço das Capacidades de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica
Junho, 2025
O Banco Mundial está a financiar o investimento do Governo da Guiné-Bissau através do Projeto de Reforço do Sector Público II (PRSP II) (P176383). O objetivo de desenvolvimento do projeto é melhorar a supervisão dos recursos fiscais e humanos, bem como melhorar as competências dos funcionários do setor público.
A componente 2 visa o reforço dos sistemas e práticas de gestão de recursos humanos, que apoia melhorias em toda a administração pública nos sistemas e práticas de gestão de recursos humanos (RH). No âmbito do projeto, o Governo iniciou três atividades-chave: reengenharia dos processos de negócio relacionados com a gestão de recursos humanos e o regime de pensões da função pública; (ii) reforçar os sistemas digitais de gestão da folha de pagamentos, dos recursos humanos e dos dados relativos às pensões da função pública; e (iii) melhorar a qualidade dos dados sobre a folha de pagamentos, os recursos humanos e as pensões da função pública.
O âmbito do trabalho descrito no presente mandato deve ser realizado em estreita coordenação e alinhamento com estas três tarefas. O escopo do trabalho para a reengenharia de processos de negócios, estratégia HRMIS e avaliação de dados de RH pode ser disponibilizado solicitando ao PIU.
A construção de um sistema educativo capaz de responder às exigências de uma sociedade moderna e cosmopolita, aberta ao mundo, exige o estabelecimento de um sistema de gestão de pessoas adequado a estes desafios. Uma das condições básicas para a sua concretização é através de um sistema de gestão de recursos humanos capaz de garantir eficiência e eficácia. Não obstante a avaliação pedagógica a que o sistema pode estar sujeito, o domínio da gestão de pessoas é fundamental. No entanto, o seu papel é extremamente importante, para permitir ao Ministério da Educação Nacional, do Ensino Superior e da Investigação Científica responder às exigências atuais da vida social, formar cidadãos e também oferecer a possibilidade de adquirir competências e capacidades necessárias à equidade e coesão social. Tendo em conta estas exigências, a resposta do sistema educativo faz-se, em grande medida, através da gestão racional dos recursos humanos, sendo estas atribuições confiadas à Direção-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Educação Nacional, do Ensino Superior e da Investigação Científica, tendo em conta as ações que tem vindo a desenvolver na consolidação dos processos institucionais, nomeadamente, a criação e consolidação da informação dos docentes e do pessoal administrativo para a sua gestão. Neste sentido, foram desenvolvidas algumas atividades com o apoio do Governo da Guiné-Bissau, do Banco Mundial e de outros parceiros internacionais tais como: (i) criação de uma base de dados única do pessoal afeto ao MENESIC, (ii) confirmação do estatuto de cada pessoal docente e administrativo e do seu local de afetação, (iii) implementação das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) através da reclassificação do pessoal docente e não docente, (iv) divulgação dos direitos e deveres do pessoal docente e não docente com referência ao texto do Decreto-Lei da ECD e do Manual de Procedimentos Administrativos (MPA), (v) aplicação do novo sistema de colocação centralizada de recém-ingressados na carreira docente após análise das necessidades regionais.
O Ministério da Educação Nacional, do Ensino Superior e da Investigação Científica é um dos maiores empregadores do Estado, com quinze mil trabalhadores, não dispõe de um sistema de gestão de recursos humanos estabelecido e funcional, dificultando a gestão de pessoal em todos os aspetos.
Assim, a Carta de Política Educativa sublinha a necessidade de uma ligação estreita e estruturada entre o Ministério da Educação, o Ensino Superior e a Investigação Científica e as escolas, autarquias e comunidades, para gerir um modelo que coloque a criança/aluno no centro do sistema. Assim, a escola deve garantir um bom planeamento, acompanhamento e eficiência na gestão dos recursos humanos, físicos, materiais, financeiros, entre outros.
Neste contexto, o acordo de parceria assinado entre o Banco Mundial e o Ministério da Educação Nacional, do Ensino Superior e da Investigação Científica prevê o recrutamento de uma empresa de consultoria para apoiar o Ministério na elaboração de documentos de gestão de pessoal indispensáveis ao sistema educativo nacional.
As melhorias no atual sistema de supervisão e gestão de recursos humanos do Ministério da Educação devem ser alinhadas com as reformas da Administração Pública em curso que visam reforçar os sistemas e práticas de gestão de recursos humanos, nomeadamente reformas que visem a gestão de recursos humanos e a reengenharia dos processos de serviço público e o reforço da qualidade dos dados e dos sistemas digitais de gestão de dados de folha de pagamento. Recursos Humanos e Pensões da Função Pública.
Desenvolver o manual de procedimentos para o funcionamento da Direção-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, com base numa análise aprofundada do atual sistema de supervisão e gestão de recursos humanos, que responda aos novos desafios e orientações estratégicas do setor numa perspetiva de integração; equidade, transparência, prestação de contas e controlo. O manual deve posicionar a DGRH como um ator estratégico na melhoria do acesso e dos resultados de aprendizagem na Guiné-Bissau.
Neste contexto, os objetivos específicos são os seguintes:
IV. Âmbito dos trabalhos
Seguindo estes passos, o consultor deve preparar um manual de procedimentos abrangente para as operações do departamento central de RH do Ministério da Educação Nacional da Guiné-Bissau, incluindo a identificação de competências e necessidades de pessoal, bem como o desenvolvimento de descrições de funções e termos de referência para os cargos relevantes.
V. Metodologia e Abordagem Técnica
A metodologia de trabalho deve incluir:
A supervisão direta desta consultoria é do Coordenador da Unidade de Gestão do Projeto de Fortalecimento do Setor Público (PSSP-II) do Banco Mundial na Guiné-Bissau, em estreita coordenação com a Direção-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica. Será criada uma Comissão Técnica de Acompanhamento para efeitos de validação técnica dos produtos desta consultoria, coordenada pelo Ministério da Educação, Ensino Superior e Investigação Científica. O Comité de Acompanhamento Técnico inclui também representantes de outras instituições nacionais diretamente empenhadas na área.
As tarefas do Comité de Acompanhamento Técnico serão:
É importante que a Comissão Interministerial (Despacho 60/PM/2024) que foi criada para dar resposta à necessidade de realização do Recenseamento Biométrico dos Funcionários Públicos, com vista à atualização da Base de Dados dos Funcionários da Administração Pública (SIGRHAP), de forma a assegurar o controlo efetivo do Pessoal da Administração Pública e da massa salarial, garantindo assim uma maior transparência na Gestão de Recursos Humanos.
VIII. Resultados esperados
Da consultoria, são esperados os seguintes resultados, que condicionam os pagamentos: