Progestão Tocantins: Public Sector Management Efficiency (Бразилия - Тендер #67926758)

• Project ID

P179088

• Project Title

Progestão Tocantins: Public Sector Management Efficiency

• Country

Brazil

• Notice No

OP00402713

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

25 - SECAD

• Procurement Method

Quality And Cost-Based Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Nov 12, 2025 23:45

• Published Date

Oct 21, 2025

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN

• Name

MAURÍCIO FREGONESI

• Address

Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos

• City

• Province/State

Brazil

• Postal Code

• Country

Brazil

• Phone

(63) 3212-4473

• Email

ugplicitacao@gmail.com

• Website

https://www.to.gov.br/seplan/pro-gestao/2w3ccn4j4mlc

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO DE REQUISITOS, FUNCIONALIDADES E MÓDULOS RELACIONADOS À GESTÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ALMOXARIFADO, FROTAS E INTANGÍVEIS, REALIZADAS ATUALMENTE NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS (SIGA-TO), CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 02/2025/SECAD/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS

1. O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GESTÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria.

2. Os serviços desta solicitação de Manifestação de Interesse visam contratar empresa de consultoria especializada para realizar o diagnóstico aprofundado e o redesenho, propor melhorias nos processos operacionais, administrativos, contábeis e jurisdicionais relacionados à gestão de ativos do Estado do Tocantins, abrangendo bens imóveis, móveis, frotas, almoxarifado e intangíveis. A consultoria também será responsável por avaliar a aderência do Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Estado do Tocantins (SIGA-TO) às demandas atuais da administração estadual e por subsidiar a tomada de decisões estratégicas quanto à manutenção, evolução ou eventual substituição da solução tecnológica utilizada na gestão patrimonial, promovendo, por fim, a capacitação de técnicos e a operação assistida periódica para apoiar na gestão das mudanças na governança dos novos processos e nas melhorias implementadas.

3. A Secretaria de Estado da Administração (SECAD) convida empresas de consultoria elegíveis à apresentação de expressão de manifestação de interesse com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. As empresas interessadas manifestam seu interesse em participar da futura licitação, apresentando o seu portfólio, com qualificação e experiência da empresa, onde serão avaliadas conforme os critérios. Lembrando que na etapa de manifestação de interesse não serão analisados os dados de cada especialista, só experiências da empresa. Os critérios para selecionar a lista curta são:

• Experiência em gestão patrimonial no setor público – A consultoria deve ter histórico de atuação em projetos de consultoria relacionados à gestão de bens imóveis, móveis, frotas, almoxarifado e bens intangíveis, incluindo inventário, regularização, avaliação e destinação.
• Histórico de Execução de Projetos Semelhantes – A consultoria deve fornecer evidências de serviços prestados em circunstâncias similares.
• Experiência em consultoria para governança pública – A consultoria deve apresentar expertise na implementação de governança pública em processos administrativos voltados à padronização de processos, eficiência administrativa e transparência na gestão pública.
• Conhecimento em Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) - Domínio das leis, regulamentos, normativos e práticas geralmente aceitas relacionadas à gestão, ao registro, à mensuração e à evidenciação de ativos (estoque, imobilizado e intangível), como também à prestação de contas e ao apoio a decisões estratégicas, por meio de indicadores de gestão.
• Experiência em avaliação e implantação de sistemas de gestão patrimonial (SIGA-TO ou equivalentes) – A consultoria de apresentar expertise na avaliação e implantação de sistemas de gestão patrimonial (SIGA-TO ou equivalentes), incluindo análise de aderência, definição de requisitos de negócio e suporte à seleção de ferramentas tecnológicas.
• Experiência em Estudos de Mercado e Tecnologia – Habilidade na identificação e recomendação de soluções tecnológicas adequadas para aprimoramento da gestão de ativos.
• Experiência em formação e treinamento de servidores públicos, incluindo a elaboração de manuais, materiais didáticos e operação assistida para implementação de mudanças

4.Admite-se a constituição de consórcios e associações para efeito de reforçar as qualificações a serem informadas.

5. As manifestações de interesse de consultoras interessados são exigidas nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023”. O método utilizado será Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), previsto nos termos do item 7.3 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. De acordo com o Regulamento: "A lista curta de empresas pré-selecionadas será composto de 5 (cinco) a 8 (oito) empresas que apresentem as melhores qualificações e experiências, portanto, somente estas empresas da Lista Curta receberão a Solicitação de Proposta (SDP), sendo convidadas a apresentar suas propostas”.

6.Consultorias interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil, Telefone: (63) 3212-4473, e-mail: ugplicitacao@gmail.com. O Termo de Referência pode ser acessado no link: https://www.to.gov.br/seplan/consultorias-empresas/5hvwrhxsg42g

7.As manifestações deverão ser entregues no endereço abaixo, pessoalmente, via correio ou por e-mail para: ugplicitacao@gmail.com, até às 23:59h do dia 12 de novembro de 2025. Endereço: Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 – Brasil.

Palmas, 21 de outubro de 2025

MAURÍCIO FREGONESI

Diretor da UGP/ SEPLAN

VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA.

Presidente da CPL

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