AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO (Бразилия - Тендер #72334575)

1. Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 48306239, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.ºs 48827596, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 49956613, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92121/2025 (ID. SEI N.º 49613276) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa TMART DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ 61.875.835/0001-80, para o fornecimento de açúcar cristal para a Unidade Armazenadora de Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA supracitado.

2. O valor da contratação é de R$453,60 (quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional

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