Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project (Ангола - Тендер #52346136)

• Project ID

P178040

• Project Title

Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project

• Country

Angola

• Notice No

OP00278859

• Notice Type

Request for Expression of Interest

• Notice Status

Published

• Borrower Bid Reference

12/C4/C/PROFOGMEPS/23

• Procurement Method

Individual Consultant Selection

• Language of Notice

Portuguese

• Submission Deadline Date/Time

Mar 28, 2024 03:00

• Published Date

Mar 13, 2024

• CONTACT INFORMATION
• Organization/Department

Territorial Administration Ministry

• Name

VALTER AMORIM

• Address

PROJECTO NJILA. Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar. Complexo Administrativo do

• City

• Province/State

Angola

• Postal Code

• Country

Angola

• Phone

00244923494871

• Email

procurement.ucpdegovernacao@gmail.com

• Website

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- PROJECTO NJILA

UNIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO (UIP)

Projecto ID N. º P178040

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAR UM(A)

COORDENADOR(A) DA URIP3

Ref. 12/C4/C/PROFOGMEPS/23

O Governo de Angola (GoA) está engajado com o Processo de Desconcentração Administrativa e Financeira como um passo intermediário à descentralização e, como forma de aproximar mais os serviços da população de forma mais transparente e responsável, ao nível das 18 Províncias e dos 164 Municípios.

Basicamente, é necessário um forte sistema de responsabilização para apoiar a transição efectiva da desconcentração para a descentralização, e para traduzir estas reformas numa melhor prestação de serviços para os cidadãos. À medida que as Administrações Municipais forem sendo gradualmente substituídas por Governos eleitos localmente (autarquias), estes, vão assumindo às responsabilidades de prestação de serviços que, anteriormente eram desempenhadas pelas Governos Provinciais.

O GoA assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria a Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) Reforçar a capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) Aumentar a cobertura de Identidade.

O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O projecto terá a duração de quadro (4) anos e para assegurar a sua implementação torna-se necessário preencher o quadro de pessoal da Unidade Regional de Implementação do Projecto (URIP), com técnicos capazes de dar suporte a execução, incluindo um(a) Coordenador(a) da URIP3, que estará baseada no Huambo, com deslocações à província de Luanda e aos Municípios da região de Implementação do Projecto, para apoiar a implementação efectiva do Projecto a nivel da região.

O objectivo geral desta consultoria é o de assumir a responsabilidade fiduciária de todas as actividades inerentes à URIP, em conformidade com as leis e regulamentos do executivo angolano e com os procedimentos e regulamentos do Banco Mundial aplicáveis ao projecto, no âmbito do Acordo de Financiamento.

A duração desta contratação é de 12 meses, renováveis em função do desempenho satisfatório. Os termos de referência podem ser obtidos no endereço abaixo indicado.

O Projecto NJILA, convida os candidatos “interessados” (Consultores com experiência de Gestão de Projectos) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os candidatos interessados deverão fornecer informações que demonstrem qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços.

O(A) Candidato (a) deve possuir as seguintes qualificações: [i] Licenciatura em Ciências Sociais, Desenvolvimento Local, ou áreas afins; [ii] deve possuir no mínimo 7 (sete) anos de experiência relevante Gestão de Projectos de Desenvolvimento de alta complexidade, com Certificação em Gestão de Projectos; [iii] experiência profissional e domínio comprovado em gestão de projectos financiados pelo Banco Mundial (preferencial) ou por organizações internacionais é uma vantagem; [iv] conhecimento e experiência sobre Políticas de Desenvolvimento Local, Desconcentração e Descentralização Administrativas, Descentralização Fiscal, Governação e Gestão Urbana; [v] experiência operacional de projectos, incluindo conhecimento detalhado de gestão de recursos humanos, aquisições, TICs, finanças, M&A, gestão de activos e logística; [vi] capacidade comprovada de promover e contribuir para um ambiente de equipa colaborativo, criar confiança entre os colegas, trabalhar de forma eficaz, inclusive com altos funcionários e lidar com gestão de conflitos; [vii] excelente domínio da língua portuguesa e inglesa; [viii] domínio das ferramentas informáticas, especificamente o MS Office (Word, Excel, PowerPoint).

Os candidatos serão avaliados com base na entrevista e no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Novembro de 2020, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: https://thedocs.worldbank.org/en/doc/178331533065871195.0290022020/original/ProcurementRegulations.pdf

Os interessados deverão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 8H00 às 15H00. As manifestações de interesse (Currículo, cópia dos certificados de habilitações académicas e outra informação pertinente) deverão ser entregues até ao dia 28 de março de 2024. Apenas os Consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados para as entrevistas.

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com

Источник закупки

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