Ceara Rural Sustainable Development and Competitiveness Phase II (Бразилия - Тендер #61397059)

• Project ID

P167455

• Project Title

Ceara Rural Sustainable Development and Competitiveness Phase II

• Country

Brazil

• Notice No

OP00338256

• Notice Type

Invitation for Bids

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

BR-SDA-CE-411328-CW-RFB

• Procurement Method

Request for Bids

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Mar 13, 2025 09:30

• Published Date

Feb 07, 2025

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Procuradoria Geral do Estado

• Name

Rozangela Maria de Almeida Sousa

• Address

Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 – Fortaleza – Ceará

• City

• Province/State

Brazil

• Postal Code

• Country

Brazil

• Phone

(85) 3224-3679

• Email

ccc@pge.ce.gov.br

• Website

www.seplag.ce.gov.br

AVISO DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº20240008
IG Nº1358801000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Solicitação de Oferta – SDO Nº20240008 de interesse da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA - Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 1622 MÓDULOS SANITÁRIOS PARA ESGOTAMENTO SIMPLIFICADO, POR
LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 12 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Empréstimo Nº: 9886-BR 1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto de Desenvolvimento
Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase, e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito do contrato de EXECUÇÃO DAS OBRAS
CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 1622 MÓDULOS SANITÁRIOS PARA ESGOTAMENTO SIMPLIFICADO, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS
EM 12 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2. A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), doravante denominada Contratante,
por meio da COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS (CCC), convidam os Licitantes elegíveis a apresentar ofertas lacradas para um ou mais lotes
da licitação referente a implantação de 1622 (um mil e seiscentos e quatro) módulos sanitários domiciliares, por lote, em 12 (doze) municípios do Estado
do Ceará. 3. DETALHAMENTO DOS LOTES QUE COMPÕEM O OBJETO: 3.1. LOTE 01 - Implantação de 908 (novecentos e oito) módulos sanitários
para esgotamento simplificado, em 01 (um) município do Estado do Ceará. Sendo: 40 do tipo 01; 01 do tipo 02; 375 do tipo 03; 482 do tipo 04 e 10 do tipo
05. (ITAPIPOCA) 3.2. LOTE 02 - Implantação de 172 (cento e setenta e dois) Módulos Sanitários para Esgotamento Simplificado, em 03 (três) Municípios
do Estado do Ceará. Sendo: 20 do tipo 01; 04 do tipo 02; 103 do tipo 03; 25 do tipo 04 e 19 do tipo 05. (AMONTADA, CRATEÚS E RERIUTABA) 3.3.
LOTE 03 - Implantação de 135 (cento e trinta e cinco) Módulos Sanitários para Esgotamento Simplificado, em 04 (quatro) Municípios do Estado do Ceará.
Sendo: 21 do tipo 01; 04 do tipo 02; 43 do tipo 03; 63 do tipo 04 e 04 do tipo 05. (ACOPIARA, ICÓ, CRATO E DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO) 3.4.
LOTE 04 - Implantação de 407 (quatrocentos e sete) Módulos Sanitários para Esgotamento Simplificado, em 04 (quatro) Municípios do Estado do Ceará.
Sendo: 07 do tipo 01; 04 do tipo 02; 279 do tipo 03; 113 do tipo 04 e 04 do tipo 05. (ITAIÇABA, TABULEIRO DO NORTE, QUIXERÉ, RUSSAS) 4. A
licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no “Regulamento
de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (o
“Regulamento de Aquisições”), e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições. 5. Os Licitantes elegíveis
poderão obter mais informações junto a Comissão Central de Concorrências (CCC), através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br, ou pessoalmente durante o horário
de expediente de 8h às 12h e das 14h às 18h no endereço abaixo. 6. O Edital de Licitação em Português do Brasil poderá ser adquirido gratuitamente em meio
digital mediante apresentação de um pen drive no endereço abaixo especificado ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. O Licitante elegível
que estiver interessado em participar da presente licitação e que obtiver o Edital pela internet ou em meio digital, deverá formalizar seu interesse, mediante
comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências (CCC), através do endereço abaixo, informando os seguintes dados: Nº do Edital,
Nome da Empresa, CNPJ, Fone, e-mail e Pessoa de Contato. 7. As Ofertas deverão ser entregues no Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio
Iracema – Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Central de Concorrências (CCC), à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson
Queiroz, CEP.60.811-520 – Fortaleza - Ceará, até às 9h20MIN do dia 13/03/2025. O envio de ofertas por meio eletrônico (e-mail) não será permitido. As
Ofertas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Ofertas serão abertas em sessão pública às 9h20MIN, do mesmo dia e local da entrega, na presença
dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada que desejar assistir à cerimônia de abertura. 8. Todas as ofertas deverão estar
acompanhadas de uma Declaração de Garantia da Oferta, devidamente assinada, conforme Seção IV. 9. O(s) endereço(s) referido(s) acima é (são): Setor:
Comissão Central de Concorrências (CCC) Endereço: Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Procuradoria-Geral do Estado do
Ceará – Central de Licitações do Estado – Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 – Fortaleza – Ceará Telefone: +55
(85) 3224-3679 E-mail: ccc@pge.ce.gov.br Site: www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC

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