Progestão Acre: Public Sector Management Efficiency (Бразилия - Тендер #64335934)

• Project ID

P179046

• Project Title

Progestão Acre: Public Sector Management Efficiency

• Country

Brazil

• Notice No

OP00360877

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

BR-SEPLAN - AC-365029-CS-QCBS-SEPLAN 1.4

• Procurement Method

Quality And Cost-Based Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Jun 24, 2025 14:00

• Published Date

May 30, 2025

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Secretaria Adjunta de Compras, Licitação e Contratos - SELIC

• Name

José Alexandre Monteiro de Castro

• Address

Situada na Estrada do Aviário, nº 927 – Bairro - Aviário – CEP 69900-830 – Rio Branco/AC – Brasil.

• City

• Province/State

Brazil

• Postal Code

• Country

Brazil

• Phone

55 68 3215-4606

• Email

cec01.selic@gmail.com

• Website

cec01.selic@gmail.com

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTORES SBQC Nº 003/2025 BRASIL

Progestão Acre: Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre Acordo de Empréstimo: BIRD Nº 9583-BR Título do Objeto: Contratação de serviços de consultoria para a estruturação e sistematização do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre e desenvolvimento da carteira de projetos potenciais. Referência nº: BR-SEPLAN – AC-365029-CS-QCBS-SEPLAN 1.4

O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre – Eficiência e Modernização do Setor Público, e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação para os serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem: Realizar uma análise detalhada do contexto atual das PPPs no Estado do Acre, considerando as práticas e desafios locais; propor marco regulatório com regras consolidadas, compreensivas e modernas que proporcionem segurança jurídica e viabilize a atração de investimentos privados de longo prazo no Estado; identificar e validar o melhor arranjo jurídico-institucional para estruturar o programa; elaborar manuais, fluxos e modelos, resultando em um guia metodológico de concessões e PPP para o Estado; capacitar as equipes do Governo Estadual, para operar os instrumentos e mecanismos propostos no novo marco regulatório, bem como consolidar os conhecimentos necessários para os gestores desenvolverem um pipeline sólido de projetos; identificar carteira de projetos, priorizar e indicar a estratégia de modelagem; e desenvolver Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI: elaboração, gestão e acompanhamento de um projeto piloto de PMI, baseado na carteira de projetos identificada.

O Termo de Referência detalhado para a atribuição e demais informações estão disponíveis no site: http://www.licitacao.ac.gov.br. A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre – SEPLAN convida empresas de consultoria elegíveis (“Consultoras”) a expressar o seu interesse em executar os Serviços. As Consultoras interessadas, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc), deverão fornecer informações que demonstrem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os serviços, mediante apresentação de portfólios.

Para a formação da “Lista Curta”, os critérios serão avaliados com base nos seguintes aspectos: como campo central de atuação (core business), quantidade de anos em projetos e/ou contratos de natureza semelhante, experiências relevantes, capacidade gerencial e técnica da empresa. O (s) Consultor (es) Interessado (s) deve (rão) dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp-content/ uploads/2024/05/04-Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf.

A Consultoria será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo como estabelecido no Regulamento de Aquisições. Consultores interessados podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação – CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos – SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 – Bairro Aviário – CEP 69900-830 – Rio Branco/AC – Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 – e-mail cec01.selic@gmail.com.

As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico cec01.selic@gmail.com até o dia 24 de junho de 2025 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 24 de junho de 2025 com o título de “Manifestação de Interesse – Seleção de Consultores (Pessoa Jurídica) SBQC nº 003/2025”. Rio Branco-AC, 29 de Maio de 2025.

ASS José Alexandre Monteiro de Castro

CAR Presidente da Comissão Especial de Contratação – CEC 01, em exercício

Portaria SEAD Nº 209, de 11 de março de 2024

Publicada do D.O.E n.º 13.732, de 13 de março de 2024.

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