Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project (Ангола - Тендер #71140292)

• Project ID

P178040

• Project Title

Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project

• Country

Angola

• Notice No

OP00430553

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

50/C2/C/PROFOGMEPS/23

• Procurement Method

Quality And Cost-Based Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Mar 17, 2026 15:00

• Published Date

Mar 05, 2026

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Territorial Administration Ministry

• Name

VALTER AMORIM

• Address

36M2+58R, Rua, Luanda

• City

• Province/State

Angola

• Postal Code

• Country

Angola

• Phone

+244 976 401 341

• Email

procurement.ucpdegovernacao@gmail.com

• Website

REPÚBLICA DE ANGOLA

Ministério da Administração do Território

Projecto de Fortalecimento da Governação Para Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola - Njila

Unidade de Implementação do Projecto (UIP)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

ID do Projecto N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de uma firma para elaboração de Guias práticos sobre a gestão Autárquica.

Não. do Contrato: 50/C2/C/PROFOGMEPS/23

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios selecionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte deste crédito em pagamentos elegíveis para Contratação de uma firma para elaboração de Guias práticos sobre a gestão Autárquica.

Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Identificação do público-alvo dos Guias práticos e a definição dos assuntos a serem abordados; Elaboração de um plano de comunicação e estrutura dos Guias práticos; Aumentar a Cobertura de Identidade para Permitir o Acesso Inclusivo aos Serviços; Criação de conteúdo informativo e educativo de acordo com as boas práticas de comunicação; Revisão e edição do conteúdo para garantir clareza, precisão e relevância; Design gráfico e layout da cartilha para torná-la visualmente atractiva e acessível; Revisão final e produção dos Guias Práticos em formato impresso e/ou digital; Formação e capacitação da equipa do MAT na utilização e divulgação dos Guias Práticos público-alvo. O contrato terá a duração de três (3) meses.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto Njila, convida agora as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a realização dos Serviços.

Os critérios de selecção para a Lista Curta são: i) Pelo menos 5 anos de experiência comprovada na elaboração de materiais educativos e informativos para órgãos autárquicos ou da Administração Local do Estado; ii) Experiência em Angola ou em contextos similares em países de língua oficial portuguesa; iii) Capacidade para realizar pesquisas detalhadas sobre o tema da Gestão Autárquica, bem como habilidade na produção de conteúdo relevante e de qualidade para os Guias práticos. Os especialistas não serão avaliados na fase de pré-selecção para a Lista Curta.

Os consultores serão avaliados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework.

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma SUB consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

Apenas um consultor será selecionado, através do método de Selecção Baseada na Qualidade e Custo (QCBS), em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025.

Os consultores interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo referido, das 08:00 às 15:00, de Segunda à Sexta-Feira.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou e-mail) até as 15:00 horas do dia 17 de Março de 2026.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com

Источник закупки

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