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NOTICE AT-A-GLANCE
Project ID
P178040
Project Title
Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project
PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NJILA)
Unidade de Implementação do Projecto - UIP
Concurso Público Nacional
País: Angola.
Nome do Projecto: Projecto Njila.
Projecto ID N. º P178040.
Descrição do Contrato: Contratação de 2 Empresas para Obras de Benfeitorias em 29 Lojas de Registos nas Províncias da Huíla e Huambo
No. do Contrato: AO-MAT-510824-CW-RFB
O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de
Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de
gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade. E pretende aplicar parte das receitas no pagamento de obras de benfeitorias em 29 lojas de registos, nas províncias da Huíla e
Huambo.
Em aditamento ao anúncio publicado no Jornal de Angola, dia 25 de Setembro de 2025, o Projecto Njila convida as firmas elegíveis a apresentarem as suas propostas seladas, para as Obras de
Benfeitoria.
O Concurso Público será regido pelo método CPN (Concurso Público Nacional), vulgo na sigla Inglesa NCB (Licitação Nacional), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições
para os Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, de fevereiro de 2025, e poderá abrir a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.
O Caderno de Encargos em português poderão ser oferecidos aos licitantes específicos mediante o envio de um pedido por escrito e apresentação do croquis de localização do estaleiro
da empresa no endereço abaixo. A firma poderá concorrer em apenas um lote, quer em seu próprio nome ou como membro de uma empresa comum, as obras de Benfeitorias previstas para
adjudicação, estão divididas em dois lotes seguintes:
Lotes
No de Municípios
Região
Província
Lote 1
16
URIP4
Huíla
Lote 2
12
URIP3
Huambo
As propostas deverão ser entregues na Unidade de Implementação do Projeto NJILA, com uma Declaração de Garantia da Proposta, até 14:00 horas do dia 24 de Outubro de 2025. A
apresentação de propostas eletrônicas não será permitida; as propostas atrasadas serão rejeitadas; as propostas serão abertas na presença dos representantes dos concorrentes que
desejarem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14:00 horas do dia 24 de Outubro de 2025.
As firmas elegíveis poderão adquirir o Caderno de Encargos do Concurso, e obter mais informações no endereço indicado abaixo, das 9:00 horas às 15:00 horas, hora local de Segunda à
Sexta-feira.
Os concorrentes deverão apresentar com a proposta, uma Declaração de Garantia da proposta devidamente assinada e Carimbada, caso contrário, a proposta será desqualificada.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até ao dia 14 de Outubro de 2025 e os comentários e respostas serão enviadas até ao dia 20 de Outubro de 2025.
PROJECTO NJILA
Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.
Complexo Administrativo do Clássico de Talatona
Município de Talatona
Luanda, Angola
E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com
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