Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state (Бразилия - Тендер #70327684)

• Project ID

P181966

• Project Title

Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state

• Country

Brazil

• Notice No

OP00419611

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

BR-SEFAZ-520494-CS-INDV

• Procurement Method

Individual Consultant Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Jan 26, 2026 18:00

• Published Date

Jan 26, 2026

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

State Secretariat of Finance of Sergipe

• Name

Pedro Henrique Correia Brasil

• Address

R. José Carvalho Pinto, 280, 3º andar, Jardins, 49026-150 Aracaju

• City

• Province/State

Brazil

• Postal Code

• Country

Brazil

• Phone

557932167000

• Email

pedro.brasil@fazenda.se.gov.br

• Website

https://www.sefaz.se.gov.br

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL – SMI Nº 003/2026
Mutuário: Estado de Sergipe
Instituição Financiadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
País: Brasil
Projeto: PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE – PROGESTÃO/SE
Empréstimo: Grant Agreement IBRD [P181966]
Objeto
Contratação dos serviços de 01 (um) Consultor Individual especialista em Aquisições
BIRD para apoiar a equipe da unidade de coordenação do PROGESTÃO SE-SEFAZ/SE nas ações
necessárias para as contratações e aquisições do projeto.
Resumo: O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe – PROGESTÃO/SE é uma iniciativa do Governo do Estado de Sergipe, financiada pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o objetivo de apoiar a consolidação da sustentabilidade fiscal e o aprimoramento da gestão pública estadual. O Programa busca fortalecer a capacidade institucional do Estado, promover a eficiência do gasto público e ampliar a eficácia das políticas públicas, contribuindo para uma administração mais moderna, transparente e orientada a resultados.
A contratação de Consultor Individual de Aquisições no âmbito do PROGESTÃO justifica-se pela necessidade de assegurar que a modelagem, a condução e a execução dos processos de aquisição sejam realizadas em estrita conformidade com as políticas operacionais e normas de contratação do Banco Mundial (BIRD), as quais demandam conhecimento técnico especializado e experiência comprovada. Considerando que tais normas e procedimentos diferem, em diversos aspectos, da legislação nacional, torna-se imprescindível o domínio do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, bem GOVERNO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
como das melhores práticas aplicáveis às compras públicas, a fim de garantir a adequada elaboração dos documentos técnicos, a correta avaliação das propostas e a gestão contratual alinhada às diretrizes do financiador.
Adicionalmente, o PROGESTÃO apresenta escopo amplo e complexo, com múltiplas aquisições, diferentes modalidades de contratação, prazos rigorosos e elevada exigência de controle fiduciário. Nesse contexto, o assessoramento técnico especializado em aquisições configura-se como elemento central para a gestão eficiente e eficaz do programa, contribuindo para o cumprimento dos cronogramas físicos e financeiros, a mitigação de riscos e a interlocução qualificada com o Banco Mundial. Assim, a contratação de especialista em aquisições mostra-se indispensável para assegurar a qualidade, a lisura, a conformidade e a boa governança do projeto, bem como para a correta aplicação dos recursos e o alcance dos objetivos pactuados no âmbito do PROGESTÃO.
Os serviços a serem contratados têm por objetivo assegurar o pleno cumprimento das Políticas de Aquisições do BIRD e, quando aplicável, da legislação nacional de licitações, bem como garantir elevado padrão de qualidade técnica na elaboração e análise dos documentos relacionados às aquisições e contratações do Programa.
Nesse contexto, a atuação contratada abrangerá a produção, revisão e assessoramento técnico de Termos de Referência, Especificações Técnicas, Orçamentos, Editais, Relatórios e demais instrumentos correlatos, contribuindo para a conformidade normativa, a consistência técnica e a efetividade dos processos de contratação.
Diante do exposto, a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE), por meio de sua Unidade de Gestão do Programa (UGP), torna público que está aberto o prazo para Consultores Individuais manifestarem seu interesse em prestar os serviços de consultoria descritos.
Os interessados deverão demonstrar, por meio de seu currículo, que possuem as qualificações e experiência relevante para desempenhar os serviços.

Manifestação de Interesse:
Os interessados deverão apresentar Currículo Profissional, no qual o cumprimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, bem como suas qualificações e experiência relevantes para o escopo dos serviços, estejam claramente demonstrados. Os currículos deverão ser encaminhados preferencialmente conforme o modelo do Anexo A do Termo de Referência.
As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas para o e-mail celprogestao@fazenda.se.gov.br até às 18 horas do horário de Aracaju/SE do dia 23/01/2026.
Os critérios de avaliação do perfil profissional do Consultor Individual estão descritos no Termo de Referência (TDR) da consultoria – disponível
https://www.sefaz.se.gov.br/Progesto/TR_CI_UGP.pdf – e incluem, minimamente:
Qualificações Obrigatórias (Critérios Eliminatórios):
• Graduação em curso superior, com diploma de conclusão registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Experiência mínima de 03 (três) anos em atividades que exijam o domínio da Política de Aquisições do Banco Internacional para a Reconstrução e
Desenvolvimento – BIRD;
• Experiência mínima de 08 (oito) anos em atividades com o Setor Público em projeto financiado por organismo multilateral.
Qualificações Desejáveis (Critérios de Classificação):
• Formação, Certificação e Treinamento: Especialização, Mestrado ou Doutorado em qualquer área ou em Aquisições ou Gestão de Contratos.
GOVERNO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
• Experiência Profissional: Experiência profissional em contratos e aquisições, Experiência profissional em contratos e aquisições no setor público e Experiência profissional em contratos e aquisições em projetos financiados por Organismos Multilaterais no setor público.
Os consultores individuais serão selecionados através da avaliação de suas qualificações e experiências, de acordo com os procedimentos do Banco Mundial para Consultores Individuais contidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos, Quinta Edição – setembro de 2025, Seção VII, Parágrafos 7.34 a 7.39 (Métodos aprovados para seleção de consultores individuais).
Caso haja mais de um processo de seleção de consultores individuais em andamento no âmbito do PROGESTÃO/SE, o profissional poderá se candidatar a todos aqueles para os quais entenda possuir as qualificações necessárias. Contudo, apenas poderá ser contratado em um deles.
Assim, caso seja selecionado em mais de um processo, deverá optar por apenas um.
Atenção especial deve ser dada pelos consultores interessados aos requisitos de elegibilidade, conflitos de interesse e compromisso com as diretrizes anticorrupção do Banco Mundial, conforme seção 12 do Termo de Referência e Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento.
Mais informações podem ser obtidas, durante o horário das 8h às 13h - horário de Aracaju/SE, por meio dos seguintes meios: Telefone: (79) 3216-7350; E-mail: celprogestao@fazenda.se.gov.br, Web site: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/progestao.aspx.

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